Termo de cooperação amplia acesso a documentação civil, registros públicos e direito de família em região isolada do Amazonas
A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) e a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) assinaram nesta quarta-feira (7) um termo de cooperação técnica para ampliar o acesso à assistência jurídica gratuita aos povos indígenas da região. A iniciativa prevê atendimento a demandas como documentação civil, registros públicos e questões de direito de família.
A parceria busca enfrentar as dificuldades históricas de acesso à Justiça em uma das regiões mais isoladas do país. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), as longas distâncias, a falta de infraestrutura e a dependência do transporte fluvial dificultam o acesso das comunidades indígenas à documentação civil e a outros serviços públicos. A DPAM e a Univaja afirmam que a cooperação também pretende reduzir barreiras culturais e linguísticas enfrentadas pelas comunidades, com atendimentos que respeitem a organização social, a cultura e as formas próprias de consulta dos povos da região.
Em março deste ano, o programa Registre-se: Brasil Parente, coordenado pelo CNJ, realizou um mutirão que atendeu mais de 1,3 mil indígenas da aldeia Massapê com serviços de emissão e regularização de documentos. Segundo o órgão, essa foi a primeira oportunidade que muitos moradores do Vale do Javari tiveram para obter ou regularizar registros civis. A própria Univaja já havia apontado a necessidade de ampliar a assistência jurídica: em balanço de um mutirão anterior, realizado em parceria com a Defensoria Pública, a entidade identificou demandas históricas ligadas a documentação civil, previdência social e pensão alimentícia, e relatou que indígenas de diferentes comunidades percorreram longas distâncias para receber atendimento jurídico gratuito.
O Vale do Javari ganhou repercussão internacional em 2022 após os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, caso que expôs a violência e a atuação de atividades ilegais em uma região que abriga a maior concentração de povos indígenas isolados do mundo. Investigações da Polícia Federal associaram os crimes a um contexto de conflitos envolvendo pesca e caça ilegais na região. A Univaja afirma que a defesa do território e dos povos indígenas isolados está entre suas principais frentes de atuação, destacando em seu portal institucional que os povos do Vale do Javari enfrentam ameaças externas e lutam pela preservação de sua autonomia e de seus modos de vida.
O Ministério Público Federal (MPF) tem defendido o fortalecimento da proteção aos povos indígenas da região. Em missão realizada no Vale do Javari, o órgão informou ter atuado para ampliar medidas de proteção a lideranças indígenas, defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas. Em ações judiciais relacionadas à Terra Indígena Vale do Javari, o MPF também defende a observância da consulta livre, prévia e informada das comunidades e a proteção de seus direitos territoriais.
Fonte: Agência Brasil
Nota do ASSOBIO, seção de notícias rápidas da Revista Caipora, redigida automaticamente a partir da matéria de Agência Brasil e sob curadoria da redação. As reportagens autorais da Caipora são escritas por comunicadores indígenas.
