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AssobioNotícia rápida
Movimentos do Sul Global cobram reparação climática como dever legal na COP31

Organizações citam decisões da Corte Internacional de Justiça e da Corte IDH para exigir que países ricos paguem, não doem, pelos danos climáticos causados
Organizações da sociedade civil do Sul Global defenderam, na abertura da COP31, que a reparação climática é uma obrigação legal dos Estados e não um gesto de caridade. A cobrança, apresentada em coletiva de imprensa no dia 9 de novembro e reforçada em painel sobre racismo ambiental no dia 10, se apoia em decisões históricas emitidas em 2025 pela Corte Internacional de Justiça (CIJ) e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que declararam formalmente o dever legal dos Estados de prevenir danos climáticos e reparar os causados.
Participaram dos debates organizações como Geledés – Instituto da Mulher Negra, Conectas Direitos Humanos, Engajamundo, La Ruta del Clima e a Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA). Segundo Liliana Avila, advogada da AIDA, "o clima é uma questão de direito, não de caridade", e a reparação completa envolve restituição, indenização, reabilitação, satisfação e garantias de não repetição, com acompanhamento judicial para assegurar cumprimento.
O relatório Climate Reparation Duties at COP31, da La Ruta del Clima com apoio da Fundação Heinrich Böll, mostra o tamanho do descompasso: o Fundo de Resposta a Perdas e Danos acumula US$ 629,52 milhões em acordos firmados por apenas 26 países voluntários, enquanto a demanda já soma US$ 2,8 bilhões, segundo Avila. Adrián Martínez, da La Ruta del Clima, calcula que as perdas anuais do Sul Global cheguem a US$ 500 bilhões, valor que supera a própria Nova Meta Coletiva Quantificada de Financiamento Climático projetada até 2035.
No painel brasileiro, o debate ganhou nome e endereço. Tainá Gutierrez, do Geledés, ligou a reparação climática ao reconhecimento, em 2025, da escravidão e do tráfico transatlântico como crimes contra a humanidade, e defendeu dados separados por raça e gênero, acesso direto a recursos para comunidades afrodescendentes, quilombolas, indígenas e periféricas, e critérios que nomeiem explicitamente o racismo ambiental. Letícia Carvalho, do Instituto Alana, citou dado do MapBiomas segundo o qual 90% das escolas em áreas de risco climático estão em periferias e favelas de maioria negra.
O painel também cobrou coerência do próprio Brasil. Thales Machado, da Conectas Direitos Humanos, citou a mineração de lítio no Vale do Jequitinhonha, território majoritariamente quilombola, e o avanço de parques eólicos e solares sobre a Chapada do Araripe. Rejane, liderança quilombola da Conaq, denunciou rios poluídos por mineradoras e parques eólicos instalados dentro de territórios quilombolas sem consulta: "Que transição é essa, que os parques eólicos estão dentro do nosso território? A transição tem que ser justa", afirmou, apontando a contradição de um governo que cobra reparação lá fora enquanto repete o dano dentro de casa.
Fonte: Mídia NINJA
Nota do ASSOBIO, seção de notícias rápidas da Revista Caipora, redigida automaticamente a partir da matéria de Mídia NINJA e sob curadoria da redação. As reportagens autorais da Caipora são escritas por comunicadores indígenas.
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