Resolução aprovada por unanimidade institui sistema de monitoramento de escavadeiras e dragas, com foco em áreas que sobrepõem terras indígenas
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (6), uma resolução que cria um sistema nacional de cadastro e rastreamento de máquinas usadas na mineração, com foco no combate ao garimpo ilegal. A medida permite monitorar escavadeiras hidráulicas, retroescavadeiras e balsas com dragas de mineração, equipamentos frequentemente empregados na exploração irregular de ouro e outros minérios que avança sobre territórios indígenas na Amazônia e em outras regiões do país.
A norma institui o Cadastro Nacional de Informações Ambientais sobre Maquinários Críticos de Mineração (CNMC), que reunirá dados sobre fabricação, importação, comercialização, propriedade, posse e uso desses equipamentos, além de registros de roubo, furto, extravio ou transferência. O cadastro será público e integrado ao Sistema Nacional de Informações sobre Meio Ambiente (Sinima). A resolução cria ainda o Sistema de Rastreamento de Maquinários Críticos de Mineração (SRMC), que permitirá aos órgãos ambientais acompanhar, por meio de informações georreferenciadas, onde as máquinas estão e como são usadas.
Em municípios classificados como prioritários no combate à mineração ilegal, proprietários e usuários terão de viabilizar o rastreamento, e fabricantes e importadores deverão instalar dispositivos de identificação nos equipamentos vendidos no Brasil. A definição desses municípios caberá ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e levará em conta alertas de desmatamento associados à mineração, sobreposição com terras indígenas e unidades de conservação, histórico de infrações e apreensões, e indícios de atividade incompatível com registros oficiais.
O descumprimento das regras poderá ser considerado na apuração de infrações ambientais, gerando responsabilização administrativa, civil e penal. A implantação e regulamentação do sistema ficarão a cargo do Ibama, que terá 180 dias após a publicação da resolução para detalhar seu funcionamento; depois disso, os responsáveis pelos equipamentos terão 90 dias para se cadastrar e se adequar às exigências.
A aprovação é resultado de mais de três anos de articulação iniciada após a campanha Parem as Máquinas, lançada em 2023, que envolveu órgãos públicos e organizações da sociedade civil na construção da proposta. O garimpo ilegal é apontado há anos por povos indígenas, como os Yanomami e os Munduruku, como fonte de contaminação por mercúrio, violência e destruição de territórios, e o rastreamento de maquinário pesado é uma das ferramentas reivindicadas para cortar a logística dessa atividade.
Fonte: ((o))eco
Nota do ASSOBIO, seção de notícias rápidas da Revista Caipora, redigida automaticamente a partir da matéria de ((o))eco e sob curadoria da redação. As reportagens autorais da Caipora são escritas por comunicadores indígenas.
