Seis anos após massacre do Abacaxis, MPF luta contra foro privilegiado em Brasília

Quatro ações penais sobre execuções, tortura e ocultação de cadáveres travam no TRF-1 enquanto sobreviventes seguem sem justiça

Seis anos após a chamada “Operação Lei e Ordem”, que em agosto de 2020 ensanguentou os rios Abacaxis e Mari-Mari, no Amazonas, quatro processos criminais sobre o massacre permanecem travados nos gabinetes do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, por causa do foro privilegiado alegado pelos réus. Entre os denunciados estão o ex-secretário de Segurança Pública do Amazonas, coronel Louismar Bonates, e o ex-comandante da PM, coronel Airton Norte, acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de envolvimento em tortura, homicídio e ocultação de cadáver.

O MPF defende que o julgamento deve ocorrer no Tribunal do Júri, com jurados da sociedade civil, conforme prevê a Constituição Federal para crimes dolosos contra a vida. A alegação do órgão é de que a Súmula Vinculante 45, do Supremo Tribunal Federal, determina que a competência do júri prevalece sobre foro privilegiado estabelecido apenas por Constituição estadual, como é o caso das prerrogativas invocadas pelos ex-policiais.

Entre as vítimas nominadas nas ações penais estão os irmãos Josimar Moraes Lopes e Josivan Moraes Lopes, indígenas Munduruku, além de Anderson Barbosa Monteiro, Vandrelânia de Souza Araújo, Matheus Cristiano de Souza Araújo, Adimilson Silva dos Santos, Eligelson de Souza da Silva e Benahim da Silva Freire. Segundo relatos de sobreviventes reunidos em encontro realizado em agosto na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), ao menos cem famílias de 11 comunidades do entorno dos rios afirmam ter sofrido tortura durante a operação, que buscava o paradeiro de suspeitos de matar policiais.

Segundo o depoimento do procurador da República Fernando Merloto Soave à Polícia Federal, o MPF tentou, ainda nas primeiras horas do episódio, mobilizar a Polícia Federal para acompanhar a operação da Polícia Militar, diante do que classificou como “risco iminente de abusos”. O acompanhamento não foi permitido, e o procurador descreve o Abacaxis como território histórico de abandono estatal, “sujeito aos desmandos de poderosos, empresários, garimpeiros”. Moradores relatam ainda que a polícia forjou inquéritos para criminalizar sobreviventes: Daniel, morador com deficiência auditiva da comunidade que precisou trocar de nome após ser associada ao massacre, afirma que policiais plantaram armas para fotografá-lo e incriminá-lo, e ainda responde a processo criminal seis anos depois.

Para as vítimas, o trauma segue vivo. “Parece que ainda está vivo na mente de todos que participaram disso aí”, relatou um sobrevivente durante o encontro. O caso, segundo profissionais que o acompanham, figura entre os mais graves já registrados envolvendo agentes do Estado no país, justamente por ter sido cometido por quem tinha o dever de proteger a população.

Fonte: cimi.org.br

Nota do ASSOBIO, seção de notícias rápidas da Revista Caipora, redigida automaticamente a partir da matéria de cimi.org.br e sob curadoria da redação. As reportagens autorais da Caipora são escritas por comunicadores indígenas.