Cerca de 30 policiais, incluindo tropa de choque, entraram em residências da Aldeia Butiá – Fág Nor sem mandado judicial, aponta representação ao MPF e à Corregedoria
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) Regional Sul manifestou repúdio a uma operação da Brigada Militar realizada na manhã de 10 de novembro de 2026 na Comunidade Indígena Kaingang Aldeia Butiá – Fág Nor, em Pontão, no Rio Grande do Sul. Segundo representação formal encaminhada à Corregedoria-Geral da Brigada Militar, ao Ministério Público Federal (MPF) de Passo Fundo e à Defensoria Pública da União, cerca de 30 policiais militares, incluindo integrantes do Batalhão Ambiental e do efetivo de choque, entraram na comunidade a pedido do MPF sob justificativa de averiguar denúncia de maus-tratos a animais.
De acordo com a liderança comunitária, policiais ingressaram em residências e dormitórios sem autorização dos moradores, revistaram espaços privados e pertences pessoais e não ofereceram esclarecimentos adequados sobre os fundamentos e limites da operação. A comunidade relata ainda uma possível manifestação discriminatória: a um indígena com deficiência teria sido atribuída a expressão “índio vagabundo”.
O Cimi Sul destaca que uma solicitação do MPF para averiguação de denúncia não equivale a autorização judicial para ingresso forçado em domicílios ou realização de buscas. A entidade cita o artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal, que estabelece a inviolabilidade do domicílio e prevê que a busca domiciliar sem consentimento do morador depende de determinação judicial durante o dia. Segundo a representação, a ausência de mandado e de consentimento das famílias torna preocupante a legalidade dos procedimentos relatados.
Para o Cimi Sul, a eventual denúncia de maus-tratos a animais não autoriza procedimentos arbitrários nem justifica expor famílias indígenas a constrangimentos e invasão de intimidade. A entidade lembra que o artigo 231 da Constituição reconhece aos povos indígenas suas organizações sociais, costumes, línguas, crenças e tradições, direitos que não podem ser relativizados por identidade étnica ou situação fundiária. A presença de um grande contingente policial, incluindo tropa de choque, exige esclarecimentos sobre proporcionalidade diante da natureza da averiguação alegada.
O Cimi Regional Sul manifestou solidariedade à comunidade Kaingang e cobrou apuração rigorosa, independente e transparente, com identificação dos agentes envolvidos e preservação de provas. A entidade reivindica que a Corregedoria-Geral da Brigada Militar investigue os fatos, que o MPF esclareça os fundamentos da solicitação que motivou a operação e acompanhe a apuração de eventuais abusos, e que a Defensoria Pública da União garanta acompanhamento jurídico e proteção dos direitos da comunidade.
Fonte: cimi.org.br
Nota do ASSOBIO, seção de notícias rápidas da Revista Caipora, redigida automaticamente a partir da matéria de cimi.org.br e sob curadoria da redação. As reportagens autorais da Caipora são escritas por comunicadores indígenas.
