Instruções normativas da Sema-RS redefinem cursos d’água e capim-anonni para dispensar áreas de preservação e reserva legal, segundo análise de agrônomo ligado ao Movimento Salve o Pampa.
O governo do Rio Grande do Sul publicou em 2026 duas instruções normativas da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema-RS) que alteram as regras de proteção ambiental no bioma Pampa, segundo análise publicada por ((o))eco assinada por um engenheiro agrônomo que preside a Associação dos Servidores da Sema-RS e coordena o Movimento Salve o Pampa. As normas, de número 06/2026 e 07/2026, tratam da classificação de cursos d’água e da ocupação por capim-anonni, espécie invasora, e impactam diretamente o Programa de Regularização Ambiental (PRA) do estado.
A Instrução Normativa 06/2026 cria uma distinção entre cursos d’água chamados de “efêmeros” e os “intermitentes” — estes últimos protegidos por lei com Área de Preservação Permanente (APP). Segundo a análise, o Pampa tem relevo suavemente ondulado e vegetação de campos nativos, com banhados, poças e fios d’água que diferem do padrão de nascentes em regiões florestais, mas que igualmente alimentam sangas, arroios e rios. Ao classificar esses cursos como efêmeros, a norma dispensa a exigência de APP, liberando essas áreas para cultivo de soja, barragens e equipamentos de irrigação — mudança que, segundo o autor, carece de casos reais que comprovem a existência desses cursos efêmeros no bioma.
Já a Instrução Normativa 07/2026 regulamenta um acordo que encerrou uma década de disputa judicial e havia reconhecido os campos nativos sob pastoreio como vegetação remanescente do Pampa, admitindo também que a presença de capim-anonni poderia consolidar áreas, dispensando reserva legal em certos casos. A norma estabeleceu que imóveis rurais com mais de 30% de capim-anonni em 22 de julho de 2008 seriam considerados consolidados — um marco temporal aplicado a uma espécie invasora, que dispensa qualquer exigência de reserva legal a partir dessa constatação, sem exigir conversão do uso do solo.
A análise aponta que ambas as normas foram elaboradas sem escuta qualificada dos servidores da Sema-RS e que as consultas públicas realizadas tiveram aparência de participação, sem procedimento conhecido de avaliação ou resposta às manifestações recebidas. Para o autor, essa condução confere às normas uma falsa segurança jurídica, que tende a se converter em insegurança jurídica para o próprio setor que as demandou.
O texto situa essas mudanças normativas no contexto de uma conversão acelerada do Pampa em lavouras de soja, processo descrito como sem precedentes entre os biomas brasileiros, e relaciona a ausência de políticas de conservação à dificuldade do Rio Grande do Sul em lidar com enchentes e estiagens recentes. Segundo a análise, o Estado estaria legitimando por via normativa o desaparecimento de campos nativos, a extinção de fauna local e a redução dos cursos d’água do bioma.
Fonte: ((o))eco
Nota do ASSOBIO, seção de notícias rápidas da Revista Caipora, redigida automaticamente a partir da matéria de ((o))eco e sob curadoria da redação. As reportagens autorais da Caipora são escritas por comunicadores indígenas.

