Organização pede perícia em atas de suposta consulta e questiona avanço do Projeto Potássio Autazes sobre a Terra Indígena Soares
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) pediu ingresso como amicus curiae na Suspensão de Tutela Provisória (STP) 1.141, ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) em defesa da Comunidade Indígena do Lago do Soares e da Organização de Lideranças Indígenas Mura de Careiro da Várzea (OLIMCV), no município de Autazes, no Amazonas. O caso está sob análise do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem a APIB pede a reconsideração da decisão que não acolheu liminarmente os pedidos da DPU.
A DPU pede o restabelecimento de uma perícia técnica sobre atas contestadas de um suposto processo de consulta ao povo Mura, além da paralisação temporária de obras ligadas ao Projeto Potássio Autazes, da mineradora Potássio do Brasil. Segundo a APIB, a suposta consulta apresentada como autorização do empreendimento não contou com a participação efetiva de todas as comunidades afetadas.
A controvérsia envolve diretamente a Terra Indígena Soares, cujo procedimento de identificação e delimitação está em andamento na Funai. A APIB afirma que a área técnica especializada do órgão já reconheceu publicamente a sobreposição do projeto minerário à Comunidade. Ao mesmo tempo, o licenciamento ambiental estadual do empreendimento avança, embora sua competência esteja sendo questionada judicialmente em outra ação, diante da incidência comprovada sobre território tradicionalmente ocupado pelo povo Mura, de jurisdição federal.
A APIB afirma que não busca, com sua atuação no processo, indicar qual organização deve falar em nome de todo o povo Mura, mas garantir que todas as comunidades sejam ouvidas e que suas formas próprias de organização e decisão sejam respeitadas. A entidade acompanha o caso na Justiça desde 2023 e agora pede ao STF uma perícia urgente nas atas contestadas para verificar possíveis irregularidades e fraudes no processo de consulta. A organização também questiona decisões judiciais que, em sua avaliação, aplicaram de forma equivocada normas internacionais de direitos humanos relativas à Consulta Livre, Prévia e Informada.
A APIB reafirma uma posição histórica do movimento indígena: territórios indígenas devem ser livres de mineração. Para a organização, a defesa dos territórios, dos modos de vida e do futuro dos povos indígenas não pode ser subordinada à expansão de empreendimentos minerários que os transformem em zonas de sacrifício.
Fonte: APIB
Nota do ASSOBIO, seção de notícias rápidas da Revista Caipora, redigida automaticamente a partir da matéria de APIB e sob curadoria da redação. As reportagens autorais da Caipora são escritas por comunicadores indígenas.
