Cerca de 30 policiais, incluindo tropa de choque, entraram na Aldeia Butiá – Fág Nor em Pontão sem mandado judicial, segundo representação do Cimi Sul
O Conselho Indigenista Missionário Regional Sul (Cimi Sul) manifestou repúdio a uma operação da Brigada Militar realizada na manhã de 10 de novembro de 2026 na Comunidade Indígena Kaingang Aldeia Butiá – Fág Nor, no município de Pontão (RS). Segundo representação formal encaminhada pelo Cimi à Corregedoria-Geral da Brigada Militar, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União, cerca de 30 policiais militares, incluindo integrantes do Batalhão Ambiental e do efetivo de choque, ingressaram na comunidade a pedido do MPF de Passo Fundo, sob justificativa de averiguar denúncia de maus-tratos a animais.
De acordo com relatos da liderança comunitária reproduzidos pelo Cimi, os policiais entraram em residências e dormitórios sem autorização dos moradores, revistaram espaços privados e pertences pessoais e não deram esclarecimentos adequados sobre os fundamentos e limites da ação. A representação cita ainda possível manifestação discriminatória dirigida a um indígena com deficiência, a quem teria sido atribuída a expressão “índio vagabundo”.
O Cimi Sul destaca que uma solicitação do MPF para averiguação de denúncia não equivale a autorização judicial para ingresso forçado em domicílios ou realização de buscas. A entidade cita o artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal, que estabelece a inviolabilidade do domicílio e permite o ingresso sem consentimento do morador apenas em hipóteses constitucionalmente previstas, fora das quais a busca domiciliar depende de determinação judicial durante o dia. Segundo a representação, a ausência de mandado judicial e de consentimento dos moradores torna preocupante a legalidade do procedimento relatado.
A entidade also invoca o artigo 231 da Constituição, que reconhece aos povos indígenas suas organizações sociais, costumes, línguas, crenças e tradições, e argumenta que esses direitos não podem ser relativizados em razão de identidade étnica ou situação de reivindicação fundiária. Para o Cimi Sul, uma ação apresentada como fiscalização ambiental não pode ser transformada em operação de caráter intimidatório, e a presença de um grande contingente policial, incluindo tropa de choque, exige esclarecimentos sobre necessidade, fundamentação e proporcionalidade.
O Cimi Regional Sul manifestou solidariedade à comunidade Kaingang e defendeu apuração rigorosa, independente e transparente dos fatos, com identificação dos agentes envolvidos, preservação de provas e responsabilização de eventuais condutas ilícitas. A entidade reivindica que a Corregedoria-Geral da Brigada Militar investigue o ocorrido, que o Ministério Público Federal esclareça os fundamentos da solicitação e acompanhe a apuração, e que a Defensoria Pública da União assegure o acompanhamento jurídico e a proteção dos direitos da comunidade.
Fonte: cimi.org.br
Nota do ASSOBIO, seção de notícias rápidas da Revista Caipora, redigida automaticamente a partir da matéria de cimi.org.br e sob curadoria da redação. As reportagens autorais da Caipora são escritas por comunicadores indígenas.
