Fachin suspende licença de instalação até acordo entre Belo Sun e Funai, enquanto TRF1 adia por tempo indeterminado julgamento sobre contrato com Incra
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, suspendeu provisoriamente, em 20 de outubro, a validade da licença de instalação emitida pelo governo do Pará que permitia à mineradora canadense Belo Sun avançar na abertura de uma mina de ouro na Volta Grande do Xingu, na Amazônia. A decisão atendeu parcialmente a pedido do Ministério Público Federal e vale até que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o TRF1, valide um acordo entre a empresa e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas, a Funai, sobre compensações aos povos indígenas da região.
Fachin escreveu que a continuidade das obras foi autorizada “sem demonstração inequívoca do cumprimento integral das exigências técnicas voltadas à proteção dos direitos indígenas”. O Ministério Público Federal havia pedido suspensão até o julgamento definitivo de todos os recursos, mas o presidente do Supremo vinculou a decisão à conciliação aberta pelo desembargador federal Flávio Jardim, da 6ª Turma do TRF1 — movimento que o próprio Ministério Público Federal já havia criticado por, segundo o procurador Francisco de Assis Marinho Filho, blindar uma decisão individual do julgamento coletivo pela turma.
No dia seguinte, em 21 de outubro, a 12ª Turma do TRF1 deveria julgar pedido da Defensoria Pública da União para anular contrato de 2021, firmado no governo Jair Bolsonaro, pelo qual o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra, cedeu à Belo Sun áreas destinadas a famílias da reforma agrária. A primeira instância já havia considerado o contrato nulo. Mas a desembargadora relatora, Ana Carolina Roman, foi interrompida pelos outros dois integrantes do colegiado, que decidiram consultar o desembargador Jardim sobre se o caso deveria ser levado à mesma conciliação que ele já conduz — suspendendo o julgamento por tempo indeterminado.
Advogados que atuam no caso criticaram a manobra. Diogo Cabral, do Mutirão pela Cidadania, afirmou que a 12ª Turma violou o próprio regimento interno do tribunal, já que “em nenhum precedente o colegiado ‘consultou’ outro relator” e que a medida reflete demora do tribunal em julgar uma disputa que envolve diretamente o direito territorial de centenas de famílias. Victor Streit, advogado da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, a Apib, chamou o desfecho de “surpresa muito grande”, já que esse julgamento era visto como o caminho mais rápido para barrar o avanço da mineradora sobre a Volta Grande do Xingu.
Em nota, a Belo Sun afirmou que um acordo preliminar já foi submetido à homologação e que está confiante em fechar um acordo final com as partes envolvidas. Sobre o processo do Incra, a empresa disse que a ação deve seguir a lei e o entendimento dos tribunais. A desembargadora Ana Carolina Roman afirmou ter seguido o regimento ao consultar Jardim; a desembargadora Rosana Kaufmann não respondeu, e o juiz federal Itagiba Catta Preta disse não ter nada a declarar.
Fonte: SUMAÚMA
Nota do ASSOBIO, seção de notícias rápidas da Revista Caipora, redigida automaticamente a partir da matéria de SUMAÚMA e sob curadoria da redação. As reportagens autorais da Caipora são escritas por comunicadores indígenas.
