Artigo de pesquisador do Museu Nacional dos Povos Indígenas aponta desigualdade entre preços do mercado voluntário e regulado de carbono e riscos de ‘cowboys do carbono’
Um artigo assinado por José Renato de Castro César, especialista em indigenismo do Museu Nacional dos Povos Indígenas, vinculado à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), alerta para os riscos que o mercado de créditos de carbono representa à soberania indígena na Amazônia. O texto, publicado pelo Amazônia Latitude, aponta uma disparidade estrutural entre os preços pagos no mercado regulado europeu (EU ETS), entre 80 e 90 euros por tonelada métrica de CO₂, e o mercado voluntário de carbono (VCM), onde projetos florestais do tipo REDD+ historicamente oscilam entre 2 e 15 dólares por tonelada.
Segundo o autor, essa diferença deixa comunidades indígenas vulneráveis a práticas predatórias, batizadas no texto de “cowboys do carbono”, e à grilagem especulativa de terras em meio à negociação de créditos. O artigo responsabiliza um conjunto de atores que atuam sobre a floresta amazônica, entre eles garimpeiros ilegais, madeireiros, grileiros e operadores do agronegócio, além de corporações multinacionais de mineração, energia e infraestrutura de transportes, que o pesquisador descreve como historicamente responsáveis por desrespeitar proteções ambientais e direitos indígenas.
O texto defende que a Funai e o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) seguem com recursos técnicos insuficientes diante do poder financeiro e jurídico de conglomerados multinacionais do agronegócio e da mineração. Para o autor, reduzir essa assimetria exigiria ampliação de capacidade técnica e tecnológica dos órgãos indigenistas, incluindo sistemas de monitoramento, relato e verificação (MRV), rastreamento geoespacial e validação científica independente da chamada “adicionalidade” dos créditos — o critério que comprova cientificamente que a floresta permanece de pé por causa do financiamento climático.
O artigo também cobra a aplicação rigorosa da Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI), prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), para qualquer projeto de carbono que envolva territórios indígenas. Segundo o autor, a defesa dos direitos indígenas nas negociações climáticas internacionais não pode ser tratada apenas como questão técnica, mas como exigência de soberania jurídica plena das comunidades sobre seus territórios.
O texto cita ainda o congelamento do imposto sobre carbono na França, após os protestos dos
Fonte: amazonialatitude.com
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