Projeto de lei aprovado no Congresso corta 486 mil hectares da unidade de conservação e abre espaço para mineração, aguardando sanção presidencial
Um projeto de lei aprovado pelo Senado em julho reduz os limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no sudoeste do Pará, e transforma 486 mil hectares da unidade em uma Área de Proteção Ambiental (APA), categoria que permite propriedades privadas em seu interior. Dados reunidos por WWF, Instituto Socioambiental (ISA) e Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) apontam que 86,6 mil hectares foram desmatados e ocupados ilegalmente desde a criação da Flona, em 2006, justamente nas áreas que poderão ser convertidas. A proposta aguarda sanção presidencial.
Criada para conter o desmatamento no entorno da BR-163, a Flona do Jamanxim soma hoje 1,3 milhão de hectares e integra o principal mosaico de unidades de conservação da região. A proposta de redução não é nova: já havia sido apresentada em 2017, no governo de Michel Temer, dentro de um pacote que buscava reduzir proteção ambiental para viabilizar a ferrovia Ferrogrão, segundo relata Alice Dandara, advogada do ISA. O texto ficou parado nos governos seguintes, e o próprio governo Lula chegou a se posicionar contra a alteração, até que o deputado Isnaldo Bulhões Jr., do MDB, apresentasse novamente a proposta.
A analista de políticas públicas do ISA, Thaise Rodrigues, cruzou registros do Cadastro Ambiental Rural com dados da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará e identificou pessoas com sociedade em empresas madeireiras, de grãos e de pecuária, algumas com envolvimento político na região, ocupando a área. A pesquisa revelou um padrão de fatiamento de terra, com imóveis vizinhos declarados sob o mesmo sobrenome, o que sugere que grandes fazendas foram divididas para constar separadamente no cadastro — contrariando o discurso, feito no Congresso, de que o projeto beneficiaria pequenos produtores. Clarissa Presotti, do WWF-Brasil, reforça que os dados mostram padrão de ocupação por grandes propriedades contínuas, não de agricultura familiar.
O texto aprovado também prevê que o subsolo passe a integrar tanto a Flona quanto a futura APA, autorizando mineração compatível com o plano de manejo. Há hoje 475 processos minerários ativos na unidade, dos quais a Anglo American Níquel Brasil concentra 24%, a maioria protocolada após 2006. As organizações identificaram ainda garimpo ilegal nas áreas destinadas à APA.
Um caso em Rondônia ilustra o risco apontado pelas entidades: o Ministério Público Federal pede a anulação da redução da Flona Bom Futuro, cujas áreas doadas ao Estado em 2010 estão hoje completamente desmatadas e ocupadas por fazendas de gado, segundo o procurador Gabriel de Amorim Silva Ferreira. Para Alice Dandara, a mera expectativa de redução de proteção já funciona como atrativo para invasões, como ocorreu na Terra Indígena Apyterewa em 2020. Presotti alerta que populações locais, povos indígenas e comunidades tradicionais que dependem da floresta também sofrem os efeitos da perda de cobertura florestal e do agravamento da estiagem na região.
Fonte: Notícias ambientais
Nota do ASSOBIO, seção de notícias rápidas da Revista Caipora, redigida automaticamente a partir da matéria de Notícias ambientais e sob curadoria da redação. As reportagens autorais da Caipora são escritas por comunicadores indígenas.
