Capão do Modesto, território de fundo e fecho de pasto em Correntina, aciona órgão alemão contra Premium Food Group e Rothkötter AG por falhas na devida diligência
Moradores e usuários do território tradicional do Capão do Modesto, no oeste da Bahia, apresentaram denúncia ao Escritório Federal de Economia e Controle de Exportações da Alemanha (BAFA) contra o Premium Food Group (antiga Tönnies) e a Rothkötter AG, duas das maiores empresas de carnes do país. A comunidade acusa as companhias de violações de direitos humanos e territoriais e de falhas na devida diligência da cadeia de fornecimento de soja e ração animal destinada ao mercado europeu, segundo informou o Agrolink.
O BAFA fiscaliza a Lei de Devida Diligência nas Cadeias de Fornecimento (LkSG), que obriga grandes empresas alemãs a identificar e enfrentar riscos de violações de direitos humanos e danos ambientais em suas cadeias produtivas. A denúncia teve apoio do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR), da Comissão Pastoral da Terra (CPT), da Deutsche Umwelthilfe (DUH), do European Centre for Constitutional and Human Rights (ECCHR) e da Earthsight. As organizações afirmam que as empresas já poderiam ter agido, já que em 2024 a DUH e parceiras divulgaram informações sobre possíveis violações nas cadeias de fornecimento de carne, sem que o Premium Food Group e a Rothkötter AG adotassem medidas eficazes. A denúncia pede que o BAFA investigue a conduta das companhias e determine o cumprimento das obrigações legais.
O Capão do Modesto é comunidade tradicional de fundo e fecho de pasto em Correntina, no oeste baiano, modo de vida reconhecido pela legislação estadual em que famílias criam animais soltos e praticam extrativismo em áreas de uso coletivo do Cerrado. O território de 11,3 mil hectares é usado por 26 famílias em sete comunidades. Nas últimas décadas, parte dessas terras passou a ser cercada e vigiada por seguranças armados, e moradores relatam ameaças, perseguições e restrições ao acesso a pastagens nativas usadas por suas famílias há gerações. A expansão das lavouras também é associada à redução da água na região: nascentes já desapareceram e outras estão sob risco, apesar de alimentarem cursos d’água que abastecem o rio São Francisco.
Em 2023, a Procuradoria-Geral do Estado da Bahia (PGE) identificou indícios de grilagem e irregularidades na origem de títulos de propriedades sobrepostas ao Capão do Modesto, classificando o caso como um dos mais graves de grilagem já registrados no estado. A pedido da PGE, a Justiça baiana bloqueou as matrículas de 19 fazendas que incidem sobre o território, abrangendo cerca de 11,2 mil hectares, segundo dados divulgados à época.
O conflito envolve a chamada
Fonte: ClimaInfo
Nota do ASSOBIO, seção de notícias rápidas da Revista Caipora, redigida automaticamente a partir da matéria de ClimaInfo e sob curadoria da redação. As reportagens autorais da Caipora são escritas por comunicadores indígenas.

