Fachin acata pedido do MPF e barra decisão do TRF-1 que havia validado licença do empreendimento na Volta Grande, no Pará
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, restabeleceu a suspensão da licença de instalação do empreendimento de mineração de ouro da Belo Sun na região da Volta Grande do rio Xingu, no Pará. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal, que alega riscos ambientais e possíveis violações de direitos indígenas no processo de licenciamento do projeto.
Com a decisão de Fachin, fica sem efeito um entendimento anterior do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que havia validado a licença emitida pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará. Volta a valer a decisão da Justiça Federal que mantinha a licença suspensa diante de pendências relacionadas ao Estudo do Componente Indígena e à consulta prévia, livre e informada das comunidades potencialmente afetadas pelo empreendimento.
Na decisão, Fachin concordou com a argumentação do MPF de que ainda há questões técnicas relevantes que impedem considerar cumpridas todas as condições estabelecidas judicialmente para a retomada do empreendimento. O presidente do STF reconheceu a existência de risco de grave lesão à ordem pública e ao meio ambiente com a continuidade das atividades de instalação da mina, no município paraense de Senador José Porfírio.
No final de agosto, a Funai encaminhou ofício ao TRF-1 defendendo a suspensão ou a anulação da licença de instalação, afirmando que a Belo Sun não analisou os potenciais impactos da mina sobre as comunidades indígenas do entorno. Os técnicos do órgão também indicaram pendências de informação por parte da mineradora sobre pontos centrais do projeto, como uso de água, processamento de minério e a barragem de rejeitos.
O empreendimento da Belo Sun está na mesma região da hidrelétrica de Belo Monte, que já alterou radicalmente a vazão do rio Xingu, com impactos diretos na vida das comunidades tradicionais da Volta Grande, principalmente indígenas e pescadores. A decisão do STF repercutiu em diversos veículos de imprensa.
Fonte: ClimaInfo
Nota do ASSOBIO, seção de notícias rápidas da Revista Caipora, redigida automaticamente a partir da matéria de ClimaInfo e sob curadoria da redação. As reportagens autorais da Caipora são escritas por comunicadores indígenas.
