Quem retoma não invade

Editorial

Na manhã desta quarta-feira (11), a Polícia Civil e a Polícia Militar da Bahia entraram na Barra Velha, em Porto Seguro, a aldeia-mãe do povo Pataxó. Lideranças denunciaram a prisão de duas mulheres: Erilsa Uruba Pataxó, vice-cacica da aldeia, coordenadora regional do Mupoiba e secretária do Conselho de Caciques da Barra Velha do Monte Pascoal, e a liderança Karen Pataxó (PSTU-BA). O comunicador Tukumã Pataxó levou a denúncia às redes.

Em maio, Uruba contou num documentário da Globoplay que as facções do tráfico tinham chegado ao território e que uma fazenda funcionava como ponto do crime. “Achava que nunca chegaria dentro do nosso território”, disse (g1). Seis meses depois, quem chegou foi a polícia. E quem saiu presa foi ela.

A Polícia Civil diz que a Operação Barra Velha mira um grupo armado que, desde maio, teria expulsado mais de 40 moradores da aldeia, guardado armas e drogas nas casas tomadas e que pode estar ligado ao desaparecimento de um homem de 32 anos (Correio). São acusações graves, e quem cometeu crime precisa responder por ele. Mas, até a tarde desta quarta, a polícia não tinha divulgado os nomes de quem prendeu nem as provas que diz ter (Aratu On). Prende-se primeiro. Explica-se depois.

Um dia antes, em Mato Grosso do Sul, foi a vez dos Terena. A Polícia Federal deflagrou a Operação Poké’Exa e prendeu três lideranças terena, entre elas o coordenador regional da Funai em Campo Grande, Dioni Alcântara Batista, por fatos ocorridos em junho em fazendas de Sidrolândia. Segundo a comunidade da Aldeia Buriti, poké’exa quer dizer território em terena (Campo Grande News). A operação da PF contra quem luta por território recebeu o nome da palavra terena para território.

A Defensoria Pública da União apontou que as prisões vieram quase cinco meses depois dos fatos, apoiadas em relatos de gente envolvida no próprio conflito, e escreveu o que deveria ser óbvio: “O movimento de retorno ao território tradicional não pode, por si só, ser criminalizado” (Região News). No mesmo dia, antes de qualquer acusação formal, o Ministério dos Povos Indígenas exonerou o coordenador (Correio do Estado).

Duas terras, dois povos, o mesmo roteiro. Por isso dizemos com todas as letras: a reação de quem retoma a própria terra não pode ser confundida com a ação de quem invade terra alheia. Nós, povos indígenas, não somos invasores. A Constituição chama nosso direito à terra de originário. Ele vem antes do Estado, antes da cerca e antes da escritura. A demarcação não cria a terra indígena, reconhece a que já existe. E, em dezembro de 2025, o Supremo voltou a rejeitar o marco temporal.

A régua torta

A seletividade dá para medir. No sul da Bahia, a Polícia Federal conduz duas operações em paralelo. A Sombras da Mata mira suspeitos de ataques a fazendas e a produtores rurais. Em três fases desde dezembro de 2025, a Justiça autorizou 13 mandados de prisão e duas prisões domiciliares (Jornal Grande Bahia, Fala Genefax, bahia.ba). Foram presos caciques como Suruí e Gerdion, e o cacique Aruã, ex-coordenador regional da Funai, foi parado numa estrada a mais de 700 quilômetros do território (SulBahiaNews). A Tekó Porã mira homens armados que atacaram indígenas em retomadas. Em duas fases, teve quatro mandados de busca. De prisão, nenhum.

Quando a PF foi atrás de quem matou o Pataxó Vítor Braga Braz, de 53 anos, assassinado em março de 2025 na Barra Velha do Monte Pascoal, foram oito mandados de busca e nenhum de prisão. Um homem saiu preso em flagrante, por posse ilegal de arma e munição (Bahia Notícias). Quando foi atrás de quem invade e vende terra da União dentro de terra indígena, em março deste ano, na TI Aldeia Velha, foram três mandados de busca. Nenhum de prisão (Polícia Federal).

Com indígenas, a pressa é outra. Em fevereiro, depois que duas turistas foram baleadas numa área de retomada em Prado, 12 Pataxó foram detidos, sete deles adolescentes. Um mês depois, ainda não se sabia quem tinha atirado (Cimi). Em 2025, uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia mandou soltar sete Pataxó presos na Barra Velha do Monte Pascoal porque “os elementos do inquérito não atribuem qualquer ação aos indígenas que configure crime” (Bahia Notícias). Estavam presos por estarem lá. Desde fevereiro de 2025, a Defensoria Pública da União atuou em 26 processos criminais ligados a conflitos de terra com indígenas no sul da Bahia: dez no ano passado e 16 só no começo deste ano (Agência Pública).

O que não acontece também diz muito. Em 2025, o Conselho de Caciques denunciava que os assassinos de Gustavo, de 14 anos, de Nauí, de 16, e de Samuel, de 25, seguiam soltos (Cimi). Em 2020, em menos de quatro meses, 41 imóveis, somando cerca de 9 mil hectares, foram certificados sobre a Barra Velha do Monte Pascoal com base numa norma da Funai do governo Bolsonaro (O Joio e O Trigo). A Caipora não encontrou nenhuma operação com prisão contra grileiros no território. Achamos incoerente, para dizer o mínimo, que quem ameaça, mata e persegue indígenas não enfrente a mesma pressa, e que contra o grileiro quase nada aconteça.

Em Mato Grosso do Sul, a Terra Indígena Buriti foi declarada pelo Ministério da Justiça em 2010 e até hoje não foi concluída. Em 2013, o Terena Oziel Gabriel foi morto durante uma reintegração de posse na área. O Ministério Público Federal concluiu que o tiro saiu de uma arma da Polícia Federal. Ninguém foi identificado como autor. “É difícil não perceber a existência de pesos e medidas diferentes quando o Estado demonstra rapidez”, escreveram as lideranças da Buriti nesta semana (Correio do Estado). Concordamos.

As mulheres na mira

Na Barra Velha, desta vez, foram duas mulheres que estão à frente da aldeia, do conselho de caciques e do movimento indígena da Bahia. Uruba é a mesma liderança que, em 2025, disse em Estocolmo que “a água é o nosso sangue, a terra, nosso corpo, e a mata é nosso espírito” (ONU News). Diante da prisão de Suruí, resumiu: “No Brasil, quem manda é o agronegócio” (Cimi). Prender quem denuncia é uma forma de ensinar o silêncio. Não vai funcionar.

Não defendemos crime de ninguém. Os dois pequenos produtores mortos em Itamaraju, em outubro de 2025, merecem justiça, e quem os matou tem de responder. Se alguém expulsou moradores ou fez um homem desaparecer na Barra Velha, também. Mas devido processo não é privilégio de fazendeiro. Prisão temporária não substitui intimação para depoimento, como lembrou a DPU no caso terena. Nome, acusação, prova e defesa: é o mínimo que exigimos para Uruba, para Karen e para os Terena presos.

Autodefesa e autodemarcação

E dizemos sem rodeio: a autodefesa indígena precisa avançar. Autodefesa é guarda comunitária vigiando o território, celular filmando cada abordagem, advogado na delegacia antes do primeiro depoimento, rede que não deixa liderança sozinha. É o que resta quando o Estado aparece para prender e some na hora de proteger.

As autodemarcações são legítimas. Na Barra Velha do Monte Pascoal, a Funai concluiu em 2008 os estudos de 52,7 mil hectares, e há duas minutas de portaria declaratória prontas, de 2013 e de 2023. Nenhuma foi assinada (MPF). Quando o Estado guarda a demarcação na gaveta, o povo que finca os marcos no chão não invade nada. Cumpre a Constituição que o Estado deixou de cumprir.

Cobramos que a polícia diga em público do que acusa Uruba e Karen, e que as duas tenham defesa e acompanhamento da Funai e da Defensoria desde já. Cobramos que os ataques contra indígenas sejam investigados com a mesma pressa com que indígenas são presos. Cobramos que o Ministério da Justiça assine a portaria declaratória da Barra Velha do Monte Pascoal e que a Terra Indígena Buriti seja concluída.

A Revista Caipora acompanha cada movimento da Polícia Federal, das polícias da Bahia e da Justiça nesses casos. Em breve, lançaremos uma série de reportagens sobre a criminalização da luta pela terra: quem é preso, quem não é, e por quê.

A PF batizou sua operação de Sombras da Mata. Na mata do Monte Pascoal, as sombras que ameaçam os Pataxó têm escritura, cerca e advogado. Quem retoma não invade. Quem defende território não é criminoso.

Editoriais expressam a posição da Revista Caipora.

Quem retoma não invade

Nesta reportagem

A régua torta

As mulheres na mira

Autodefesa e autodemarcação

Fontes