Decreto estadual institui unidade de proteção integral na Chapada Diamantina, mas comunidades tradicionais cobram fim das ameaças e da grilagem no território
O governador da Bahia assinou, em 31 de agosto, o Decreto Estadual nº 24.778, que cria o Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) Serra da Chapadinha, unidade de conservação de proteção integral que resguarda cerca de 18 mil hectares entre os municípios de Itaetê, Ibicoara, Mucugê e Iramaia, no coração da Chapada Diamantina. A criação da unidade é resultado de décadas de pressão socioambiental e de três anos de mobilização intensa de organizações locais.
A nova unidade conecta o Parque Nacional da Chapada Diamantina aos parques municipais de Ibicoara e Andaraí, formando um dos últimos corredores ecológicos contínuos da região. Suas nascentes alimentam a bacia do Rio Una, afluente do Rio Paraguaçu, e garantem o abastecimento de mais de 80 municípios baianos, incluindo Salvador e a Região Metropolitana. Um dos pontos mais celebrados por juristas e ambientalistas está no parágrafo único do Artigo 3º do decreto, que integra o subsolo aos limites da unidade de conservação — medida rara que cria uma barreira jurídica contra empreendimentos minerários, já que normalmente o subsolo pertence à União e fica vulnerável à concessão mesmo em áreas com restrições superficiais.
Fonte: Brasil de Fato
Nota do ASSOBIO, seção de notícias rápidas da Revista Caipora, redigida automaticamente a partir da matéria de Brasil de Fato e sob curadoria da redação. As reportagens autorais da Caipora são escritas por comunicadores indígenas.
