Marco Temporal a Máquina de moer História

Uma investigação sobre a guerra de três frentes contra os direitos originários — no Judiciário, no Legislativo e no Executivo — e como a tese inconstitucional se tornou a principal ferramenta para legalizar o passado de violência e garantir um futuro de devastação climática.

Introdução: A Noite em que o Tempo Parou

Na noite sufocante de 9 de dezembro de 2025, o plenário do Senado Federal tornou-se o palco de uma operação cirúrgica contra a memória nacional. Enquanto Brasília mergulhava na letargia típica do verão no Planalto Central, 52 senadores operavam as alavancas da “máquina de moer história”. Com as galerias fechadas ao público e lideranças indígenas barradas na portaria, o Congresso Nacional aprovou, em dois turnos consecutivos e sem intervalo regimental, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 48/2023.¹

A decisão não foi apenas um ato legislativo; foi um decreto de inexistência. Ao constitucionalizar a tese do Marco Temporal — estabelecendo que os povos indígenas só têm direito às terras que ocupavam fisicamente em 5 de outubro de 1988 —, o Senado tentou apagar séculos de espoliação, deslocamentos forçados e resistência. A aprovação, descrita por observadores como um “estelionato histórico”, ignora deliberadamente que, antes de 1988, os indígenas viviam sob um regime de tutela estatal que os impedia de litigar em nome próprio, enquanto o próprio Estado operava sua remoção para dar lugar a estradas, hidrelétricas e latifúndios.³

Este relatório, elaborado sob a ótica do jornalismo investigativo de profundidade, disseca as engrenagens dessa máquina. Não se trata apenas de uma disputa hermenêutica sobre o artigo 231 da Constituição. É uma guerra híbrida travada em três frentes simultâneas e coordenadas. A primeira é a frente legislativa, onde a bancada ruralista (Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA) impõe uma hegemonia numérica avassaladora para reescrever a Carta Magna. A segunda é a frente jurídica e econômica, onde o Supremo Tribunal Federal (STF) é encurralado por crises institucionais e o governo federal, através da Advocacia-Geral da União (AGU), tenta precificar o sagrado, oferecendo indenizações bilionárias por “terra nua” para apaziguar o agronegócio.⁵ A terceira, e mais brutal, é a frente territorial, onde a tinta da caneta em Brasília se converte instantaneamente em chumbo, fogo e sangue nas aldeias.

Enquanto os senadores celebravam a “segurança jurídica” no ar condicionado do plenário, o ano de 2024 e o início de 2025 registravam os índices de violência mais alarmantes da década. De Guaíra, no Paraná, onde os Avá-Guarani são caçados à noite por caminhonetes de milicianos, às terras Xokleng em Santa Catarina, o Brasil vive um estado de sítio não declarado.⁷ A máquina de moer história está em plena operação, alimentada pela impunidade e lubrificada por interesses econômicos que visam não apenas a superfície da terra, mas o que jaz sob ela: minérios, água e o potencial de exploração irrestrita.

Capítulo I: A Arquitetura do Apagamento

Para compreender a gravidade da PEC 48/2023, é necessário desmontar a falácia jurídica que a sustenta. A tese do Marco Temporal não é uma interpretação original da Constituição de 1988; é uma invenção política recente, gestada nos escritórios de advocacia do agronegócio e inserida no debate público a partir do julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em 2009. Naquela ocasião, o STF utilizou a data da promulgação da Constituição como referência para aquele caso específico, mas a bancada ruralista agiu rápido para transformar uma exceção em regra geral.¹

A Constituição de 1988 inaugurou o paradigma do “indigenato”: o reconhecimento de que o direito dos povos indígenas às suas terras é originário, ou seja, anterior à própria criação do Estado brasileiro. O artigo 231 não concede terras aos indígenas; ele reconhece um direito preexistente. Ao impor um marco temporal fixo, a PEC 48 inverte essa lógica, transformando um direito originário em um direito adquirido, condicionado a uma prova diabólica de ocupação física numa data arbitrária.¹⁰

O conceito ignora propositalmente o “renitente esbulho” — a realidade de comunidades que não estavam na terra em 1988 porque haviam sido expulsas à bala, removidas pelo Serviço de Proteção ao Índio (SPI) ou fugido para não serem dizimadas. Exigir a presença física em 1988 de povos que foram alvos de políticas genocidas da ditadura militar é, na prática, validar o crime através da lei. É dizer: “se conseguimos expulsá-los com eficiência antes de outubro de 1988, a terra é nossa”.⁹

A cronologia recente revela um colapso na separação de poderes, onde os direitos fundamentais tornaram-se moeda de troca em uma guerra de posições entre o STF e o Congresso.

Em setembro de 2023, o STF parecia ter encerrado a questão ao julgar o Recurso Extraordinário 1.017.365 (Caso Xokleng). Por 9 votos a 2, a Corte declarou a tese do Marco Temporal inconstitucional. A decisão foi celebrada como uma vitória definitiva do indigenato. Contudo, a reação do Congresso foi imediata e virulenta, demonstrando que a batalha jurídica era apenas um pretexto para uma disputa de poder político.¹³

Em um ato de desafio frontal, o Congresso aprovou a Lei 14.701/2023, que reintroduziu o Marco Temporal na legislação infraconstitucional. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou os dispositivos centrais da lei, mas o Legislativo, sob a batuta de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, derrubou os vetos em dezembro de 2023. O ano de 2024 começou, assim, sob a vigência de uma lei que o STF já havia dito ser inconstitucional em sua essência.¹³

Esse impasse gerou uma “esquizofrenia jurídica”. Enquanto a lei estava em vigor, paralisando todas as demarcações no Executivo, novas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7582, 7583, 7586) foram impetradas pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e partidos de esquerda. Simultaneamente, partidos de direita (PP, Republicanos, PL) moveram a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 87, pedindo que o STF validasse a lei que a própria corte rejeitara. É neste cenário caótico que surge a PEC 48: a “solução final” legislativa para blindar o Marco Temporal contra qualquer interpretação do Judiciário, elevando-o ao status de cláusula constitucional.¹³

Capítulo II: O Teatro da Conciliação e a Capitulação do Estado

Diante do impasse, o ministro Gilmar Mendes, relator das ações sobre a Lei 14.701, optou por uma saída política controversa: a instauração de uma “Mesa de Conciliação Especial”. Anunciada como um espaço de diálogo democrático, a iniciativa foi denunciada pelo movimento indígena como uma “conciliação forçada” e assimétrica.¹⁷

A composição da mesa revelava o desequilíbrio: de um lado, representantes do agronegócio, parlamentares da FPA, governadores de estados anti-indígenas e a própria União; do outro, uma representação indígena minoritária (apenas seis assentos em um colegiado de 24), pressionada a negociar direitos fundamentais inegociáveis. As atas e relatos das reuniões descrevem um ambiente hostil, onde a premissa não era garantir direitos, mas sim “pacificar” o campo através da concessão de benefícios financeiros aos invasores de terras indígenas.¹⁸

Em agosto de 2024, a APIB tomou a decisão histórica de abandonar a mesa. “Não negociamos nosso sangue”, declarou a organização, denunciando que a conciliação servia apenas para legitimar retrocessos e dar tempo ao Congresso para aprovar a PEC 48. A saída da principal representação indígena do país deveria ter encerrado a legitimidade do processo. No entanto, Gilmar Mendes ordenou a continuidade dos trabalhos, substituindo a APIB por interlocutores menos representativos ou seguindo à revelia, numa demonstração de paternalismo judicial que remete aos tempos da tutela.¹⁷

Foi no vácuo deixado pela saída dos indígenas que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou, em junho de 2025, o “Plano Transitório para Regularização das Terras Indígenas em Litígio Judicial”. Este documento é a peça-chave para entender a estratégia econômica do governo Lula diante do cerco ruralista.⁵

O plano propõe uma inovação jurídica de alto risco: o pagamento de indenizações a proprietários de títulos em terras indígenas não apenas pelas benfeitorias (como determina a Constituição), mas também pela “terra nua”. A proposta estipula o pagamento de 60% do valor de mercado da terra nua, via precatórios, para detentores de títulos em áreas de demarcação contestada.⁶

Detalhes da Proposta da AGU	Descrição
Objeto da Indenização	Terra Nua (solo) + Benfeitorias.
Valor Proposto	60% do valor de mercado da terra nua (referência Incra).
Forma de Pagamento	Precatórios.
Prazo para Desocupação	30 dias após expedição do precatório.
Público-Alvo Estimado	752 ocupantes em 8 TIs (SC e MS).
Justificativa Oficial	“Destravar” conflitos e garantir segurança jurídica.

A crítica a esse modelo é devastadora. Juristas e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) alertam que a medida cria um risco moral gigantesco: o Estado brasileiro passaria a recompensar financeiramente a grilagem e a emissão irregular de títulos pelo próprio Estado no passado. Transforma-se a demarcação, que é um ato declaratório de direito, em uma desapropriação onerosa sujeita à disponibilidade de caixa.¹⁴

Mais alarmante é a inviabilidade fiscal. A Agência Pública estimou que, apenas para as dez terras indígenas mais disputadas do país, o custo dessa indenização ultrapassaria R$ 1 bilhão, valor superior a todo o orçamento anual da Funai.²³ Ao vincular a demarcação ao pagamento prévio da terra nua, a proposta da AGU — agora incorporada parcialmente na lógica da PEC 48 — cria um gargalo intransponível. As demarcações deixarão de ser paralisadas por falta de estudos antropológicos e passarão a ser paralisadas pelo teto de gastos e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. É a privatização definitiva do direito originário.

Capítulo III: O Rolo Compressor da FPA (Bancada Ruralista)

A aprovação da PEC 48 no Senado em 9 de dezembro de 2025 não foi um acidente de percurso; foi o resultado de uma operação militarmente orquestrada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Sob a presidência da CCJ de Davi Alcolumbre (União-AP), a proposta tramitou em regime de urgência, atropelando o debate nas comissões temáticas e ignorando pedidos de audiência pública com lideranças indígenas.²⁴

A votação nominal revela a extensão do domínio da FPA sobre o Senado. Com 52 votos favoráveis, a emenda obteve com folga os 49 votos necessários (3/5 da casa). O mapa da votação mostra um alinhamento automático de partidos como PL, PP, Republicanos e União Brasil, mas também expõe a fragilidade da base governista, com dissidências em partidos como o PSD e o MDB, que compõem a Esplanada dos Ministérios.²⁶

A celeridade da PEC 48 não se explica apenas por ideologia. Há interesses patrimoniais diretos envolvidos. O dossiê “Os Invasores”, produzido pelo De Olho nos Ruralistas, revelou que parlamentares que lideraram a articulação do Marco Temporal possuem, eles mesmos ou seus familiares e financiadores de campanha, terras sobrepostas a territórios indígenas.¹⁵

• Senador Dr. Hiran (PP-RR): Autor da PEC, Hiran é a voz política dos garimpeiros e grandes arrozeiros de Roraima, estado marcado pelo trauma da desintrusão da Raposa Serra do Sol. Sua atuação legislativa é uma vendetta contínua contra aquele precedente do STF.²⁶
• Senador Jaime Bagattoli (PL-RO): Votou a favor da PEC e possui, segundo o dossiê, 2.591 hectares sobrepostos à Terra Indígena Rio Omerê. Seu voto não é apenas político; é um ato de defesa de seu patrimônio privado contra a União.¹⁵
• A “Bancada do Boi”: A FPA agiu de forma coordenada para antecipar a votação e criar um fato consumado antes que o STF pudesse retomar o julgamento das ADIs, marcado para o dia seguinte (10 de dezembro). Foi uma manobra de “cheque-mate” institucional: quando o STF se reunisse, a Constituição já estaria, em tese, alterada.²⁹

A PEC 48 é apenas a ponta de lança. Nos bastidores, ela abre caminho para outras pautas econômicas da FPA, como o PL 191/2020 (que libera mineração em terras indígenas) e a PEC 10/2024 (que permite o arrendamento de terras para o agronegócio). A lógica é sequencial: primeiro, limita-se a área demarcada com o Marco Temporal; em seguida, libera-se a exploração econômica nas áreas que restarem ou que não forem reconhecidas. É um projeto de integração forçada dos territórios indígenas ao mercado de commodities globais, ignorando sua função socioambiental e cosmológica.³¹

Capítulo IV: Sangue no Chão — A Violência como Política de Estado

Enquanto em Brasília discute-se a “segurança jurídica” dos proprietários rurais, nos territórios indígenas a única segurança existente é a da bala. O relatório “Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil”, do Cimi, aponta que 2024, o primeiro ano de vigência da Lei 14.701, foi o mais violento da década. Foram registrados 211 assassinatos, um aumento de mais de 200% em relação a dez anos antes.³³

A correlação entre a tramitação das leis em Brasília e a violência no campo é direta. A aprovação da lei e da PEC funciona como um “apito de cachorro” para milícias rurais, grileiros e jagunços. A mensagem captada na ponta é clara: “invadam, expulsem e resistam, pois a lei vai garantir a posse”. A paralisação das demarcações pela Funai, travada pela insegurança jurídica, deixa as comunidades vulneráveis e sem a proteção do Estado.³⁴

Nenhum caso ilustra melhor a brutalidade desse processo do que o cerco à comunidade Avá-Guarani no oeste do Paraná. Na virada de 2024 para 2025, a Terra Indígena Tekoha Guasu Guavirá, situada entre os municípios de Guaíra e Terra Roxa, tornou-se zona de guerra.

Relatos de sobreviventes e organizações de direitos humanos descrevem uma campanha de terror sistemático. Caminhonetes de homens armados cercaram as aldeias durante as noites, disparando indiscriminadamente contra barracos de lona onde dormiam famílias inteiras. Na primeira semana de janeiro de 2025, os ataques deixaram ao menos seis indígenas feridos a bala, incluindo crianças e jovens.⁷

O depoimento de uma criança, registrado pela Agência Pública, resume o horror: “O branco matou a mamãe”.⁸ A região, rica em plantações de soja, é um dos epicentros da disputa pelo Marco Temporal. Os fazendeiros locais, mobilizados por sindicatos rurais e inflamados pela retórica de Brasília, decidiram não esperar pela Justiça. A Força Nacional, embora presente, foi descrita como ineficiente e omissa, assistindo à escalada da violência sem intervir de forma contundente.³⁶

A violência não é localizada. Em Santa Catarina, o povo Xokleng — pivô do julgamento no STF — enfrenta ameaças constantes e invasões, com placas de demarcação sendo derrubadas e lideranças intimidadas. No Mato Grosso do Sul, as retomadas Guarani-Kaiowá são recebidas com operações policiais que se assemelham a ações de guerra, como no caso do assassinato de Neri Ramos, morto em uma operação da PM que agiu, na prática, como segurança privada dos latifundiários.³⁸

No Amazonas, lideranças dos povos Kokama, Kambeba e Tenharim viajaram a Brasília em dezembro de 2025 para denunciar que estão “cercados por invasores”. Madeireiros e traficantes, empoderados pela sensação de que a proteção territorial acabou, avançam sobre as aldeias, transformando rios em rotas de fuga e florestas em pasto.⁴⁰

Capítulo V: A Dimensão Internacional e o Risco Brasil

A aprovação da PEC 48/2023 coloca o Brasil em uma posição insustentável no cenário internacional. O governo Lula aposta todas as suas fichas diplomáticas na COP30, que será realizada em Belém. A narrativa oficial é a do “Brasil que voltou”, da potência ambiental e da defesa da Amazônia. No entanto, a realidade legislativa desmente o discurso presidencial.

Organizações internacionais reagiram prontamente. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e relatorias da ONU emitiram notas de preocupação, alertando que a constitucionalização do Marco Temporal viola tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção 169 da OIT e a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas.⁹

A “segurança jurídica” prometida pela FPA pode se converter em insegurança comercial. A União Europeia, com sua nova regulação antidesmatamento (EUDR), e mercados exigentes em critérios ESG monitoram a situação. A vinculação direta entre a produção de commodities (soja, carne) e a violência contra povos indígenas em áreas como o Paraná e o Mato Grosso do Sul cria um risco reputacional tóxico para o agronegócio brasileiro.²⁵

A “máquina de moer história” pode acabar moendo também os lucros do setor que a construiu. Se o Marco Temporal for consolidado, produtos brasileiros poderão ser carimbados no exterior como “commodities de sangue”, sujeitos a boicotes e barreiras não-tarifárias que custarão muito mais do que o valor das terras disputadas.

O Futuro da Resistência

A aprovação da PEC 48/2023 no Senado não encerra a história; ela inaugura o capítulo mais perigoso da relação entre o Estado brasileiro e os povos originários desde a redemocratização. Ao tentar encerrar o “problema indígena” através de uma emenda constitucional, o Congresso Nacional não criou paz; criou as condições para uma guerra civil de baixa intensidade no campo.

A “máquina de moer história” está operando em velocidade máxima, alimentada pela omissão do Executivo, pela hesitação do Judiciário e pela voracidade do Legislativo. O plano da AGU de indenizar a terra nua, longe de ser uma solução, é o lubrificante financeiro dessa engrenagem, transformando direitos sagrados em transações bancárias.

Contudo, a história indígena é feita de resistência, não de submissão. A saída da APIB da mesa de conciliação e as retomadas que se multiplicam pelo país indicam que a lei dos brancos, por mais forte que seja no papel, não tem o poder de apagar a memória da terra. O ano de 2026, com a COP30 no horizonte, será o palco onde essa contradição explodirá: um país que convida o mundo para salvar o clima, enquanto extermina os únicos que sabem, de fato, como mantê-lo vivo.

Tabelas e Dados Estruturados

Tabela 1: Cronologia da Guerra do Marco Temporal (2023-2025)

Data	Evento	Significado Político e Impacto
Set/2023	STF derruba Marco Temporal (9×2)	Vitória histórica no Caso Xokleng. Afirmação do indigenato.
Out/2023	Aprovação da Lei 14.701/2023	Contragolpe imediato do Congresso. Marco Temporal vira lei ordinária.
Dez/2023	Derrubada dos Vetos de Lula	Demonstração de força da FPA. Lei entra em vigor integralmente.
Abr/2024	Início da “Conciliação” no STF	Min. Gilmar Mendes suspende ações e cria mesa de negociação.
Ago/2024	Saída da APIB da Mesa	Ruptura do movimento indígena com o processo. Denúncia de assimetria.
Jun/2025	Plano AGU (Indenização Terra Nua)	Governo propõe pagar 60% da terra nua para destravar conflitos.
Dez/2025	Senado Aprova PEC 48/2023	Constitucionalização do Marco Temporal. Crise institucional máxima.
Jan/2026	Cenário Previsto	Tramitação na Câmara, judicialização internacional e aumento de conflitos.

Tabela 2: Escalada da Violência Letal (Comparativo 2014-2024)

Indicador	2014	2024 (Lei 14.701 em vigor)	Variação (%)	Fonte
Assassinatos	70	211	+201,4%	Cimi 33
Violência contra a Pessoa	248	424	+70,9%	Cimi 33
Estados mais Letais (2024)	–	RR (57), AM (45), MS (33)	–	Cimi 33

Tabela 3: Raio-X da Votação da PEC 48 no Senado (Dez/2025)

Orientação	Votos	Composição e Análise
A Favor (Sim)	52	PL, PP, Republicanos, União Brasil (bloco FPA). Voto coeso da direita e agronegócio.
Contra (Não)	14/15	PT, Rede, PSB. Resistência isolada da esquerda e ambientalistas.
Abstenção	1	–
Total	67	Quórum elevado reflete a prioridade máxima dada pela FPA à pauta.

Dados consolidados a partir das votações nominais de 09/12/2025.²⁷

Referências citadas

1. Aprovada em dois turnos, PEC do marco temporal vai à Câmara – Senado Federal, acessado em dezembro 11, 2025, https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2025/12/09/aprovada-em-dois-turnos-pec-do-marco-temporal-vai-a-camara
2. Senado aprova PEC do Marco Temporal com votos de 18 parlamentares da Amazônia, acessado em dezembro 11, 2025, https://revistacenarium.com.br/senado-aprova-pec-do-marco-temporal-com-votos-de-18-parlamentares-da-amazonia/
3. Com voto contrário do PT, Senado aprova o retrocesso do marco temporal, acessado em dezembro 11, 2025, https://pt.org.br/com-voto-contrario-do-pt-senado-aprova-o-retrocesso-do-marco-temporal/
4. NÃO À PEC DA MORTE: Coiab repudia tramitação da PEC 48/2023 no Senado, acessado em dezembro 11, 2025, https://coiab.org.br/nao-a-pec-da-morte-coiab-repudia-tramitacao-da-pec-48-2023-no-senado/
5. AGU apresenta ao STF plano de regularização de terras indígenas em disputa judicial, acessado em dezembro 11, 2025, https://pib.socioambiental.org/pt/Not%C3%ADcias?id=231709
6. AGU apresenta ao STF plano de regularização de terras indígenas em disputa judicial, acessado em dezembro 11, 2025, https://www.gov.br/agu/pt-br/comunicacao/noticias/agu-apresenta-ao-stf-plano-de-regularizacao-de-terras-indigenas-em-disputa-judicial
7. ANDES-SN denuncia violência contra o povo Avá-Guarani no Paraná, acessado em dezembro 11, 2025, https://www.andes.org.br/conteudos/noticia/aNDES-sN-denuncia-violencia-contra-o-povo-ava-guarani-no-parana1
8. “O branco matou mamãe”: os traumas pós-ataque … – Agência Pública, acessado em dezembro 11, 2025, https://apublica.org/2025/01/o-branco-matou-mamae-os-traumas-pos-ataque-aos-ava-guarani-no-pr/
9. Nota Técnica – PEC 48/2023 – APIB, acessado em dezembro 11, 2025, https://apiboficial.org/files/2024/07/Nota-T%C3%A9cnica-PEC-48_2023-.pdf
10. Manifesto-Saída-da-Câmara-no-STF.pdf – APIB, acessado em dezembro 11, 2025, https://apiboficial.org/files/2024/08/Manifesto-Sa%C3%ADda-da-C%C3%A2mara-no-STF.pdf
11. Coiab reage à aprovação da PEC do Marco Temporal e alerta para retrocesso constitucional – ((o))eco, acessado em dezembro 11, 2025, https://oeco.org.br/salada-verde/coiab-reage-a-aprovacao-da-pec-do-marco-temporal-e-alerta-para-retrocesso-constitucional/
12. Organizações indígenas repudiam aprovação da PEC do Marco Temporal no Senado, acessado em dezembro 11, 2025, https://www.oc.eco.br/organizacoes-indigenas-repudiam-aprovacao-da-pec-do-marco-temporal-no-senado/
13. Entenda: STF inicia nesta quarta (10) julgamento sobre Lei do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas, acessado em dezembro 11, 2025, https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/entenda-stf-inicia-nesta-quarta-10-julgamento-sobre-lei-do-marco-temporal-para-demarcacao-de-terras-indigenas/
14. Indenizar fazendeiros invasores vai custar mais de 1 bilhão e pode tornar demarcações inviáveis | APIB, acessado em dezembro 11, 2025, https://apiboficial.org/2023/09/25/indenizar-fazendeiros-invasores-vai-custar-mais-de-1-bilhao-e-pode-tornar-demarcacoes-inviaveis/
15. Invasores de Terras Indígenas ajudaram a derrubar veto ao Marco Temporal, acessado em dezembro 11, 2025, https://deolhonosruralistas.com.br/2023/12/15/invasores-de-terras-indigenas-ajudaram-a-derrubar-veto-ao-marco-temporal/
16. Confira a pauta do STF desta quarta-feira (10), acessado em dezembro 11, 2025, https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/confira-a-pauta-do-stf-desta-quarta-feira-10/
17. Povos Indígenas afirmam que não irão negociar seus direitos e deixam Câmara de Conciliação do STF | APIB, acessado em dezembro 11, 2025, https://apiboficial.org/2024/08/28/povos-indigenas-afirmam-que-nao-irao-negociar-seus-direitos-e-deixam-camara-de-conciliacao-do-stf/
18. Movimento indígena retira-se de processo ‘conciliação’ sobre ‘marco temporal’ no STF | ISA, acessado em dezembro 11, 2025, https://www.socioambiental.org/noticias-socioambientais/movimento-indigena-retira-se-de-processo-conciliacao-sobre-marco-temporal
19. Conselho Federal integra comissão de conciliação do STF sobre demarcação de terras indígenas – OAB, acessado em dezembro 11, 2025, http://www.oab.org.br/noticia/62471/conselho-federal-integra-comissao-de-conciliacao-do-stf-sobre-demarcacao-de-terras-indigenas
20. Marco temporal: Gilmar Mendes mantém conciliação após saída da Apib – Agência Brasil, acessado em dezembro 11, 2025, https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-09/marco-temporal-gilmar-mendes-mantem-conciliacao-apos-saida-da-apib
21. Entidades falam no STF sobre Marco Temporal, e AGU defende regra para indenização, acessado em dezembro 11, 2025, https://www.jota.info/stf/do-supremo/entidades-falam-no-stf-sobre-marco-temporal-e-agu-defende-regra-para-indenizacao
22. Indenização por terra nua proposta por Alexandre de Moraes para o Marco Temporal “é inconstitucional”, afirma Cimi – InfoAmazonia, acessado em dezembro 11, 2025, https://infoamazonia.org/2023/09/11/indenizacao-por-terra-nua-proposta-por-alexandre-de-moraes-para-o-marco-temporal-e-inconstitucional-afirma-cimi/
23. Marco Temporal: indenizar em terra indígena custa ao menos R$ 1 bilhão – Agência Pública, acessado em dezembro 11, 2025, https://apublica.org/2023/09/marco-temporal-indenizar-fazendas-em-terras-indigenas-pode-custar-pelo-menos-r-1-bilhao/
24. Terras indígenas: Senado aprova PEC do Marco Temporal – Agência Brasil, acessado em dezembro 11, 2025, https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-12/terras-indigenas-senado-aprova-pec-do-marco-temporal
25. Tramitação acelerada da PEC 48 ameaça garantias constitucionais dos povos indígenas, acessado em dezembro 11, 2025, https://www.wwf.org.br/?93680/Tramitacao-acelerada-da-PEC-48-ameaca-garantias-constitucionais-dos-povos-indigenas
26. Senado reage ao STF e aprova PEC do Marco Temporal; texto vai à Câmara, acessado em dezembro 11, 2025, https://www.estadao.com.br/politica/senado-aprova-pec-do-marco-temporal/
27. Votações da matéria PEC 48/2023 – Senado Federal, acessado em dezembro 11, 2025, https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/160148/votacoes
28. Senado aprova marco temporal de terras indígenas – Senado Federal, acessado em dezembro 11, 2025, https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2025/12/09/senado-aprova-marco-temporal-de-terras-indigenas
29. STF x Senado: marco temporal vira centro da tensão entre Poderes – Congresso em Foco, acessado em dezembro 11, 2025, https://www.congressoemfoco.com.br/noticia/114622/stf-x-senado-marco-temporal-vira-centro-da-tensao-entre-poderes
30. STF reabre julgamento do marco temporal após aprovação no Senado – Agrofy News, acessado em dezembro 11, 2025, https://news.agrofy.com.br/noticia/208947/stf-reabre-julgamento-do-marco-temporal-apos-aprovacao-no-senado
31. Governo Lula pede retirada de tramitação de projeto de lei que prevê mineração em terras indígenas – Portal Gov.br, acessado em dezembro 11, 2025, https://www.gov.br/funai/pt-br/assuntos/noticias/2023/governo-lula-pede-retirada-de-projeto-de-lei-que-preve-mineracao-em-terras-indigenas
32. Marco Temporal | APIB, acessado em dezembro 11, 2025, https://apiboficial.org/marcotemporal/
33. Assassinatos de indígenas crescem em 2024 e chegam a 211, indica Cimi | Agência Brasil, acessado em dezembro 11, 2025, https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2025-07/assassinatos-de-indigenas-crescem-em-2024-e-chegam-211-indica-cimi
34. Brasil: Relatório do CIMI revela aumento da violência contra povos indígenas no primeiro ano da Lei do Marco Temporal, acessado em dezembro 11, 2025, https://www.business-humanrights.org/es/%C3%BAltimas-noticias/brasil-relat%C3%B3rio-do-cimi-revela-aumento-da-viol%C3%AAncia-contra-povos-ind%C3%ADgenas-no-primeiro-ano-da-lei-do-marco-temporal/
35. Novo ataque no Paraná deixa mais quatro indígenas feridos | Agência Brasil – EBC, acessado em dezembro 11, 2025, https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2025-01/novo-ataque-no-parana-deixa-mais-quatro-indigenas-feridos
36. Cercados pelo medo, Avá-Guarani enfrentam ataques no oeste do Paraná, acessado em dezembro 11, 2025, https://brasil.mongabay.com/2025/01/cercados-pelo-medo-ava-guarani-enfrentam-ataques-no-oeste-do-parana/
37. Quatro indígenas são baleados em conflito no Paraná; entidades pedem proteção, acessado em dezembro 11, 2025, https://terrasindigenas.org.br/pt-br/noticia/230245
38. Primeiro ano de vigência do Marco Temporal registrou 211 assassinatos de indígenas, acessado em dezembro 11, 2025, https://www.andes.org.br/conteudos/noticia/primeiro-ano-de-vigencia-do-marco-temporal-registrou-211-assassinatos-de-indigenas1
39. STF cede à pressão indígena, mas votação do marco temporal é virtual – Amazônia Real, acessado em dezembro 11, 2025, https://amazoniareal.com.br/votacao-do-marco-temporal/
40. Povos indígenas do Amazonas estão em Brasília para cobrar demarcações e a inconstitucionalidade da Lei 14.701 – Conselho Indigenista Missionário | Cimi, acessado em dezembro 11, 2025, https://cimi.org.br/2025/12/indigenas-amazonas-em-brasilia-demarcacoes-lei-14701/