Por que as Universidades ainda expulsam estudantes Indígenas?

“‘Se não tiver bolsa a gente tem que voltar para aldeia’.¹ A frase, de Daíres Marimã (Apiaká), é um ultimato. Relatos inéditos obtidos pela Revista Caipora expõem a realidade da assistência estudantil: fome, ansiedade e uma burocracia que expulsa. ‘Estou pensando em trancar o curso por conta de falta de renda’ ¹, ecoa outro estudante que prefere não se identificar. De mais de 46 mil estudantes indígenas no ensino superior, apenas 8 mil recebem a Bolsa Permanência. Racismo epistemológico e endividamento ameaçam a maior conquista de acesso da última década. A universidade não está pronta. Os estudantes estão prontos para mudá-la.”

A Retomada da Palavra: “A Luta Agora é Pela Permanência”

A universidade pública brasileira, por décadas um bastião de difícil transposição, viu seus muros serem formalmente frestados pela política de cotas.² A Lei 12.711, de 2012, e suas atualizações ⁴ representaram uma vitória histórica do movimento indígena, que ocupou o espaço acadêmico como estratégia de luta e retomada. Contudo, o que se revela agora, em plenários, corredores e assembleias, é que o acesso foi apenas a primeira batalha. A guerra, agora, é pela permanência.

Esta foi a tônica da audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, que debateu a Política Nacional de Assistência Estudantil.⁶ O evento foi mais do que um debate; foi um ato político de retomada da palavra ⁷, onde as vozes dos estudantes, do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e do Ministério da Educação (MEC) foram postas em confronto e diálogo.

Na mesa, figuras centrais como Edilson Baniwa e Eliel Benites (MPI), Adilson Santana de Carvalho (MEC), Bianca Borges (UNE) e, crucialmente, Arlindo Baré, representante da União Plurinacional de Estudantes Indígenas (UPEI), desenharam o mapa da crise.

A presidente da UNE, Bianca Borges, definiu o paradoxo central: as cotas tornaram o ensino superior “um sonho possível”, mas o principal desafio hoje é “assegurar a permanência”. Os estudantes que chegam, celebrou, são a primeira vez na história. Mas eles “enfrentam principalmente barreiras materiais para se manter no espaço das universidades”.

Edilson Baniwa, Coordenador Geral de Articulação de Políticas Educacionais Indígenas do MPI, aprofundou a questão, apontando que a falha é estrutural. Baniwa criticou a incapacidade de a universidade avançar na tríade ensino, pesquisa e extensão. A extensão, que deveria ser “o braço direito para a conexão com os territórios”, não cumpre sua função, e o ensino avança muito pouco na inclusão de temas indígenas.

A audiência, portanto, não foi o início da luta. Ela foi a consequência direta da pressão do movimento estudantil indígena, que, após anos de denúncias de cortes e negligência ¹¹, forçou o Estado, agora com um Ministério dos Povos Indígenas, a reconhecer publicamente a falência do atual modelo de permanência.

O Apagamento pelos Números: O Paradoxo dos Dados e a Denúncia da UPEI

Enquanto narrativas oficiais celebram o crescimento histórico do acesso indígena ao ensino superior — um salto de 582% no número de egressos entre 2011 e 2021 ¹⁴ e um aumento de 374% em matrículas na década ¹⁵ — a realidade nos campi conta uma história de apagamento e expulsão silenciosa.

A denúncia mais alarmante da audiência pública veio de Arlindo Baré (UPEI). O representante estudantil trouxe dados que indicam não uma estagnação, mas uma possível redução drástica no número de estudantes indígenas. Baré expressou “grande preocupação com a diminuição no número de estudantes indígenas acessando o ensino superior”, citando dados do INEP que mostrariam uma queda de 68.252 em 2022 ¹⁶ para 46.410 em 2025.

“É preciso entender o porquê dessa diminuição”, cobrou Baré. Ele mesmo atribuiu a queda a fatores como o “contexto político anterior e a deficiência nas políticas de assistência e permanência”.

Destaca Arlindo Baré

A fala de Baré expõe o paradoxo: como pode o número de estudantes cair se o acesso, supostamente, está garantido? A resposta parece estar na evasão. Contudo, a universidade falha em medir seu próprio fracasso. A taxa de evasão e retenção foi apontada como um desafio a ser monitorado, mas a realidade é que “Não há dados nacionais consolidados sobre evasão dos estudantes de graduação indígenas”.¹⁸

Esta ausência de dados não é uma falha técnica; é um projeto político de apagamento.¹⁹ Sem estatísticas oficiais sobre quantos estudantes são forçados a desistir, a evasão indígena permanece invisível.²¹ A denúncia da UPEI é a primeira a conectar publicamente a deficiência crônica nas políticas de permanência a um efeito devastador: a expulsão em massa de estudantes, que sequer estão sendo contados como perdas.

A Bolsa Como Sobrevivência: O Custo da Burocracia, da Fome e da Ansiedade

O principal instrumento de permanência material é o Programa Bolsa Permanência (PBP), gerido pelo MEC.²³ E foi exatamente neste ponto que a audiência pública e os relatos dos estudantes revelaram o abismo entre a política pública e a sobrevivência diária.

Adilson Santana (MEC) e Edilson Baniwa (MPI) confirmaram os números: de um universo total de 46 mil a 68 mil estudantes indígenas no ensino superior, o PBP atende apenas cerca de 8.000.

O próprio diretor do MEC, Adilson Santana, admitiu que o número de 8.000 bolsistas é “muito aquém” da necessidade real. Isso significa que, na melhor das hipóteses, mais de 82% dos estudantes indígenas matriculados no ensino superior não recebem a principal bolsa federal destinada a eles.

Para os que recebem, a bolsa é a única fonte de renda. Para os que esperam, é uma sentença de desistência.

Pior do que o valor, é a burocracia como mecanismo de expulsão. Denúncias na audiência apontaram que a demora no recebimento da primeira bolsa pode levar meses. O processo é um filtro silencioso: o estudante indígena chega à universidade, muitas vezes vindo direto de seu território e sem reservas financeiras. Para solicitar a bolsa, precisa de uma série de documentos, como a Declaração da Funai.²⁵ O processo, que depende da homologação da universidade e do MEC ²⁷, se arrasta. O estudante fica dois, três meses sem renda, sem ter como pagar aluguel ou alimentação. E então, evade.

Os relatos obtidos pela Revista Caipora confirmam que essa espera é um período de desespero absoluto.

“No momento estou esperando ser aprovado pois não trabalho e estou pensando em trancar o curso por conta de falta de renda”, relata um estudante Indígena, do povo Xukuru de Cimbres.¹ A situação é idêntica para outra estudante do povo Pitaguary:

“Está sendo muito difícil, larguei meu emprego por causa do meu filho pequeno e agora no momento não consigo conciliar estudo, trabalho e casa. Me inscrevi no bolsa permanência para que eu pudesse ter a chance de conseguir me formar, isso é um sonho para mim. Entretanto o a atraso no pagamento está me trazendo problemas financeiros, meu esposo não consegue manter a casa sozinho e a minha única chance de conseguir me formar e com ajuda dessa bolsa. Eu espero esperançosa que sejamos contemplados logo logo.”.¹

Para quem vem da aldeia, a espera significa a impossibilidade de começar. “Pra quem vem da aldeia, é a principal renda. Se não tem, já não se sabe nem se vai continuar o curso”, afirma outra estudante do povo Tupinambá, que também nunca recebeu o pagamento.¹ Outro estudante do povo Arapiun resume o ultimato: “ainda tô aguardando sair pela primeira vez. (…) dependo muito dela, se não, tenho que trancar meus estudos, porque não tenho condições de me manter na cidade”.¹

A Ansiedade da Instabilidade: “Não Temos Data Fixa”

Para os 17% que conseguem furar o bloqueio da burocracia inicial e receber a bolsa, a luta se transforma. O valor foi reajustado de R$ 900 para R$ 1.400 em 2023. Embora o aumento seja reconhecido, ele foi imediatamente denunciado na audiência como “insuficiente”, incapaz de cobrir custos de vida em grandes centros ou a logística amazônica.

Mais grave que o valor é a instabilidade. Uma denúncia unânime entre os estudantes é a ausência de uma data de pagamento fixa.¹

“A bolsa permanência ela beneficia muito nossa vida acadêmica mas também impacta bastante com a falta de atraso de pagamento (…) espero que daqui para frente possam chegar em uma definição de data para esse pagamento”, cobra uma estudante do povo Karipuna.¹ A falta de data gera um ciclo de ansiedade e endividamento. “Não tem datas definidas para serem enviadas ao banco isso acaba prejudicando nós que precisamos da bolsa”, explica outra estudante da etnia Kaingang.¹

Quando a bolsa, sem data certa, atrasa “alguns dias” ou “mais de uma semana” ¹ — como relata a maioria dos estudantes — o impacto é imediato. A esmagadora maioria dos bolsistas afirma não possuir nenhuma outra fonte de renda.¹ O primeiro corte é na sobrevivência. A consequência mais citada pelos estudantes é o “atraso no pagamento de aluguel ou contas básicas”.¹ A segunda é “deixar de comprar comida”.¹

O relato de Onésimo (Wai wai) é devastador: “Sem bolsa difícil manter foco de estudo, eu fico sem tranquilidade, mais difícil ainda quando você vai as aulas de barriga vazia, sem café sem nada para oque comer em casa. Por isso bolsa tem muita relevância”.¹

O endividamento se torna regra. “O impacto é muito imenso, pois aluguéis tem seus juros caso pagamento não ocorra dentro da data prevista de vencimento”, denuncia um estudante Ticuna.¹

A falha do PBP afeta também a logística acadêmica. “Meu curso demanda muito dinheiro para a compra dos materiais, sem os materiais nem posso participar das aulas”, explica Antônio Katote Farias (Kaingang).¹ Para outros, o impacto é no transporte. “Fico sem transporte pra ir na universidade”, diz uma estudante do povo Kokama.¹ A ausência da bolsa é, em suma, uma sentença de expulsão. “Sem ela não teria como continuar no curso, pois meus pais não tem condições financeiras para manter-me aqui”, afirma uma estudante do povo Xukuru do Ororubá.¹

“O Adoecimento pelo Saber”: Racismo Epistemológico e a Crise de Saúde Mental

Se a fome expulsa o corpo, o racismo institucional adoece a alma. A audiência pública foi contundente ao denunciar que a universidade não é um ambiente neutro; é um espaço de violência cultural, epistêmica e psicológica.

Eliel Benites, Diretor de Línguas e Memórias Indígenas do MPI, nomeou a violência: “racismo epistemológico”. Ele denunciou que os currículos e métodos de ensino continuam “eurocêntricos”, desvalorizando e apagando ativamente as ciências e os saberes ancestrais indígenas.

A universidade, em sua estrutura colonial, exige que o estudante indígena se assimile ou adoeça. Relatos de estudantes exemplificam essa violência. Um estudante de medicina indígena ²⁸ descreve ter que fazer uma “tripla tradução”: do termo técnico para o português, e do português para seu “entendimento cultural e linguístico”. É um fardo cognitivo e cultural que seus colegas não indígenas não carregam.¹⁸

Este “racismo estrutural” ³¹, que se manifesta na invisibilidade curricular ²⁸, na dificuldade de acesso a políticas ³¹ e em casos explícitos de “violência e racismo” nos campi, tem uma consequência direta: o adoecimento mental.

A instabilidade financeira imposta pelo Estado é um acelerador dessa crise. “Sem bolsa difícil manter foco de estudo, eu fico sem tranquilidade”, descreveu Onésimo (Wai wai).¹

O estudante Narcizo Cordova Cunha (Kokama) é explícito sobre o colapso mental gerado pela espera da bolsa: “[O atraso] Causa desânimo, ansiedade, medo e dificuldade no foco nos estudos. Além de pensamento de trancamento da faculdade pois é difícil manter se assim”.¹ Leomar Amaro Carvalho (Kainhgang) confirma: “Atraso de pagamento de contas, afeta diretamente com os compromisso acadêmicos, preocupações estresses, isso afeta diretamente no rendimento acadêmico”.¹

Não foi à toa que Arlindo Baré (UPEI) foi enfático ao exigir que o PNAES inclua, de forma central, um “programa de atenção à saúde mental dos estudantes”.

O adoecimento mental não é tratado pelo movimento indígena como uma falha individual, mas como um sintoma da incompatibilidade entre um ambiente acadêmico hostil e a identidade dos estudantes.³² A evasão, portanto, não é apenas material (fome), é também uma fuga para preservar a saúde mental.³¹ A demanda por apoio psicológico é, em essência, uma demanda por apoio psicossocial intercultural.³⁷

Retomando o Orçamento: O Pré-Sal Como Caminho e a Participação Como Condição

Diante de um diagnóstico tão grave, as propostas apresentadas na audiência apontam para uma necessidade de refundação da assistência estudantil, focada em duas frentes: financiamento sustentável e governança indígena.

1. PNAES como Política de Estado (O Fundo do Pré-Sal)

O PNAES (Plano Nacional de Assistência Estudantil) ⁵⁰ sofre historicamente com a instabilidade orçamentária. A solução, defendida por estudantes e endossada pelo MEC, é transformar a assistência em uma política de Estado, com financiamento robusto e permanente.

A fonte para isso é o Fundo Social do Pré-Sal. Adilson Santana (MEC) destacou que o ministério busca ativamente essa fonte de financiamento para “garantir que o orçamento seja financiado por esta nova fonte, além do Tesouro”. Esta é a disputa política central ⁵³ para garantir que a permanência deixe de ser uma política de governo e se torne um direito garantido.

2. A Governança (Participação como Condição)

Dinheiro, por si só, não resolve o racismo epistemológico ou a burocracia que expulsa. A demanda chave da audiência, vocalizada por Arlindo Baré (UPEI) e Edilson Baniwa (MPI), é a participação direta dos estudantes indígenas na construção e fiscalização dessas políticas.

“É crucial que o PNAES garanta a participação direta dos estudantes indígenas na discussão do financiamento”, afirmou Baré, para que a política chegue de forma “diferenciada e acolhedora”. O movimento estudantil indígena não aceita mais ser objeto de políticas públicas ⁵⁶; exige ser sujeito na sua elaboração.

3. Políticas Diferenciadas e Acolhimento Permanente

As soluções passam também por reconhecer as especificidades. O MPI propôs o diálogo com a CAPES para criar bolsas de mestrado e doutorado com valores diferenciados, que reconheçam os custos logísticos de estudantes da Amazônia, por exemplo.

Além disso, foi cobrada a criação ou fortalecimento, em todas as universidades, de coordenações ou departamentos específicos para políticas de ações afirmativas indígenas. Estes espaços devem oferecer acolhimento e acompanhamento multidisciplinar permanente, combatendo o isolamento do estudante.

Não Viemos para Assimilar, Viemos para Descolonizar

A audiência pública no Senado não foi um pedido de ajuda. Foi um aviso. O movimento estudantil indígena, articulado com o recém-criado Ministério dos Povos Indígenas, deixou claro que a universidade pública brasileira, mesmo após a Lei de Cotas ², continua operando como uma máquina de expulsão colonial.⁷

A universidade expulsa de três formas:

1. Pela Fome: Com uma Bolsa Permanência que não atinge 83% dos estudantes e que, quando o faz, chega sem data fixa ¹, forçando estudantes a “deixar de comprar comida” ¹, acumular juros no aluguel ¹ e ir para a aula “de barriga vazia”.¹
2. Pela Doença: Através do “racismo epistemológico” que impõe currículos eurocêntricos e da “ansiedade”, “medo” e “estresse” ¹ gerados pela instabilidade financeira, que leva estudantes a “pensar em trancamento da faculdade”.¹
3. Pelo Apagamento: Ao se recusar a medir a própria falha, não consolidando dados sobre a evasão indígena ¹⁸ e permitindo que milhares de estudantes desapareçam de suas estatísticas sem deixar rastros.

A permanência indígena, como esta etnomídia busca registrar, não será conquistada com assistencialismo. Ela exige uma ruptura. A primeira, orçamentária: a luta pela vinculação dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para garantir o PNAES como política de Estado.

A segunda, e mais profunda, é a descolonização. É a luta pela participação direta na gestão dos recursos e pela refundação da universidade. É a luta por modelos de moradia que, como o da UFSC ⁴⁸, substituam o concreto do isolamento pelo “espaço do fogo” da coletividade.

Os estudantes indígenas não foram à universidade para serem assimilados. Foram para retomá-la. A universidade não é um favor; é direito. A luta, agora, é para transformar um espaço de expulsão em um território de permanência. Ou, como disse Filipe Maciel (Xukuru de Cimbres), garantir que o sonho não morra na espera: “No momento estou esperando ser aprovado pois não trabalho e estou pensando em trancar o curso por conta de falta de renda”.¹

Referências citadas

1. Relatos sobre a Bolsa Permanência_ Vozes Indígenas e Quilombolas nas Universidades – Formulários Google.pdf
2. L12711 – Planalto, acessado em novembro 4, 2025, https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12711.htm
3. Atualização da Lei de Cotas inclui quilombolas e reduz teto de renda | Agência Brasil, acessado em novembro 4, 2025, https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2023-11/atualizacao-da-lei-de-cotas-inclui-quilombolas-e-reduz-teto-de-renda
4. a lei de cotas foi atualizada – Portal Gov.br, acessado em novembro 4, 2025, https://www.gov.br/mec/pt-br/lei-de-cotas-cartilha.pdf
5. Entra em vigor lei que atualiza sistema de cotas no ensino federal – Câmara dos Deputados, acessado em novembro 4, 2025, https://www.camara.leg.br/noticias/1016535-entra-em-vigor-lei-que-atualiza-sistema-de-cotas-no-ensino-federal/
6. Audiência pública debate permanência de estudantes indígenas nas universidades, acessado em novembro 4, 2025, https://www12.senado.leg.br/tv/programas/noticias-1/2025/11/audiencia-publica-debate-permanencia-de-estudantes-indigena-nas-universidades
7. Estratégias de permanência de Indígenas estudantes na Universidade Federal do Pará: desafios e resistência – Periódicos Unimontes, acessado em novembro 4, 2025, https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/alteridade/article/download/7027/6906
8. Etnomídia, uma ferramenta para a comunicação dos povos originários – Brasil de Fato, acessado em novembro 4, 2025, https://www.brasildefato.com.br/2016/08/11/etnomidia-por-uma-comunicacao-dos-povos-originarios/
9. Jornalismo e Povos Originários: O Papel Transformador da Etnomídia Indígena, acessado em novembro 4, 2025, https://radioyande.com/jornalismo-e-povos-originarios-o-papel-transformador-da-etnomidia-indigena/
10. Etnomídia, uma ferramenta para a comunicação dos povos originários – | Acervo | ISA, acessado em novembro 4, 2025, https://acervo.socioambiental.org/acervo/noticias/etnomidia-uma-ferramenta-para-comunicacao-dos-povos-originarios
11. Estudantes denunciam cortes de bolsas pelo MEC – Brasil de Fato, acessado em novembro 4, 2025, https://www.brasildefato.com.br/2021/10/06/estudantes-denunciam-cortes-de-bolsas-pelo-mec/
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13. Estudantes indígenas e quilombolas protestam em defesa da Bolsa Permanência em Brasília | Radioagência – Agência Brasil, acessado em novembro 4, 2025, https://agenciabrasil.ebc.com.br/de/node/1368013
14. Alunos declarados indígenas no ensino superior aumentam 374% Estudo do Instituto Semesp revela que áreas de Educação, Saúd – Poder360, acessado em novembro 4, 2025, https://static.poder360.com.br/2023/04/alunos-indigenas-ensino-superior-abr2023.pdf
15. Alunos declarados indígenas no ensino superior aumentam 374% – Semesp, acessado em novembro 4, 2025, https://www.semesp.org.br/semesp/2023/04/19/alunos-declarados-indigenas-no-ensino-superior-aumentam-374/
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17. Indígenas avançaram quase 700% em universidades em uma década – sedufsm, acessado em novembro 4, 2025, https://www.sedufsm.org.br/noticia/6592
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48. UFSC desenvolve projeto inédito no país de … – Notícias da UFSC, acessado em novembro 4, 2025, https://noticias.ufsc.br/2023/11/ufsc-desenvolve-projeto-inedito-no-pais-de-moradia-estudantil-indigena/
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51. UFF divulga nota sobre recursos PNAES 2024 e programas de assistência e permanência, acessado em novembro 4, 2025, https://www.uff.br/informe/uff-divulga-nota-sobre-recursos-pnaes-2024-e-programas-de-assistencia-e-permanencia/
52. ANDIFES PLOA 2024 final 2 – dti@ufv.br, acessado em novembro 4, 2025, https://www2.dti.ufv.br/noticias/files/anexos/1694742647.pdf
53. CE aprova repasse do Fundo Social do Pré-Sal para a Política Nacional de Assistência Estudantil – Senado Federal, acessado em novembro 4, 2025, https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2024/09/17/ce-aprova-repasse-do-fundo-social-do-pre-sal-para-a-politica-nacional-de-assistencia-estudantil
54. Lei que amplia destinação do Fundo Social do Pré-Sal é sancionada com vetos – Notícias, acessado em novembro 4, 2025, https://www.camara.leg.br/noticias/1180085-lei-que-amplia-destinacao-do-fundo-social-do-pre-sal-e-sancionada-com-vetos/
55. Nova lei garante recursos do Fundo Social do petróleo para assistência estudantil – Notícias, acessado em novembro 4, 2025, https://www.camara.leg.br/noticias/1182132-NOVA-LEI-GARANTE-RECURSOS-DO-FUNDO-SOCIAL-DO-PETROLEO-PARA-ASSISTENCIA-ESTUDANTIL
56. Trajetórias indígenas na universidade: O direito ao ensino superior no Rio de Janeiro – Education Policy Analysis Archives, acessado em novembro 4, 2025, https://epaa.asu.edu/index.php/epaa/article/download/4708/2438/22337
57. Estudantes indígenas em universidades brasileiras: um estudo das políticas de acesso e permanência – SciELO, acessado em novembro 4, 2025, https://www.scielo.br/j/rbeped/a/dx8gDkg34fWLQw7DvCbjhyz/
58. O QUE DIZEM OS ESTUDANTES INDÍGENAS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO – OESTE DO PARAN – Redalyc, acessado em novembro 4, 2025, https://www.redalyc.org/pdf/4815/481547175015.pdf
59. Os povos indígenas em instituições de ensino superior públicas federais e estaduais do Brasil: levantamento provisório de a, acessado em novembro 4, 2025, https://flacso.redelivre.org.br/files/2013/02/1018.pdf
60. Racismo Linguístico e os Indígenas Gavião na universidade – Repositório Institucional da UFBA, acessado em novembro 4, 2025, https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/38291/3/racismo-linguistico-e-os-indigenas-3edicao-RI.pdf