Memorando interno do Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos EUA muda interpretação da lei e livra empresas de responsabilidade por mortes incidentais de animais protegidos
O governo dos Estados Unidos, sob Donald Trump, está revogando uma proteção fundamental da Lei de Espécies Ameaçadas de Extinção, segundo documento interno revelado pelo Center for Biological Diversity. A diretiva, enviada na semana passada aos funcionários do Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos EUA e assinada pelo diretor do órgão, Brian Nesvik, estabelece que só será considerado crime matar planta ou animal ameaçado quando houver alvo deliberado.
Na prática, isso significa que matar acidentalmente animais protegidos durante atividades de extração de madeira ou construção de barragens deixará de ser ilegal, segundo aponta o Independent. O memorando cita exemplos diretos: uma embarcação que atinge uma baleia sem intenção não a “capturou”, já que sua rota não foi traçada contra o animal; e derrubar uma árvore não constitui “captura ou morte” dos morcegos que nela nidificam, a menos que a derrubada tenha sido feita com o objetivo de matá-los.
O New York Times destaca que a mudança é drástica porque a matança de animais em extinção no território estadunidense quase sempre ocorre de forma incidental, no decorrer de atividades econômicas. Até então, indústrias e pessoas podiam ser responsabilizadas por essas mortes previsíveis e, por isso, eram incentivadas a evitá-las.
O sistema atual de licenciamento busca equilibrar a proteção de animais ameaçados com a permissão de atividades empresariais. Se uma construtora quisesse erguer casas em terreno que abriga salamandras em risco de extinção, por exemplo, precisaria solicitar licença e, em troca de medidas de proteção ou financiamento de conservação em outro local, o Serviço de Pesca e Vida Selvagem emitiria autorização de captura incidental. O memorando de Nesvik subverte esse sistema por completo, segundo o O Globo.
“Isto é realmente um ataque como nunca vimos antes”, afirmou Andrew Mergen, professor de direito da Universidade de Harvard que atuou por duas décadas no Departamento de Justiça supervisionando litígios em tribunais de apelação. “O que o governo está propondo é retirar toda a força do que todos nós entendemos que a lei significa: não mate espécies ameaçadas de extinção”, completou. A decisão foi repercutida por veículos como The Guardian, AP, DW, Bloomberg e CNN.
Fonte: ClimaInfo
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