Articulação dos Povos Indígenas do Brasil pede a Lula zonas de exclusão e consulta livre, prévia e informada diante da nova política mineral
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), junto com organizações regionais de base, divulgou carta em 17 de setembro em Brasília exigindo que a recém-sancionada Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, assinada em 16 de setembro, garanta a proteção plena das Terras Indígenas. A entidade pede ao presidente Lula que a política estabeleça essas terras como zonas de exclusão para projetos que ameacem a vida dos povos indígenas, incluindo povos em isolamento.
A APIB afirma que a nova lei amplia a exploração e o processamento de minerais críticos no país sob a justificativa de soberania nacional, mas contesta esse sentido: para a organização, soberania significa demarcação e proteção territorial, não abertura de território à mineração. A carta cita o relatório da própria APIB, “Desmascarando o lobby mineral em terras indígenas no Brasil”, segundo o qual existem mais de 5 mil requerimentos minerários abertos apenas na Amazônia, dos quais mais de 1.300 atingem Terras Indígenas ou áreas a até 10 quilômetros delas, com 390 casos de sobreposição total.
A entidade também associa o debate à disputa eleitoral de 2026. Segundo a carta, em 28 de março Flávio Bolsonaro afirmou em evento nos Estados Unidos que o Brasil poderia ser a “solução” para o governo Trump explorar mais terras raras. A APIB cita ainda reportagem publicada em setembro pelos jornalistas Guilherme Amado e João Pedroso, segundo a qual André Marinho, aliado de Flávio Bolsonaro, produziu nove dias antes, em 19 de março, um documento identificado como “Flávio Bolsonaro | 2026 Campaign” propondo parceria entre Brasil e Estados Unidos para minerais críticos e terras raras. Para a APIB, essa sequência expressa uma perspectiva entreguista sobre riquezas estratégicas do país.
A organização reforça que qualquer decisão capaz de atingir povos indígenas precisa respeitar a consulta livre, prévia e informada antes da definição dos projetos, respeitando as formas próprias de decisão de cada povo, e defende participação indígena permanente nos espaços onde a política mineral for conduzida e executada. A carta cita ainda o Painel de Alto Nível da ONU sobre Minerais Críticos, que em relatório de 2024 recomendou tratar terras indígenas como zonas de exclusão ambiental diante da emergência climática.
Entre as exigências apresentadas, a APIB pede que projetos de mineração não recebam licenciamento ambiental acelerado que pule etapas de avaliação de impactos ambientais, climáticos, de saúde e trabalho, e que o Fundo Clima não seja usado para financiar exploração mineral. A entidade encerra a carta afirmando que Terra Indígena não se negocia e que nenhuma transição energética será justa se ocorrer às custas da extração de corpos e territórios indígenas.
Fonte: APIB
Nota do ASSOBIO, seção de notícias rápidas da Revista Caipora, redigida automaticamente a partir da matéria de APIB e sob curadoria da redação. As reportagens autorais da Caipora são escritas por comunicadores indígenas.
