Presidente do STF atendeu pedido do MPF após Funai apontar lacunas no estudo sobre impactos a povos indígenas da Volta Grande do Xingu
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, reestabeleceu em 19 de outubro a suspensão da licença de instalação do projeto de mineração de ouro da empresa Belo Sun Mineração, na Volta Grande do Xingu, no Pará. A decisão atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou riscos ambientais e possíveis violações de direitos indígenas diante de irregularidades no licenciamento do empreendimento.
O processo teve origem em ação civil pública movida pelo MPF contra o Estado do Pará e a Belo Sun para anular a licença prévia concedida ao projeto. O órgão pediu a suspensão até que o Estudo do Componente Indígena (ECI) seja complementado no formato exigido pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) — documento técnico obrigatório que avalia impactos ambientais, culturais e econômicos sobre povos indígenas. Segundo avaliação técnica da Funai, o ECI apresentado pela empresa é insuficiente, com lacunas na identificação das comunidades afetadas e dos impactos cumulativos com a Usina Hidrelétrica Belo Monte na região.
A Belo Sun havia solicitado à Justiça Federal em Altamira (PA) o cumprimento provisório da sentença, alegando ter atendido às condições para retomar a instalação da mina, mas o pedido foi negado. Anteriormente, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) havia restabelecido a licença prévia, mas condicionou a emissão da licença de instalação à elaboração do ECI nos parâmetros da Funai e à consulta prévia, livre e informada dos povos indígenas potencialmente atingidos. Ao recorrer ao STF, o MPF afirmou que a continuidade do empreendimento foi autorizada sem o cumprimento integral dessas condições estabelecidas pelo próprio TRF-1.
Fachin destacou que a região de influência do projeto já sofre impactos decorrentes de Belo Monte, o que exige rigor ainda maior no cumprimento das garantias do licenciamento ambiental. A suspensão ocorre após meses de mobilização liderada por mulheres indígenas do Médio Xingu, que levaram centenas de pessoas à sede regional da Funai, em Altamira, para exigir a suspensão da licença e denunciar a exclusão das comunidades do processo.
A decisão chega em meio a um momento de disputa política sobre a mineração em terras indígenas, com a ampliação no Congresso da representação de parlamentares favoráveis à exploração mineral desses territórios — cenário que torna ainda mais relevante, para organizações socioambientais, a continuidade da mobilização em defesa das comunidades do Xingu e da garantia de seus direitos.
Fonte: ((o))eco
Nota do ASSOBIO, seção de notícias rápidas da Revista Caipora, redigida automaticamente a partir da matéria de ((o))eco e sob curadoria da redação. As reportagens autorais da Caipora são escritas por comunicadores indígenas.
