Decretos destinam mais de 668 mil hectares à proteção sustentável, mas especialistas questionam se a fiscalização em campo vai acompanhar o anúncio
O governo federal assinou, em 8 de setembro, decretos que criam quatro reservas de desenvolvimento sustentável na Amazônia, destinando mais de 668 mil hectares de floresta à proteção sob modelo de uso sustentável, que permite aos atuais moradores permanecer no território e extrair produtos florestais. A medida acompanha o avanço do plano de pavimentação integral da BR-319, rodovia que atravessa uma das áreas mais preservadas da floresta amazônica e que, segundo alertam ambientalistas, deve provocar novo avanço do desmatamento.
“O governo federal está trabalhando para construir uma solução capaz de viabilizar a pavimentação da rodovia, ao mesmo tempo em que assegura a proteção ambiental e incentiva o desenvolvimento econômico sustentável na região”, afirmou João Paulo Capobianco, ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, durante o anúncio das novas unidades de conservação. Os decretos também criam zonas de amortecimento no entorno de três das quatro maiores reservas, garantindo algum grau de proteção a outros 109.718 hectares, embora a mineração possa ser autorizada nessas áreas.
Construída durante a ditadura militar, na década de 1970, a BR-319 liga Manaus a Porto Velho, em Rondônia, e ficou em estado precário, com trecho central de 339 km praticamente intransitável na estação chuvosa. Ao assumir o cargo em 2019, o então presidente Jair Bolsonaro prometeu repavimentar integralmente a rodovia. A promessa não saiu do papel, mas a especulação em torno dela contribuiu para um aumento de 144% no desmatamento entre 2019 e 2022, seguindo o padrão de “espinha de peixe”, em que estradas menores se ramificam a partir das vias principais e avançam sobre a floresta. Segundo Capobianco, o desmatamento recuou 73% entre 2022 e 2025 e mais 43% até julho de 2026.
Apesar da proteção legal anunciada e da desaceleração do desmatamento, a fiscalização em campo segue sendo motivo de forte preocupação na região, onde servidores públicos já foram alvo de emboscadas e ameaças e sedes de órgãos ambientais foram incendiadas. “Criar unidades de conservação, por si só, não basta. É bom criá-las? Sim, mas isso não resolve nada, não é suficiente”, disse à Mongabay Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima.
Para Araújo, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade opera com orçamento muito abaixo do necessário para as áreas protegidas, sem previsão de aumento. “Portanto, nada garante que essas [reservas de uso sustentável] serão efetivamente implementadas”, afirmou. “É preciso mostrar como a fiscalização de fato acontecerá na região. Isso não foi demonstrado.”
Fonte: Notícias ambientais
Nota do ASSOBIO, seção de notícias rápidas da Revista Caipora, redigida automaticamente a partir da matéria de Notícias ambientais e sob curadoria da redação. As reportagens autorais da Caipora são escritas por comunicadores indígenas.
