Organizações cobram providências após TRE-AM negar transporte à Univaja no Vale do Javari e relatam obstáculos em outros territórios
A Rede Cerrado e o Movimento Negro Unificado (MNU) protocolaram nesta quinta-feira (22) um pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e uma representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) para cobrar medidas que garantam o deslocamento de eleitores quilombolas, indígenas e de outras comunidades tradicionais até os locais de votação no segundo turno das eleições, neste domingo (25). Os documentos relatam obstáculos logísticos em diferentes regiões do país.
Entre os casos citados está o do Vale do Javari, no Amazonas, onde o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) indeferiu, segundo comunicado de terça-feira (20), o pedido da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) para organizar o transporte de eleitores de 44 aldeias distribuídas em sete polos-base. O tribunal alegou dificuldades de planejamento, orçamento e logística, em um cenário com percursos de até cinco dias de navegação, agravado pela vazante dos rios. A situação dos Parakanã da Terra Indígena Apyterewa, no Pará, que dependem de longo percurso fluvial e terrestre para chegar a Altamira, também consta nos documentos, assim como mudanças em locais de votação de comunidades quilombolas em municípios de Minas Gerais e do Piauí.
“O direito de participar das decisões do país precisa ser garantido a todos os povos, sejam indígenas, quilombolas ou de outras comunidades tradicionais”, afirma Hiparidi Toptiro, liderança do povo Xavante e coordenador-geral da Rede Cerrado. Rosenilda Ferreira, coordenadora nacional do MNU, declara que “não podemos falar em democracia, justiça socioambiental e defesa dos nossos territórios sem assegurar condições concretas” de deslocamento.
Uma nota técnica do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), assinada na quarta-feira (21), estabelece que a adequação de um itinerário “deve ser aferida pela possibilidade real de utilização pelos destinatários, e não apenas pela existência formal de uma rota”. A dificuldade de solicitar transporte pela internet já havia sido questionada pelas deputadas Sonia Guajajara e Célia Xakriabá em ofício ao TSE. Na quinta-feira, a 5ª Vara Federal Cível do Pará concedeu tutela de urgência em ação do Ministério Público Federal determinando transporte gratuito, alimentação e apoio logístico a eleitores indígenas, com abrangência nacional nos limites da ação.
As organizações pedem que o TSE coordene os 27 TREs e órgãos públicos capazes de disponibilizar veículos, embarcações, combustível e tripulação, além de fiscalização sobre eventual apoio de organizações comunitárias. A Resolução TSE nº 23.751/2026 já prevê transporte para essas populações independentemente dos limites municipais, com consulta prévia às comunidades envolvidas.
Fonte: Brasil de Fato
Nota do ASSOBIO, seção de notícias rápidas da Revista Caipora, redigida automaticamente a partir da matéria de Brasil de Fato e sob curadoria da redação. As reportagens autorais da Caipora são escritas por comunicadores indígenas.
