Documento final do II Seminário ‘Esta Terra Tem Dono’, em Luziânia (GO), defende autodeterminação e rejeita separação entre solo e subsolo nas terras indígenas
Representantes de sete organizações regionais da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) — COIAB, APOINME, Conselho do Povo Terena, Aty Guasu, Comissão Guarani Yvyrupa, ARPINSUDESTE e ARPINSUL — divulgaram uma carta como conclusão do II Seminário “Esta Terra Tem Dono: Territórios Indígenas Livres de Mineração”, realizado de 20 a 22 de outubro em Luziânia (GO). O documento reafirma a autodeterminação dos povos indígenas e rejeita o avanço extrativista sobre os territórios tradicionais.
A carta denuncia o que chama de projeto integrista que promete não demarcar terra indígena e abrir os territórios à mineração e ao agronegócio. Segundo as lideranças, a corrida global por minerais críticos, estratégicos e terras raras — como lítio, potássio, cobre, níquel e nióbio, apontados como necessários à transição energética — transforma o Sul Global, sobretudo as terras indígenas, em “zona de sacrifício”, deslocando para os territórios o ônus ambiental, sociocultural e espiritual da chamada “transição verde”.
O texto rejeita explicitamente a separação entre solo e subsolo, interpretação usada para legitimar o interesse da União em abrir territórios à mineração. “A nossa soberania parte dos povos e dos territórios: não se divide entre a superfície e o subsolo”, afirmam as organizações, que também criticam a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, aprovada pelo Congresso Nacional sem consulta aos povos indígenas, e o Grupo de Trabalho instalado para regulamentar a mineração em terras indígenas. A carta menciona ainda a decisão do STF que fixou prazo de 24 meses para o Congresso regulamentar a exploração mineral nesses territórios.
Entre os impactos já registrados, o documento cita violência de milicianos, forças de segurança e organizações criminosas, além de assassinatos de lideranças sem responsabilização dos autores. Aponta também contaminação por agrotóxicos e mercúrio, com relatos comunitários e estudos sobre níveis elevados de mercúrio no sangue de mulheres Munduruku, abortos espontâneos e contaminação do leite materno. A carta registra ainda o resgate de homens e adolescentes indígenas de trabalho análogo à escravidão ligado ao garimpo em Itaituba e Jacareacanga, no Pará.
As organizações defendem o direito de cada povo declarar seus territórios livres de mineração e extrativismo predatório, independentemente de regulamentação ou decisão judicial, e reivindicam a demarcação de todas as terras indígenas até 2030. O documento reafirma os Protocolos Autônomos de Consulta como instrumentos legítimos da autodeterminação e rejeita consultas que não admitam a possibilidade de recusa, classificando-as como mecanismo para legitimar decisões já tomadas.
Fonte: cimi.org.br
Nota do ASSOBIO, seção de notícias rápidas da Revista Caipora, redigida automaticamente a partir da matéria de cimi.org.br e sob curadoria da redação. As reportagens autorais da Caipora são escritas por comunicadores indígenas.
