MPF luta para que ex-secretário de Segurança e ex-comandante da PM do Amazonas sejam julgados pelo Tribunal do Júri, não pelo TRF-1
Seis anos após a chamada “Operação Lei e Ordem”, que em agosto de 2020 resultou no massacre de indígenas e ribeirinhos nos rios Abacaxis e Mari-Mari, no Amazonas, quatro processos criminais seguem travados no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, sob o obstáculo do foro privilegiado. As ações tratam dos homicídios de Josimar Moraes Lopes e Josivan Moraes Lopes, indígenas Munduruku, de Anderson Barbosa Monteiro, Vandrelânia de Souza Araújo, Matheus Cristiano de Souza Araújo, Eligelson de Souza da Silva e Benahim da Silva Freire, além de sequestro e ocultação de cadáveres.
O Ministério Público Federal (MPF) tenta garantir que o caso seja julgado por um Tribunal do Júri, com base na Súmula Vinculante 45 do Supremo Tribunal Federal, que determina a prevalência do júri popular sobre foro estabelecido apenas por Constituição estadual. Os denunciados são o ex-secretário de Segurança Pública do Amazonas, coronel Louismar Bonates, e o ex-comandante da Polícia Militar, coronel Airton Norte, acusados de envolvimento em tortura, homicídio e ocultação de cadáver.
Segundo depoimento do procurador da República Fernando Merloto Soave à Polícia Federal, o MPF alertou autoridades ainda nas primeiras horas da operação, em 3 de agosto de 2020, após receber informações do Cimi e de representantes do povo Maraguá sobre uma lancha armada na região. O procurador relata ter buscado a intervenção da Polícia Federal diante do “risco iminente de abusos”, mas o acompanhamento da operação estadual não foi permitido, e mesmo a Força Nacional, mobilizada depois, teria permanecido sem entrar nas áreas onde estavam as comunidades.
Ao menos cem famílias de 11 comunidades ribeirinhas e indígenas relatam ter sofrido tortura para revelar o paradeiro de suspeitos de matar policiais, e moradores descrevem corpos amarrados a pedras para não boiarem. Sobreviventes também denunciam terem sido criminalizados: Daniel, morador com deficiência auditiva da comunidade que precisou mudar de nome após os episódios, afirma que policiais plantaram fuzis para incriminá-lo e que ainda responde a processo criminal, seis anos depois. Um encontro realizado em agosto em Manaus, seguido de seminário na Universidade Federal do Amazonas, reuniu vítimas e rede de apoio jurídico para tratar sequelas do massacre e esclarecer dúvidas sobre indenizações e investigações.
A denúncia do MPF também aponta dificuldades enfrentadas pelo perito criminal federal para obter resposta sobre exame balístico e para acessar dados de celulares, além da troca de seis delegados no inquérito sem justificativa aparente. Para o procurador Merloto, o rio Abacaxis é historicamente marcado pelo abandono do poder público e por conflitos envolvendo garimpeiros e empresários, cenário que teria facilitado a impunidade que ainda cerca o caso.
Fonte: cimi.org.br
Nota do ASSOBIO, seção de notícias rápidas da Revista Caipora, redigida automaticamente a partir da matéria de cimi.org.br e sob curadoria da redação. As reportagens autorais da Caipora são escritas por comunicadores indígenas.
