Decisão nacional responde à omissão da Justiça Eleitoral e fixa multa diária de 1 milhão de reais em caso de descumprimento
A juíza federal Maria Carolina Valente do Carmo determinou nesta quinta-feira, 22 de outubro, que o governo federal tenha 24 horas para adotar todas as providências necessárias para que eleitores indígenas de todo o país consigam chegar às seções eleitorais e votar no segundo turno, no domingo, 25. A decisão fixa multa diária de 1 milhão de reais em caso de descumprimento sem justificativa.
A decisão determina que a União garanta e custeie transporte gratuito fluvial, terrestre ou aéreo, além de alimentação, e ofereça apoio financeiro e logístico emergencial a prefeituras para viabilizar combustível e embarcações. A Justiça Eleitoral, responsável por esses deslocamentos, vinha descumprindo essa obrigação, segundo a decisão. A articulação deve envolver a Funai, a Sesai, os Dseis, as Forças Armadas e a Polícia Federal. O ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, afirmou que a equipe técnica do ministério já mapeava locais com dificuldade logística e alta abstenção.
A decisão responde a uma ação civil pública do Ministério Público Federal no Pará, apresentada na quarta-feira, 21, que também pede a criação de um Plano Nacional de Acessibilidade Logística e Linguística Eleitoral Indígena. A ação cita os povos Araweté, Arara, Xikrin, Parakanã e Munduruku, com relatos de que a distância até as urnas e a falta de transporte impediram o voto — os Parakanã precisam navegar mais de dez horas para votar. Um levantamento de SUMAÚMA apontou que mais de 70% das Terras Indígenas do país não recebem seção eleitoral.
No Vale do Javari, Amazonas, a situação é crítica. A juíza eleitoral Dálethe Borges Messias negou, na terça-feira, 20, pedido da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) para garantir transporte fluvial, alimentação e água a 43 aldeias dos povos Kanamari, Korubo, Kulina, Marubo, Matis e Mayuruna, alegando falta de tempo hábil e de orçamento do TRE-AM. Para o procurador jurídico da Univaja, Eliesio Marubo, sem apoio a abstenção na região pode chegar a 50% dos eleitores, agravada pelos efeitos do El Niño sobre a navegabilidade dos rios.
Diante da repercussão, houve reunião em Atalaia do Norte com a juíza, representantes do TRE, a Univaja, a Funai e o Ministério Público Eleitoral, com promessa da prefeitura de enviar combustível às comunidades. A Univaja e a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) repudiaram a negativa do TRE-AM e cobraram que o direito ao voto deixe de depender de reivindicação a cada eleição.
Fonte: SUMAÚMA
Nota do ASSOBIO, seção de notícias rápidas da Revista Caipora, redigida automaticamente a partir da matéria de SUMAÚMA e sob curadoria da redação. As reportagens autorais da Caipora são escritas por comunicadores indígenas.
