Levantamento do Conselho Indigenista Missionário liga Emenda Constitucional 32 e Lei 14.701 a um padrão contínuo de ataques legislativos contra povos originários
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) divulgou análise ligando a Emenda Constitucional 32/2001 e a Lei 14.701/2023 a um processo contínuo de concentração de poder pelo Congresso Nacional, que a entidade classifica como o maior retrocesso legislativo contra os povos indígenas no Brasil contemporâneo. O documento integra a plataforma Congresso Anti-Indígena, mantida pelo Cimi para monitorar propostas e votações que afetam direitos originários.
Segundo o Cimi, desde a Constituição Federal de 1988 – que reconheceu aos povos indígenas o direito a seus modos de vida e às terras tradicionalmente ocupadas, conforme os artigos 231 e 232 – o Congresso Nacional se consolidou como o espaço institucional mais disputado por setores do agronegócio e da mineração. A entidade afirma que o poder econômico desses setores investiu de forma sistemática no Legislativo para garantir maioria parlamentar favorável a seus interesses, o que explicaria a origem no Congresso da maior parte das iniciativas contrárias aos direitos territoriais indígenas.
O levantamento situa a Proposta de Emenda à Constituição 215/2000 – que buscava transferir ao Legislativo a competência de demarcar terras indígenas, hoje a cargo do Executivo – como marco de uma ofensiva que se intensificou a partir dos anos 2000. O Cimi cita ainda a ação movida em 2005 pelo então senador Augusto Botelho Neto (PT/RR) no Supremo Tribunal Federal contra a Portaria 534 do Ministério da Justiça, que declarava a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, como episódio que impulsionou a judicialização dos direitos territoriais indígenas até hoje.
A análise associa esse quadro a mudanças estruturais na relação entre os Três Poderes, com destaque para a aprovação das Emendas Constitucionais 86/2015 e 100/2019, que tornaram obrigatório o pagamento de emendas parlamentares individuais e de bancada pelo Governo Federal. Para o Cimi, essas mudanças ampliaram o poder político e orçamentário do Congresso Nacional em detrimento do Executivo, fortalecendo a bancada ruralista e criando condições mais favoráveis à aprovação de medidas contrárias aos povos indígenas, entre elas a Lei 14.701/2023, que instituiu o marco temporal.
O Cimi enquadra esse conjunto de fatos como parte de um processo mais amplo de erosão democrática iniciado com o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, em 2016, que a entidade descreve como o início de um estado permanente de instabilidade institucional no país, com efeitos diretos sobre a garantia dos direitos territoriais dos povos originários.
Fonte: cimi.org.br
Nota do ASSOBIO, seção de notícias rápidas da Revista Caipora, redigida automaticamente a partir da matéria de cimi.org.br e sob curadoria da redação. As reportagens autorais da Caipora são escritas por comunicadores indígenas.
