Análise do Conselho Indigenista Missionário liga emendas constitucionais desde 2001 à Lei 14.701/2023 num processo contínuo de erosão de direitos originários
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) publicou análise afirmando que o Congresso Nacional consolidou, desde a Emenda Constitucional 32/2001 até a Lei 14.701/2023 (marco temporal), um acúmulo de poder político e econômico que transformou a ruptura com a Constituição Federal em método permanente de governo. Segundo o Cimi, o resultado desse processo é o maior retrocesso legislativo contra os povos indígenas na história recente do país.
O texto do Cimi situa a origem do problema na própria formação do Estado brasileiro, herdeiro das estruturas de poder da colonização, e lembra que somente com a Constituição de 1988 o país superou formalmente a lógica de tutela sobre os povos indígenas. Ainda assim, segundo a organização, o Congresso Nacional se tornou desde então uma das principais barreiras à efetivação dos direitos previstos nos artigos 231 e 232 da Constituição, que garantem aos povos indígenas seus modos de vida e as terras tradicionalmente ocupadas. O Cimi cita o levantamento reunido na plataforma Congresso Anti-Indígena como evidência desse padrão de ataques legislativos.
A análise descreve como, a partir dos anos 2000, o poder econômico do agronegócio e da mineração passou a investir de forma crescente na disputa por cadeiras no Senado e na Câmara dos Deputados, ampliando a representação desses interesses no Parlamento. O Cimi cita a Proposta de Emenda à Constituição 215/2000, que buscava transferir ao Congresso a competência de demarcar terras indígenas, como exemplo dessa ofensiva. O texto também recorda que foi um senador ruralista filiado ao Partido dos Trabalhadores, Augusto Botelho Neto, quem ajuizou em 2005 a ação no Supremo Tribunal Federal contra a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, processo apontado como decisivo para a escalada de judicialização dos direitos indígenas.
Segundo o Cimi, o processo de fortalecimento do Legislativo se intensificou após as mobilizações de 2013 e 2014 e o impeachment da então presidenta Dilma Rousseff, em 2015 e 2016, episódio que a organização caracteriza como um golpe institucional sem relação direta com as justificativas formais apresentadas pelo Congresso. A partir daí, aponta o texto, instalou-se o que o Cimi chama de
Fonte: cimi.org.br
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