Especialistas apontam que nova lei estadual de licenciamento reduz capacidade do poder público de prevenir desastres climáticos
O Paraná registrou, desde a quarta-feira (9), chuvas intensas, granizo e tornados que atingiram plantações, casas e escolas. Em meio aos eventos climáticos extremos, especialistas alertam para o afrouxamento da legislação ambiental no estado, que tem enfraquecido ferramentas de mitigação e prevenção a desastres.
Daniel Paulino, advogado popular na Terra de Direitos, organização que atua pela efetivação de direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, afirma que a flexibilização das regras ambientais representa uma redução da capacidade do poder público de agir antes que os danos aconteçam. Em 2024, o governo estadual aprovou a Nova Lei Estadual do Licenciamento Ambiental (nº 22.252/2024), que criou novas modalidades de licenciamento e passou a dispensar licenciamento para atividades consideradas de impacto insignificante ou baixo.
Katya Isaguirre, coordenadora do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direito Socioambiental da UFPR (EKOA), avalia que as novas diretrizes desconsideram o efeito acumulado de pequenas atividades realizadas simultaneamente sobre um mesmo território. Segundo ela, a análise isolada de cada empreendimento pode não captar os impactos ambientais e climáticos resultantes da combinação de diferentes atividades, e há o risco de que as mudanças climáticas fiquem de fora dos processos simplificados de licenciamento, mesmo quando os empreendimentos possam gerar impactos relevantes.
O Observatório do Clima divulgou em 2026 o estudo Pacote da Destruição 2026, que mapeia propostas em tramitação no Congresso Nacional que ameaçam a proteção socioambiental no país. Entre elas está o PL nº 2250/2025, que propõe alterar a Lei da Mata Atlântica para permitir a retirada de vegetação nativa em áreas urbanas do bioma, ação hoje vedada pela legislação. Para Paulino, quando uma lei flexibiliza regras e facilita a expansão de empreendimentos sobre territórios tradicionais — que historicamente protegem a biodiversidade —, o resultado é o agravamento da crise climática.
O Paraná dispõe de instrumentos como o Plano de Ação Climática 2024-2050, que prevê medidas de adaptação a desastres. Mas a preocupação das organizações está na efetividade dessa implementação. Isaguirre defende que as políticas públicas articulem as mudanças climáticas ao planejamento territorial, considerando as particularidades dos ecossistemas, a segurança hídrica e a capacidade real de resposta diante de desastres.
Fonte: Brasil de Fato
Nota do ASSOBIO, seção de notícias rápidas da Revista Caipora, redigida automaticamente a partir da matéria de Brasil de Fato e sob curadoria da redação. As reportagens autorais da Caipora são escritas por comunicadores indígenas.
