Plataforma ‘Congresso Anti-Indígena’ revela que 54% das 272 propostas analisadas são desfavoráveis aos Povos Originários, a maioria sobre território
O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) divulgou nesta terça-feira (15/9) um levantamento segundo o qual, dos 272 projetos que tramitam no Congresso Nacional e afetam diretamente os direitos indígenas, 146 — 54% do total — são desfavoráveis aos Povos Originários. Desse conjunto de propostas negativas, 125, ou 85%, tratam de direitos territoriais. Os dados integram a plataforma “Congresso Anti-Indígena”, lançada pela entidade, com informações divulgadas por Agência Brasil, Correio Braziliense e Sul21.
A iniciativa do CIMI sistematizou votos e resultados de 110 votações nominais realizadas no Senado, na Câmara e em sessões conjuntas do Congresso entre janeiro de 2019 e junho de 2026, abrangendo as duas últimas legislaturas. Foram avaliadas 98 votações de proposições com impacto direto sobre os direitos dos Povos Indígenas e 12 com impacto indireto. Do total de 41,4 mil votos analisados, 28 mil (68%) foram contrários aos direitos indígenas, 13 mil (31%) foram favoráveis, e 345 votos (1%) foram considerados neutros, como abstenções.
O secretário-executivo do CIMI, Luís Ventura, afirma que os números confirmam um comportamento do Congresso contrário aos direitos constitucionais dos Povos Indígenas. Segundo a plataforma, as proposições contrárias aos direitos territoriais tramitam com mais agilidade do que as favoráveis, que costumam tratar de políticas públicas como educação, saúde e direitos sociais e culturais — um desequilíbrio que expõe a prioridade dada pelo Legislativo às pautas que abrem território indígena à exploração econômica.
Ventura destaca que, somente na legislatura iniciada em 2023, foram protocoladas 83 proposições contrárias aos direitos dos Povos Indígenas na Câmara dos Deputados ou no Senado. Entre os exemplos citados pelo secretário do CIMI estão as tentativas de instituir o marco temporal, de abrir Territórios Indígenas à exploração econômica por terceiros e de transferir do Executivo para o Congresso Nacional a atribuição de demarcar terras indígenas.
O levantamento chega em um momento de disputa acirrada sobre demarcação e proteção territorial, e reforça, com dados sistematizados ao longo de sete anos, o diagnóstico defendido por lideranças e organizações indígenas de que o Legislativo brasileiro tem atuado, majoritariamente, contra os direitos constitucionais dos Povos Originários.
Fonte: ClimaInfo
Nota do ASSOBIO, seção de notícias rápidas da Revista Caipora, redigida automaticamente a partir da matéria de ClimaInfo e sob curadoria da redação. As reportagens autorais da Caipora são escritas por comunicadores indígenas.
