Tekoha: um século de confinamento

Há cem anos, o Estado brasileiro cercou os Guarani e Kaiowá em oito pequenas reservas e entregou o resto do território a colonos e fazendeiros. A Constituição de 1988 mandou demarcar as terras indígenas em cinco anos. Trinta e três anos depois do prazo, as demarcações estão paradas em gabinetes e tribunais, e quem volta ao tekoha encontra pistoleiros, polícia e veneno.

Os tiros começaram entre 4h e 5h da manhã de 16 de novembro de 2025, na retomada Pyelito Kue, em Iguatemi, no extremo sul de Mato Grosso do Sul. Vicente Fernandes Vilhalva, liderança Guarani Kaiowá de 36 anos, foi atingido na cabeça e morreu ali. Outros quatro indígenas ficaram feridos. Lideranças da comunidade atribuíram o ataque a cerca de 20 pistoleiros. A Força Nacional só apareceu quatro horas depois que os disparos pararam, segundo relatos colhidos pela Repórter Brasil. “Perdemos um guerreiro que sempre esteve na luta em defesa dos direitos dos povos indígenas”, disse Xe Ryvy Rendy’i, da comunidade. “Estamos muito preocupados e as autoridades demoraram muito para chegar”, afirmou o cacique Lide Solano.

Na mesma madrugada morreu também Lucas Fernando da Silva, de 23 anos, segundo o Correio do Estado, que o descreve como funcionário de uma fazenda. O Diário de Pernambuco o chamou de vigilante de uma empresa de segurança privada. A Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp) chegou a ligar a morte ao confronto em nota, mas, em junho de 2026, afirmou que ela não foi causada por arma de fogo nem por arma branca. A empresa para a qual ele trabalhava diz que ele morreu em outras circunstâncias, e a Polícia Federal apura, segundo o Correio do Estado. Durante a perícia no local, foram apreendidas duas espingardas calibre 12 que, segundo o jornal, eram usadas pela segurança privada de uma fazenda.

O chão onde Vicente morreu tem nome, número de processo e data. A Fazenda Cachoeira fica dentro da Terra Indígena Iguatemipeguá I, segundo o Correio do Estado, uma área de 41,5 mil hectares que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) identificou como território tradicional Guarani Kaiowá em janeiro de 2013, segundo o IHU, com informações do G1. Desde então, o processo espera uma assinatura do Ministério da Justiça. Em 2012, quando a Justiça mandou retirá-los da área, os cerca de 170 moradores de Pyelito Kue escreveram ao governo e aos juízes uma carta que correu o país: “solicitamos para decretar a nossa morte coletiva e para enterrar nós todos aqui”, segundo a BBC Brasil, republicada pelo IHU. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) explicou na época que não se tratava de um anúncio de suicídio coletivo. Era a afirmação de que, vivos, eles não sairiam do chão dos antepassados. Em 30 de outubro de 2012, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) garantiu à comunidade a permanência numa área de 2 hectares, segundo o IHU.

Solicitamos para decretar a nossa morte coletiva e para enterrar nós todos aqui.

Comunidade de Pyelito Kue, em carta de 2012, segundo a BBC Brasil

Catorze anos depois da carta, a terra continua sem demarcação. Em junho de 2026, a PF deflagrou a segunda fase da Operação Teko Porã para identificar quem matou Vicente. Prendeu em flagrante um segurança por fraude processual. Segundo a polícia, ele quebrou o celular e jogou o aparelho na caixa de descarga durante a busca, informou o Campo Grande News. Até o fechamento desta reportagem, não havia notícia pública de indiciamento.

Em agosto de 2026 foi a vez da retomada Aratikuty, vizinha da Reserva de Dourados. Segundo o Cimi, em 17 de agosto máquinas destruíram barracos e, dois dias depois, policiais militares e homens ligados a uma fazenda escoltaram uma retroescavadeira que abriu uma vala na área. Dois indígenas foram atingidos por munição de impacto controlado, um deles na cabeça, e cinco foram presos. Os cinco foram soltos em 21 de agosto. “Polícia despeja sem mandado”, denunciou a Aty Guasu, a grande assembleia Guarani e Kaiowá. A PM afirma que foi chamada depois de um ataque a integrantes da polícia comunitária indígena.

E nesta semana, depois do segundo turno da eleição presidencial de 25 de outubro, os Guarani e Kaiowá voltaram a denunciar ameaças. Em Coronel Sapucaia, relatam que um indígena foi atropelado de propósito. Em Tacuru, circula um áudio atribuído a um funcionário da prefeitura que sugere envenenar a água das aldeias, abastecidas por caminhões-pipa, e defende matar indígenas “por terem votado em Lula”. A autoria do áudio não foi confirmada, e o Ministério Público Federal (MPF) deu 24 horas à prefeitura para dizer se ele é verdadeiro, quem fez as ameaças e que medidas tomou. Segundo o Cimi, ao menos cinco assassinatos de indígenas na região desde a véspera da votação, 24 de outubro, estão sob investigação. “Ela é um componente permanente de milícias do campo”, disse, sobre a chamada violência pós-eleitoral, o coordenador do Cimi no estado, Matias Benno Rempel, à Agência Brasil. Funai, Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) pediram ao MPF e à PF que investiguem os casos.

Esta reportagem refaz, com documentos, decisões judiciais, relatórios e pesquisas, o caminho que levou até aqui. Mostra como o Estado brasileiro confinou os Guarani e Kaiowá e loteou o seu território em pouco mais de um século, como a promessa de 1988 foi travada em gabinetes, tribunais e no Congresso, e como os outros povos de Mato Grosso do Sul vivem o mesmo cerco. E tenta responder à pergunta que atravessa a história recente do estado: por que, 38 anos depois da Constituição, a conta da terra ainda é paga em vidas indígenas.

O lugar onde se é

Mato Grosso do Sul tem a terceira maior população indígena do Brasil. O Censo de 2022 contou 116.346 indígenas no estado, atrás apenas do Amazonas e da Bahia, segundo dados do IBGE reportados pelo Campo Grande News. Em 2010 eram 77.025. Cerca de 68,5 mil vivem em terras indígenas, e 18.439 vivem só em Campo Grande, a capital.

São oito povos reconhecidos: Guarani Kaiowá, Guarani Ñandeva, Terena, Kadiwéu, Kinikinau, Guató, Ofaié e Atikum, segundo o Painel Povos Originários do governo estadual e da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). Os dois maiores estão também entre os maiores do país. O Censo contou 50.034 Guarani Kaiowá e 44.667 Terena no Brasil, segundo o IBGE. Os Guarani Kaiowá são o quarto maior povo indígena brasileiro, atrás de Tikuna, Kokama e Makuxi, segundo a Agência Brasil.

Para entender o que está em disputa, é preciso começar por uma palavra. Para os Guarani, a terra tradicional tem nome próprio: tekoha. Mais do que um pedaço de chão com mato, campo, rios, bichos e remédios, “é no tekoha onde se realiza o teko, o modo de ser”, define o Cimi. Tekoha é, numa tradução possível, o lugar onde se é. Ali se organizam as famílias extensas, reunidas em torno de rezadores e rezadoras, e cada comunidade tem a sua oga pysy, a casa de reza, como descreveu o historiador Antônio Brand, da Universidade Católica Dom Bosco, que estudou por décadas a história desses povos.

É esse modo de ser que explica por que os Guarani e Kaiowá não aceitam qualquer terra em troca da sua. E é ele que o Estado desmontou a partir de 1915.

O cercado de 1915

Entre 1915 e 1928, o Serviço de Proteção aos Índios (SPI), o órgão indigenista da época, demarcou oito pequenas reservas no sul do então Mato Grosso, segundo artigo publicado na revista Psicologia: Ciência e Profissão. A primeira foi Amambai, em 1915, com 3.600 hectares. Depois vieram Dourados, em 1917, Caarapó, em 1924, e, em 1928, Pirajuí, Limão Verde, Porto Lindo, Sassoró e Taquaperi. Somadas, as oito tinham 18.297 hectares, segundo Antônio Brand.

Brand deu nome ao que aconteceu depois: confinamento, a “transferência sistemática e forçada da população” das aldeias para dentro das reservas. O processo durou até o fim dos anos 1970. Enquanto a mata era derrubada para abrir pastos e lavouras, “dezenas de aldeias tradicionais foram abandonadas”. Concluído o desmatamento, os indígenas “eram expulsos e transferidos para dentro das reservas”, escreveu o historiador. Os Kaiowá chamam de sarambipa, o esparramo, a dispersão das famílias que veio antes do cercado.

As reservas não respeitaram a organização dos tekoha. Famílias de comunidades diferentes, às vezes rivais, foram postas lado a lado, sob o comando de “capitães” nomeados pelo órgão indigenista. Esses chefes ganharam um poder coercitivo que vinha “de suas relações fora da comunidade”, e, ainda em 2001, Brand registrava que os conflitos com os capitães eram “talvez o motivo principal para a mudança de uma reserva para a outra”. Em Dourados, Guarani Kaiowá, Guarani Ñandeva e Terena dividem o mesmo espaço, segundo o MPF.

Um século depois, a conta da Reserva de Dourados é de geometria simples. São 3.475 hectares registrados e 13.473 moradores no Censo de 2022, o equivalente a cerca de 2.600 metros quadrados por pessoa, pouco mais de um terço de um campo de futebol oficial. Organizações indígenas e o governo federal falam em cerca de 20 mil moradores, segundo O Imparcial. Sozinha, a reserva concentra cerca de 20% da população que vive em terras indígenas em Mato Grosso do Sul, segundo o Instituto Socioambiental (ISA). Hoje encostada na cidade de Dourados, ela vive uma crise de abastecimento de água que já dura cinco anos. Em abril de 2026, o ministro dos Povos Indígenas, o advogado terena Luiz Henrique Eloy Amado, anunciou R$ 53 milhões para dois poços profundos e uma rede de distribuição. A obra deve levar dois anos.

Erva-mate, colônia e cartório

O confinamento não foi um acidente da história. Ele liberou o território para outros donos, e cada etapa dessa transferência tem data, decreto e assinatura.

A primeira começou logo depois da Guerra do Paraguai, quando a faixa de terra entre os rios Apa, Iguatemi e Paraná virou fronteira a ser ocupada. Em 9 de dezembro de 1882, o Decreto Imperial nº 8.799 autorizou o comerciante Thomaz Larangeira a explorar a erva-mate nativa da província de Mato Grosso por dez anos, segundo a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. Da concessão nasceu a Companhia Matte Larangeira, que em 1895 já arrendava mais de 5 milhões de hectares em território dos Kaiowá e Guarani. Os próprios indígenas foram a principal mão de obra dos ervais, segundo o verbete sobre a companhia, baseado na pesquisa da historiadora Eva Maria Luiz Ferreira, da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). O SPI chegou a agenciar trabalhadores indígenas para a empresa. O monopólio da erva caiu em 1916, e a concessão foi anulada por Getúlio Vargas em 1943. Foi nesse intervalo que o Estado demarcou as oito reservas. Para Brand, uma coisa está ligada à outra: o confinamento abriu o resto do território para a ocupação não indígena.

A segunda etapa veio com a Marcha para o Oeste. O Decreto-Lei nº 5.941, de 28 de outubro de 1943, criou a Colônia Agrícola Nacional de Dourados, com área “não inferior a 300.000 (trezentos mil) hectares”, segundo a íntegra reproduzida pelo Via Morena. A colônia dividiu em lotes terras habitadas pelos Kaiowá, e a titulação foi o principal instrumento da expropriação, concluiu o pesquisador Gileandro Barbosa Pedro em dissertação defendida na UFGD em 2020 sobre a comunidade de Panambi–Lagoa Rica, em Douradina. Os moradores ouvidos por ele lembram dos colonos chegando “intimidando” e “expulsando” as famílias. Quem resistia, diziam, saía “por bala”.

A terceira etapa foi o cartório. O próprio Estado vendeu e titulou terras indígenas a particulares, e essa origem aparece até nos documentos que tentam resolver os conflitos de hoje. Quando a União e o governo de Mato Grosso do Sul pagaram fazendeiros para deixar a Terra Indígena Nhanderu Marangatu, em 2024, parte do dinheiro foi descrita como “compensação pelos títulos equivocadamente cedidos pelo Estado”, segundo o Brasil de Fato, republicado pelo IHU. Os fazendeiros, por sua vez, sustentam que seus títulos foram emitidos pelo governo de Mato Grosso e ratificados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), informou o Campo Grande News.

A resistência organizada nasce quando até os fundos de fazenda, onde muitas famílias ainda conseguiam viver, deixam de servir de refúgio. Os primeiros acampamentos aparecem no fim da década de 1970, e as primeiras retomadas começam em 1978, na aldeia Takuaraty-Yvykuarusu, em Paranhos, segundo o memorial que a Aty Guasu entregou ao STF em 2014. No mesmo ano, as comunidades de Rancho Jacaré e Guaimbé foram removidas para a área Kadiwéu e voltaram dois anos depois. Em 1984, suas terras foram as primeiras reconhecidas desde 1928. Nas décadas seguintes, os últimos refúgios nos fundos de fazenda foram eliminados, e os acampamentos à beira das estradas se multiplicaram.

O memorial traz uma conta que atravessa toda esta reportagem. A área reivindicada pelos Guarani e Kaiowá equivale a “apenas 1% do território do Estado do MS”. Um dos advogados que assinam o documento é Luiz Henrique Eloy Amado, o Eloy Terena, hoje ministro dos Povos Indígenas.

A promessa com prazo de validade

A Constituição de 1988 rompeu, no papel, com a política de confinamento. O artigo 231 reconheceu aos povos indígenas os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, anteriores a qualquer título, e declarou nulos os atos de ocupação e domínio sobre elas. O artigo 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias foi além e fixou um prazo: “a União concluirá a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição” (Planalto). O prazo venceu em 5 de outubro de 1993. Em dezembro de 2025, pela primeira vez, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a omissão da União por não ter cumprido essa ordem, segundo o ISA e a Apib.

Em Mato Grosso do Sul, essa omissão tem nome, número de processo e data de assinatura. Em 12 de novembro de 2007, o MPF e a Funai assinaram um Compromisso de Ajustamento de Conduta para destravar a demarcação no centro-sul do estado. O documento listava 39 tekoha, que deveriam ser estudados por oito grupos técnicos, segundo o Brasil de Fato. A Funai criou treze grupos em 2008. Quase vinte anos depois, “apenas três deles concluíram seus trabalhos”, segundo o Cimi.

O MPF foi à Justiça cobrar o acordo em 2010. Vieram audiências de conciliação e novos prazos, alguns sugeridos pela própria Funai, e, segundo o órgão, “todas as decisões judiciais foram descumpridas”. Em 2024, a Procuradoria da República em Dourados processou por improbidade administrativa dois ex-presidentes da Funai, o delegado da PF Marcelo Augusto Xavier da Silva e o general da reserva Franklimberg Ribeiro de Freitas, e atribuiu a eles um prejuízo de R$ 2,05 milhões ao erário pela paralisação. A ação corre em segredo de justiça na 2ª Vara Federal de Dourados. Xavier não respondeu ao Brasil de Fato, e Franklimberg não foi localizado pelo jornal.

Hoje, mais de 80 áreas Guarani e Kaiowá aguardam demarcação em Mato Grosso do Sul, segundo o Cimi. Algumas estão perto do fim; outras esperam a demarcação física ou a retirada dos ocupantes. Os casos mais adiantados mostram em que ponto do caminho o processo emperra. Iguatemipeguá I, a terra de Pyelito Kue, e Dourados-Amambaipeguá I, a terra do massacre de Caarapó, já foram identificadas pela Funai e esperam, no Ministério da Justiça, a portaria que declara seus limites. O Cimi diz que elas estão presas ali “sem justificativa plausível”. Depois da morte de Vicente, o MPF cobrou em nota pública a conclusão urgente da demarcação de Iguatemipeguá I, cujo processo “está paralisado há 12 anos”. Em Douradina, Panambi–Lagoa Rica foi delimitada em 2011, mas teve a portaria suspensa por uma ação que aguarda julgamento no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). A novidade mais recente é Apyka’i, identificada em 29 de janeiro de 2026, com 1.058 hectares, segundo o ISA. Por mais de duas décadas, sua comunidade viveu acampada à beira da BR-463, perto de Dourados.

No mesmo período em que as demarcações paravam, o governo federal abriu uma porta no sentido contrário. Em abril de 2020, a Funai, então presidida por Marcelo Xavier, editou a Instrução Normativa 09, que passou a permitir a certificação e o registro de fazendas dentro de terras indígenas ainda não homologadas. Um levantamento da Agência Pública encontrou 87 imóveis certificados em Mato Grosso do Sul, somando cerca de 53 mil hectares sobrepostos a 13 terras indígenas, dez delas Guarani e Kaiowá. Em Nhanderu Marangatu, as fazendas certificadas cobriam 72,5% da terra. Em Jatayvary, 50,1%. Em Potrero Guasu, 37,9%. A Funai revogou a norma em 9 de agosto de 2023 e a substituiu pela IN 30/2023, que veda essas declarações em terras delimitadas ou declaradas, segundo análise publicada no Jus. O que foi certificado no intervalo, porém, já tinha entrado nos cartórios.

Quando a Justiça desfaz a demarcação

Chegar ao fim do processo não garante a terra. Em Mato Grosso do Sul, há demarcações homologadas pela Presidência da República que passaram décadas suspensas e outras que foram simplesmente anuladas.

Nhanderu Marangatu, em Antônio João, na fronteira com o Paraguai, foi homologada por decreto em 28 de março de 2005, com 9.317 hectares. Quatro meses depois, em 27 de julho, o então presidente do STF, Nelson Jobim, suspendeu o decreto por liminar no Mandado de Segurança 25.463, a pedido do pecuarista Pio Silva e de outros 15 proprietários, segundo o próprio STF. Entre outros argumentos, os fazendeiros alegavam ter o domínio da área havia quase 150 anos. A liminar durou 19 anos. Nesse tempo, Nhanderu Marangatu perdeu Semião Fernandes Vilhalva, de 24 anos, baleado na cabeça em agosto de 2015 durante um confronto com fazendeiros, segundo o Campo Grande News, e Neri Ramos da Silva, de 23 anos, morto por um tiro de policial militar em setembro de 2024, velado no território que a comunidade reivindica há 25 anos, segundo o Campo Grande News. O decreto só foi restaurado depois de um acordo assinado no STF uma semana após a morte de Neri.

Guyraroká, em Caarapó, teve outro destino. A terra foi declarada pelo Ministério da Justiça em 2009, pela Portaria 3.219. Em 16 de setembro de 2014, a Segunda Turma do STF anulou a demarcação no Recurso em Mandado de Segurança 29.087. Prevaleceu o voto do ministro Gilmar Mendes, contra o do relator, Ricardo Lewandowski. O argumento foi que os indígenas não estavam na área havia mais de 70 anos e, portanto, não estavam lá em 5 de outubro de 1988, segundo o ISA. O laudo antropológico e o MPF sustentavam que a comunidade fora expulsa nos anos 1940. A comunidade não foi ouvida no processo que lhe tirou a terra. Anos depois, entrou com uma ação rescisória, e o STF admitiu que ela prosseguisse. No voto do ministro Edson Fachin, que acompanhou o reajuste do relator Luiz Fux, negar o ingresso da comunidade “representou negativa de acesso à justiça aos índios integrantes da Comunidade”, e os povos afetados devem participar dessas ações “na qualidade de litisconsortes necessários” (íntegra do voto, via Conjur).

Meses depois de Guyraroká, a mesma Segunda Turma anulou a demarcação terena de Limão Verde, em Aquidauana, num acórdão publicado em fevereiro de 2015 e relatado pelo ministro Teori Zavascki. O tribunal usou a expulsão dos Terena em 1953 como prova de que eles não ocupavam a área em 1988, segundo o ISA. “Do ponto de vista material nós nunca nos afastamos daquela terra”, disse à época o advogado da comunidade, Luiz Henrique Eloy Amado. A última homologação de terra Guarani no estado, Arroio-Korá, em Paranhos, é de 2009 e também foi suspensa no STF.

Esse raciocínio tem nome: marco temporal. A tese diz que só é terra indígena aquela ocupada na data da promulgação da Constituição. Em Mato Grosso do Sul, ela tem um sentido preciso, porque os Guarani e Kaiowá foram retirados de seus tekoha e levados para as reservas ao longo do século 20, antes de 1988. Em Guyraroká e em Limão Verde, a própria expulsão serviu de prova contra os expulsos.

O STF rejeitou o marco temporal em setembro de 2023, por 9 votos a 2, no julgamento do Tema 1.031. O Congresso reagiu no mesmo ano com a Lei 14.701, sancionada com vetos por Lula em 20 de outubro e restaurada pelo Congresso, que derrubou os vetos em 14 de dezembro. Em 9 de dezembro de 2025, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição 48/2023, que leva o marco temporal para o artigo 231, por 52 votos a 14 no primeiro turno e 52 a 15 no segundo, segundo a Agência Senado. No início de outubro de 2026, a proposta aguardava relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Nove dias depois da votação no Senado, em 18 de dezembro de 2025, o STF declarou o marco temporal inconstitucional pela segunda vez, mas manteve a maior parte da Lei 14.701. Ficaram de pé a indenização da terra nua a ocupantes com título de boa-fé, o direito de retenção da área até o pagamento, regras duras para retomadas e um prazo de dez anos para a Funai concluir as demarcações. A íntegra da decisão foi publicada em março de 2026. Em 14 de agosto de 2026, o ministro Dias Toffoli pediu vista e suspendeu o julgamento conjunto dos recursos contra essa decisão e contra a tese do Tema 1.031, segundo a Gazeta do Povo e o Brasil de Fato. Até o fechamento desta reportagem, a Caipora não localizou data para a retomada.

Pelas regras mantidas, onde os fazendeiros têm títulos emitidos pelo próprio Estado, como os da história da colonização, a demarcação passa a depender do pagamento da terra nua com dinheiro público, e quem ocupa a área pode permanecer nela até receber.

Retomar a terra, enterrar os mortos

Diante da demarcação que não vem, os Guarani e Kaiowá fazem a sua própria. A retomada é isso: a comunidade volta ao tekoha e ergue barracos de lona dentro da fazenda sobreposta a ele. A resposta, como mostram os casos documentados a seguir, muitas vezes vem a bala.

Os números são do Cimi, que contabiliza os casos a partir de denúncias, da imprensa e de fontes oficiais. Mato Grosso do Sul registrou 38 assassinatos de indígenas em 2022, 43 em 2023, 33 em 2024 e 37 em 2025, segundo os relatórios de 2022, 2023 e 2025 e o ISA, para 2024. São 151 mortes em quatro anos. Em 2025, o estado foi o terceiro do país em assassinatos, atrás de Roraima e Amazonas. Nem todos esses crimes têm relação direta com a disputa pela terra. Os que têm, têm nome.

Em 2022, a Apib listou 22 Guarani e Kaiowá assassinados na luta pela terra em Mato Grosso do Sul, de Marçal de Souza, em 1983, a um adolescente de 17 anos morto por um capataz quando saía para buscar lenha, segundo a Apib. Marçal de Souza Tupã’i, liderança Guarani Ñandeva que denunciava a violência contra seu povo, foi morto em casa com cinco tiros, em 25 de novembro de 1983, na aldeia Campestre, em Antônio João, em meio à disputa pela terra Pirakuá. Os acusados de mandar matá-lo foram absolvidos, e o crime prescreveu em 2008, segundo o MST.

Vinte anos depois, em janeiro de 2003, o cacique Marcos Veron foi espancado durante uma tentativa de retomada da terra Taquara, em Juti, e morreu. Os acusados não foram condenados por homicídio. Em novembro de 2011, Nísio Gomes foi atacado no acampamento Guaiviry, em Aral Moreira, e o seu corpo nunca foi encontrado. Em 30 de maio de 2013, o Terena Oziel Gabriel morreu durante uma reintegração de posse na fazenda Buriti, em Sidrolândia. Segundo o Campo Grande News, a PF não localizou o projétil que o matou.

Em 14 de junho de 2016, por volta das 10h, cerca de 70 fazendeiros em caminhonetes atiraram contra cerca de 100 Guarani Kaiowá que, dois dias antes, tinham retomado o tekoha Toro Passo, sobreposto à fazenda Ivu, ao lado da Reserva de Caarapó, segundo o ISA. O agente de saúde indígena Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza foi morto, e pelo menos cinco pessoas ficaram feridas, entre elas professores indígenas. A área fica dentro da Terra Indígena Dourados-Amambaipeguá I, identificada pela Funai em 12 de maio daquele ano, um mês antes do ataque. O episódio ficou conhecido como massacre de Caarapó. Dos 31 denunciados pelo MPF, só cinco tinham virado réus até maio de 2024, segundo o Campo Grande News.

Seis anos depois, a violência veio de farda. Em 24 de junho de 2022, uma ação da Polícia Militar contra a retomada Guapo’y, ao lado da Reserva de Amambai, matou Vitor Fernandes, de 42 anos, e deixou dezenas de feridos, no que ficou conhecido como massacre de Guapo’y, segundo o Brasil de Fato. “É pouco espaço para muito indígena”, resumiu uma liderança ouvida pelo jornal, que não teve o nome divulgado. O governo do estado não respondeu às críticas enviadas pelo Brasil de Fato. Três semanas depois, em 14 de julho, Márcio Moreira, sobrevivente do massacre, foi morto numa emboscada de homens armados, segundo o IHU.

É pouco espaço para muito indígena.

Liderança Guarani Kaiowá ouvida pelo Brasil de Fato depois do massacre de Guapo’y, em 2022

Segundo o MPF, parte dessa violência teve até empresa contratada, com CNPJ. Em 2013, o MPF pediu o fechamento da empresa de segurança Gaspem, que chamou de “milícia privada”. Ela era acusada de pelo menos oito ataques a comunidades Guarani e da morte de ao menos duas lideranças, entre elas Nísio Gomes. Fazendeiros pagariam R$ 30 mil por despejo, segundo a Survival International. A empresa foi fechada em 2014, e o seu dono já havia sido preso em 2012 no caso de Nísio, informou a mesma organização.

Nos últimos anos, as denúncias das comunidades também apontam para a polícia. Em 22 de setembro de 2025, a Tropa de Choque da PM retirou uma retomada na fazenda Ipuitã, sobreposta à Terra Indígena Guyraroká, sem mandado judicial e sem a presença da Funai, segundo o Brasil de Fato. Dois indígenas foram atingidos por balas de borracha. A retomada protestava contra a pulverização de agrotóxicos, que, segundo os indígenas, destruiu quatro toneladas de sementes. A Sejusp afirmou que, “após negociação, não foi necessário o uso da força”, e disse que um caseiro e a mulher teriam sido feitos reféns, o que os indígenas negam. Um ano antes, em agosto de 2024, fazendeiros fizeram dois ataques armados contra retomadas em Panambi–Lagoa Rica, em Douradina, e feriram 11 indígenas, segundo o IHU.

A violência alcança também o sagrado. Entre novembro de 2020 e fevereiro de 2021, a Kunhãngue Aty Guasu, a grande assembleia das mulheres Guarani e Kaiowá, registrou 21 casos de espancamento, tortura, violência psicológica e perseguição contra ñandesy, as rezadoras, segundo relatório produzido com as defensorias públicas. Em 2021, casas de reza foram queimadas em Guapo’y, em Amambai, em Rancho Jacaré, em Laguna Carapã, e na retomada Itay Ka’agwyrusu, em Douradina. O documento aponta indícios de que os autores sejam membros e pastores de igrejas neopentecostais, sobretudo da Igreja Deus é Amor, e afirma que parte das lideranças das reservas participou “seja por omissão ou incentivo”.

Avisados antes

A morte de Vicente Fernandes Vilhalva não aconteceu sem aviso. Em 17 de dezembro de 2025, três relatores especiais das Nações Unidas, Mary Lawlor, Morris Tidball-Binz e Albert Barume, enviaram ao governo brasileiro uma carta sobre o caso. Na resposta, de fevereiro de 2026, o governo admitiu ter sido alertado, por diferentes canais, sobre ataques e ameaças a Pyelito Kue em cinco datas de 2025, 29 de setembro, 18 de outubro e 9, 13 e 14 de novembro, segundo o Cimi, reproduzido pelo Combate Racismo Ambiental. Vicente foi morto dois dias depois do último aviso. Segundo a mesma resposta, às 8h59 daquele 16 de novembro os indígenas relataram a chegada da Força Nacional, com apenas três agentes naquele momento.

Os relatores chamaram o caso de “violência previsível”. A carta retoma uma recomendação que Mary Lawlor, relatora da ONU para defensores de direitos humanos, fez no relatório sobre sua visita ao Brasil, em 2024: “Para parar os assassinatos, deve haver demarcação, titulação e reforma agrária”.

Para parar os assassinatos, deve haver demarcação, titulação e reforma agrária.

Mary Lawlor, relatora especial da ONU, no relatório sobre sua visita ao Brasil em 2024

Análise da Caipora. Em Mato Grosso do Sul, a omissão do Estado não é ausência: é uma escolha que produz efeito. Cada portaria parada no Ministério da Justiça, cada liminar que dura duas décadas e cada certificação emitida sobre terra em estudo mantém as famílias nas reservas ou na beira da estrada, e as expõe a quem decide resolver a disputa à força.

A vida dentro da cerca

As reservas foram desenhadas para caber muita gente em pouca terra. Um século depois, os números que saem delas descrevem o que Antônio Brand chamou de confinamento: sem mata, sem roça suficiente e sem espaço para as famílias extensas se organizarem do seu jeito, a vida se espreme. Para os pesquisadores citados a seguir, esses números não são “problemas indígenas”, e sim efeitos do cercado.

Aviso: os próximos parágrafos tratam de suicídio. Se você está passando por um momento difícil, o CVV atende de graça, 24 horas, pelo telefone 188.

Mato Grosso do Sul registrou 42 suicídios de indígenas em 2025, o segundo maior número do país, atrás apenas do Amazonas, com 77, segundo o relatório do Cimi noticiado pelo Correio do Estado. No Brasil foram 215 casos, e três em cada quatro envolveram pessoas de até 29 anos. Um estudo das pesquisadoras e pesquisadores Pamela Staliano, Marcos Leandro Mondardo e Roberto Chaparro Lopes, publicado na revista Psicologia: Ciência e Profissão, analisou 105 casos Guarani e Kaiowá noticiados entre 2002 e 2018 (SciELO). Eles se concentravam nas reservas de Dourados e Amambai e atingiam sobretudo rapazes de 12 a 22 anos. Os autores ligam o sofrimento ao confinamento e à perda do tekoha, propõem serviços de saúde mental indígenas construídos com a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), o município e as lideranças religiosas e concluem que o direito à vida passa pela luta pela terra. No país, o Cimi contou ainda 1.024 mortes de bebês e crianças indígenas de até quatro anos em 2025. Mais da metade, 57%, foi considerada evitável.

As reservas e as retomadas fazem divisa com lavouras de soja, milho e cana, e o veneno atravessa a cerca. No início de 2024, uma mulher Guarani Kaiowá de 32 anos, grávida, foi exposta com a família a uma pulverização em terras vizinhas à aldeia Jaguapiru, em Dourados, e morreu cerca de 24 horas depois de ser internada, segundo a Agência Pública. Em julho daquele ano, órgãos federais e estaduais apreenderam mais de 750 litros de agrotóxicos vencidos na região. No fim de outubro, uma pequena aeronave despejou agrotóxico sobre a retomada de Guyraroká. “Infelizmente isso se normalizou”, disse à Pública a liderança Erileide Guarani Kaiowá. A comunidade de Guyraroká tem a seu favor uma medida cautelar da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que cobra do Estado brasileiro a sua proteção, segundo o Correio do Estado.

Em abril de 2025, na Terra Indígena Guassuty, em Aral Moreira, uma pessoa morreu depois de beber água guardada num galão de agrotóxico, por falta de água potável, segundo o Correio do Estado. No tekoha Jopara, em Coronel Sapucaia, dois bebês de três meses morreram. Os moradores relataram vômitos, diarreia e dor de cabeça logo depois de pulverizações nas lavouras vizinhas, um quadro compatível com intoxicação aguda, mas sem confirmação oficial da causa. Um relatório do Gabinete de Crise Guarani Kaiowá, coordenado pelo MPI, aponta uma “rotina de contaminação” em 51 territórios. Em 60,8% deles, há moradores com sintomas de intoxicação, e em pelo menos cinco há denúncias, ainda não apuradas, de uso intencional de agrotóxico contra as comunidades. Em maio de 2026, o ministro Eloy Terena assinou com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) um termo de R$ 1,15 milhão para vigilância popular em saúde e planos de redução da exposição em ao menos três territórios críticos.

Quem não cabe na reserva e ainda não tem a terra demarcada vive na beira da estrada. O acampamento de Apyka’i, à margem da BR-463, entre Dourados e Ponta Porã, virou o símbolo disso. A comunidade foi para a faixa estreita ao lado do asfalto depois que o patriarca foi atropelado e morto. As fontes divergem sobre a data e o autor: o Brasil de Fato registrou a morte de Hilário Cário de Souza em 1999, por um funcionário de fazenda, e o ISA fala em Ilário de Souza, morto em 2002 por um fazendeiro. Em 2014, o MPF contava oito indígenas do acampamento mortos por atropelamento em quatro anos, cinco deles da mesma família, e processou o governo do estado pedindo sinalização, redutores de velocidade e mais de R$ 1,4 milhão em indenizações, segundo o Brasil de Fato. O acampamento já tinha sido queimado duas vezes.

Sem terra para plantar, a força de trabalho Guarani e Kaiowá foi para os canaviais, as fazendas e as colheitas em outros estados. Dos 363 indígenas resgatados de trabalho análogo à escravidão no Brasil entre 2013 e o início de 2024, 205 moravam em Mato Grosso do Sul, segundo dados do Ministério do Trabalho levantados pela Repórter Brasil. Em dezembro de 2023, sete Guarani da aldeia Tey’i Kue, em Caarapó, foram resgatados da colheita manual de milho na fazenda Marreta, em Dourados. Entre eles havia uma criança de 11 anos e um adolescente de 17. Não havia banheiro. O dono da fazenda, Virgílio Mettifogo, é réu pelo massacre de Caarapó, que atingiu a mesma comunidade em 2016. Em dezembro de 2023, ele negava participação no massacre e aguardava julgamento em liberdade, segundo o Brasil de Fato.

O cercado aparece até nos abrigos. Em junho de 2015, um levantamento da Funai encontrou 65 crianças e adolescentes indígenas em instituições de acolhimento na região de Dourados, vinte deles com até cinco anos. Dos 79 abrigados na cidade, 50 eram indígenas, segundo reportagem do Cimi. “Negligência é o novo nome da pobreza nos processos”, resumiu a Funai. O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe usar a pobreza como motivo para tirar uma criança da família. Faltavam intérpretes para as mães que falam guarani, e as crianças eram levadas para longe da comunidade e da língua. E Mato Grosso do Sul é o estado que mais prende indígenas no país: eram 426 presos em 2023, 34% do total nacional de 1.243, segundo dados da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e de pedidos de informação feitos pelo Cimi com o Instituto das Irmãs da Santa Cruz, publicados pelo Correio do Estado. Ao menos 96 não tinham condenação definitiva.

Negligência é o novo nome da pobreza nos processos.

Funai, sobre a retirada de crianças indígenas das famílias, segundo o Cimi

Oito povos, um mesmo cerco

Os Guarani e Kaiowá concentram as manchetes, mas a história documentada dos outros povos de Mato Grosso do Sul segue um roteiro parecido: a terra é tomada, o Estado reconhece um pedaço pequeno e, em alguns casos, declara o povo extinto.

Os Terena falam uma língua da família Aruak e descendem dos Guaná, que atravessaram o rio Paraguai vindos do Chaco. Lutaram ao lado do Brasil na Guerra do Paraguai, mas, ao contrário dos Kadiwéu, não receberam terras do Império, segundo o verbete do ISA. No pós-guerra, ex-militares e comerciantes ocuparam seus territórios, e o trabalho forçado nas fazendas ficou conhecido entre os Terena como “tempo da servidão”. No início do século 20, com a ferrovia Noroeste e o SPI, as famílias foram reunidas em reservas pequenas, como Cachoeirinha, Taunay-Ipegue e Buriti, que funcionaram como reserva de mão de obra para a região. No fim do século, com a redemocratização, os Terena passaram a retomar suas terras, no que os pesquisadores Lenir Gomes Ximenes e Levi Marques Pereira chamam de “despertar guerreiro”, marcado por uma participação crescente das mulheres (Mediações, 2017). A resposta veio na Justiça e na polícia. Além da morte de Oziel Gabriel e da anulação de Limão Verde, Taunay-Ipegue, com cerca de 33,9 mil hectares declarados em 2016, ficou suspensa por uma liminar do STF até 2021, e Cachoeirinha, com 36,3 mil hectares declarados em 2007, ainda não tinha sido demarcada fisicamente naquele ano, segundo o Centro de Trabalho Indigenista.

Os Kadiwéu descendem dos Mbayá-Guaikuru e ficaram conhecidos como “índios cavaleiros” pela destreza na montaria. Também lutaram na Guerra do Paraguai e, na memória do povo, receberam como recompensa o território onde vivem até hoje, segundo o ISA. A terra, de cerca de 538 mil hectares em Porto Murtinho, segundo levantamento do Cimi publicado pelo MPF, foi demarcada em 1900 e homologada de novo pelo Decreto 89.578, de 1984. Ter a terra demarcada não impediu a invasão. Pecuaristas entraram no território a partir de 1952, e o SPI passou a arrendá-la no fim daquela década. Eram 61 contratos em 1961 e 89 fazendas arrendadas no início dos anos 1990. Na mesma terra vive a maior parte dos Kinikinau, também descendentes dos Guaná. Por décadas, eles foram tratados como um subgrupo terena, e em 1976 o antropólogo Roberto Cardoso de Oliveira escreveu que estavam desaparecendo. “Houve tempo que ninguém mais falava em nossa existência”, dizem os Kinikinau, segundo o ISA. Eram cerca de 250 pessoas em 2005, e desde os anos 2000 reivindicam o reconhecimento como povo e um território próprio.

Houve tempo que ninguém mais falava em nossa existência.

Povo Kinikinau, segundo o Instituto Socioambiental

Os Guató, canoeiros do Pantanal, foram declarados extintos. A partir dos anos 1950, o órgão indigenista oficial deixou de considerá-los um povo e os excluiu de qualquer assistência, segundo o ISA. Em 1976, missionários encontraram famílias Guató vivendo na periferia de Corumbá, e a Funai começou a identificá-las no ano seguinte. A Ilha Ínsua, no centro da sua reivindicação, foi dividida com o Exército. Os Ofaié, em Brasilândia, eram cerca de 2 mil quando Rondon os encontrou, em 1903. Em 2014, a Sesai contava 69, segundo o ISA. Expulsos várias vezes por fazendeiros, chegaram a viver seis anos em barracos de lona na beira do rio Paraná, “forasteiros na sua própria terra”. A terra deles foi declarada em 1992 e nunca foi homologada. Já os Atikum vêm da Serra do Umã, no sertão de Pernambuco. Famílias chegaram a Mato Grosso do Sul nos anos 1980, depois de serem expulsas de sua terra, segundo o Irib, e passaram a viver num pedaço de terra emprestado pelos Terena em Nioaque. Em 2025, a pedido do MPF, a Justiça Federal mandou a União destinar um imóvel rural ao povo em até 180 dias. O MPF acompanha o caso desde 2008 e fala em “quatorze anos de tratativas sem resultados concretos” (MPF).

Por que continua assim

Esta seção é análise da Revista Caipora, construída sobre os fatos documentados nesta reportagem.

Mais de um século depois da primeira reserva e 33 anos depois do prazo da Constituição, os Guarani e Kaiowá continuam confinados, acampados e enterrando suas lideranças. A situação não se explica por uma causa só. Ela se sustenta numa engrenagem em que cada peça segura a outra.

A primeira peça é o valor da terra. O sul de Mato Grosso do Sul tem algumas das terras agrícolas mais produtivas do país. Na safra 2024/25, o estado estimava colher 75,3 milhões de toneladas de grãos em 7,4 milhões de hectares, e só a soja ocupava 4,5 milhões de hectares, segundo a Semadesc, a secretaria estadual de desenvolvimento. As oito reservas criadas pelo SPI somam 18,3 mil hectares. A área plantada só de soja é cerca de 246 vezes maior. Cada hectare devolvido a um tekoha sai dessa conta, e por isso a disputa é tão dura.

A segunda peça é que o Estado vendeu a mesma terra duas vezes. Os títulos dos fazendeiros vieram da concessão da erva-mate, da colônia de Vargas e das vendas do governo de Mato Grosso, enquanto os Guarani e Kaiowá eram empurrados para as reservas. Hoje, dois direitos criados pelo próprio Estado se chocam, o direito originário garantido pela Constituição e o título de boa-fé que a decisão do STF de dezembro de 2025 manda indenizar. O precedente de Nhanderu Marangatu mostra o preço. Para liberar 9.317 hectares, o acordo prevê cerca de R$ 146 milhões da União e do estado em benfeitorias e terra nua, algo em torno de R$ 15,7 mil por hectare. Se esse modelo virar regra, cada demarcação vira uma negociação de preço, e a fila passa a andar no ritmo do orçamento.

A terceira peça é política. O governador Eduardo Riedel (PP) presidiu a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) entre 2012 e 2014, segundo o Correio do Estado, e foi reeleito em 4 de outubro de 2026 com 67,07% dos votos válidos, segundo A Crítica, com dados do TSE. No primeiro turno da eleição presidencial, Flávio Bolsonaro (PL), que disse em abril de 2026, na ExpoGrande, em Campo Grande, “demarcou, tá demarcado, e não demarcou, acabou”, segundo a InfoMoney, e é um dos senadores que assinaram a PEC do marco temporal, teve 58,6% dos votos válidos no estado e venceu em 73 dos 79 municípios. Lula venceu em seis, segundo A Crítica: Japorã, Tacuru, Dois Irmãos do Buriti, Miranda, Paranhos e Vicentina. Em cinco deles há reservas ou terras indígenas, segundo o levantamento do Cimi publicado pelo MPF. Para a Apib, o Congresso eleito em 2026 é o “Congresso mais inimigo dos povos da história”, segundo o Brasil de Fato. Ter maioria eleitoral não é crime nem defeito. Mas direitos originários não dependem de maioria, e em Mato Grosso do Sul quem controla o governo estadual, a polícia e boa parte da bancada federal fala pela mesma economia que ocupa os tekoha.

A quarta peça é a Justiça, que anda devagar para um lado e depressa para o outro. A liminar que suspendeu Nhanderu Marangatu durou 19 anos. Guyraroká perdeu a demarcação sem ser ouvida. Limão Verde perdeu a sua porque os Terena tinham sido expulsos em 1953. Panambi–Lagoa Rica espera no TRF-3. Já a retirada de uma retomada pode acontecer em horas, e até sem ordem judicial, como denunciaram os indígenas em Guyraroká, em setembro de 2025, e na Aratikuty, em agosto de 2026. E os crimes contra lideranças raramente chegam a uma condenação. O assassinato de Marçal de Souza terminou com os acusados absolvidos e o crime prescrito.

A quinta peça é que a violência funciona. Em Mato Grosso do Sul, a violência contra retomadas chegou a ter empresa registrada, segundo o MPF no caso da Gaspem. Os relatores da ONU chamaram a morte de Vicente de violência previsível, e o próprio governo admitiu ter sido alertado em cinco datas antes dela. Quando um ataque não tem consequência, ele ensina que o próximo também não terá, e cada família que desiste de uma retomada por medo é terra que continua ocupada.

A última peça são as palavras. No noticiário local e no discurso ruralista, a retomada vira “invasão”, como na manchete que chamou o estado de “campo de guerra entre índios e fazendeiros”, e o fazendeiro vira “produtor invadido”. É a lógica colonial em estado puro: quem chegou com título do Estado vira dono, e quem foi tirado à força vira invasor. O marco temporal é a versão jurídica dessa inversão, porque transforma a expulsão em prova contra os expulsos.

Se o cercado fosse a palavra final, não haveria esta reportagem. Desde as primeiras retomadas de 1978, os Guarani e Kaiowá organizaram a Aty Guasu, a grande assembleia, a Kunhãngue Aty Guasu, das mulheres, e a juventude, e foram eles, e não o Estado, que puseram cada tekoha de volta no mapa. A situação continua assim porque essa engrenagem continua girando. E continua em disputa porque os povos de Mato Grosso do Sul nunca aceitaram o cercado.

O outro lado

Produtores rurais, o governo estadual e outros citados apresentam outra leitura do conflito. As posições a seguir foram extraídas de declarações públicas e notas oficiais.

O presidente da Famasul, Marcelo Bertoni, que também comanda a Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), afirma que os produtores não são invasores. Segundo ele, as terras foram “compradas e tituladas pela União”, e muitos foram levados para a região depois da Guerra do Paraguai para garantir a soberania nacional. “Indígenas e produtores são vítimas, e não estamos aqui para defender o que está errado”, disse na audiência de conciliação do STF sobre o marco temporal, em agosto de 2024. “Se o erro foi lá atrás, que consertem.” A entidade calcula que as demarcações atingem mais de 283 mil hectares e 903 propriedades em 30 municípios do estado, segundo a CNA. Em junho de 2026, depois da ocupação da fazenda São Sebastião, em Sidrolândia, por indígenas Terena da aldeia Buriti, Bertoni chamou a ação de “ato criminoso”, disse que a Justiça decidiu em duas instâncias que aquela área não é terra indígena e afirmou que o estado tem 150 propriedades ocupadas e que, nos casos indígenas, nenhuma reintegração de posse foi cumprida, segundo o Correio do Estado. Na mesma reportagem, nove caciques de Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti chamaram a ocupação de “episódio isolado”, e o custo das indenizações no país, que pode chegar a R$ 300 bilhões segundo Bertoni, é apontado como o principal impasse da conciliação. Em 2021, o advogado Gustavo Passarelli, que representou a Famasul no julgamento do marco temporal, defendeu que a tese deu segurança jurídica e protege quem ocupa terras “a justo título” e sem conflito, com base no princípio da confiança legítima, segundo o Campo Grande News.

Sobre o ataque de 16 de novembro de 2025, a Sejusp afirmou que nenhuma força estadual atuava na região no momento do confronto e que a Polícia Militar deteve e entregou à PF um homem apontado como suspeito do disparo que matou Vicente, segundo o Correio do Estado. A autoria segue sob investigação da PF. A Caipora não publica o nome de suspeitos que não foram denunciados à Justiça. A empresa para a qual Lucas Fernando da Silva trabalhava afirma que ele morreu em outras circunstâncias, segundo o atestado de óbito. Segundo a Sejusp, a causa da morte foi ruptura hepática e choque hemorrágico. Sobre o despejo em Guyraroká, em setembro de 2025, a Sejusp afirmou que não foi necessário o uso da força.

Depois da morte de Vicente, a Funai manifestou “profundo pesar”, chamou o assassinato de “inaceitável” e lembrou que, em 3 de novembro de 2025, o MPI e os ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Gestão criaram um grupo de trabalho técnico sobre os conflitos fundiários no sul do estado, segundo a Agência Brasil. Quando o MPF processou os ex-presidentes da Funai, em 2024, Marcelo Xavier não respondeu ao Brasil de Fato, e Franklimberg de Freitas não foi localizado. Em dezembro de 2023, o fazendeiro Virgílio Mettifogo negava participação no massacre de Caarapó, segundo o Brasil de Fato.

Caminhos

Esta seção combina fatos e análise da Revista Caipora.

Os Guarani e Kaiowá dizem há décadas o que querem: os tekoha demarcados. Há terras com estudos concluídos que dependem só de uma assinatura, como Iguatemipeguá I e Dourados-Amambaipeguá I, e há Apyka’i, que acabou de entrar na fase de contestações. O prazo de dez anos que o STF deu à Funai em dezembro de 2025 pode servir de calendário, desde que seja tratado como limite máximo, e não como licença para esperar mais uma década.

O acordo de Nhanderu Marangatu mostra outro caminho, e ele divide quem defende os povos. Em 25 de setembro de 2024, uma semana depois da morte de Neri Ramos da Silva, União, governo estadual e fazendeiros fecharam um acordo no STF, em audiência coordenada pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes, segundo o Brasil de Fato. Pelo acordo, a União paga R$ 27,8 milhões pelas benfeitorias e R$ 102 milhões pela terra nua, e o estado deposita R$ 16 milhões em juízo. Os proprietários têm 15 dias para sair depois de receber pelas benfeitorias. O decreto de homologação de 2005 foi restaurado, e os fazendeiros começaram a deixar a terra em novembro de 2024. Para os advogados do Cimi Paloma Gomes e Rafael Modesto, o acordo “foi uma solução dada para um caso específico, de forma excepcional, que não deve gerar precedentes”. O artigo 231 declara nulos os títulos sobre terras indígenas e só prevê indenização das benfeitorias de boa-fé. “Não haveria de se admitir que o Estado pague por uma terra que já lhe pertence”, escreveram no Jota, alertando para o risco de “premiação financeira a grileiros, invasores”. A Aty Guasu rejeita a compra de terra como modelo. “Somos contra qualquer iniciativa de compra de territórios”, afirmou em 2026, segundo o Cimi. Para o povo, os territórios são sagrados e são um direito.

Análise da Caipora. Há uma diferença entre o Estado comprar terra indígena e o Estado pagar pelo erro que ele mesmo cometeu ao titular terras indígenas para terceiros. A primeira leitura transforma um direito originário em mercadoria. A segunda pode reparar quem recebeu título do Estado, desde que a indenização corra em processo separado e nunca condicione a demarcação. Segundo o Brasil de Fato, era essa a direção dos votos já proferidos no julgamento dos recursos, que tratavam a indenização em processo separado, antes do pedido de vista de Toffoli.

Proteger quem está vivo é a outra urgência. O governo admitiu ter sido alertado em cinco datas antes da morte de Vicente. O mínimo é que esses alertas valham: proteção presente quando o programa de defensores é avisado, investigação até o fim dos ataques e controle das empresas de segurança privada que atuam em áreas de conflito, como o MPF pediu no caso da Gaspem. No caso dos agrotóxicos, o plano do MPI com a Fiocruz, que prevê ações em ao menos três territórios críticos, vale até maio de 2027.

E há a verdade a contar. O relatório final da Comissão Nacional da Verdade, de 2014, estimou que ao menos 8.350 indígenas foram mortos durante a ditadura, em apenas 10 dos 305 povos do país, e recomendou criar uma comissão da verdade específica para os povos indígenas. Em 21 de outubro de 2025, o Fórum Povos Indígenas: Memória, Verdade e Justiça, espaço multissetorial articulado por MPF, Apib, Instituto de Políticas Relacionais e o Obind, observatório da Universidade de Brasília, entregou ao governo uma minuta de decreto para criar a Comissão Nacional Indígena da Verdade, segundo o MPF. Em julho de 2026, sem resposta do governo, a Apib anunciou que estuda ir ao STF para cobrar a criação, segundo o Brasil de Fato.

Opinião da Caipora. A minuta foca o período de 1964 a 1985. Em Mato Grosso do Sul, as violações começam antes, com as reservas do SPI, a concessão da erva-mate e a colônia de Vargas, e seguem depois, com as remoções e os despejos. Uma comissão da verdade que não olhe para o confinamento deixará de fora a história que explica o presente dos Guarani e Kaiowá.

Nenhum desses caminhos tem legitimidade se não passar pelos próprios povos. A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho garante a consulta livre, prévia e informada sobre medidas que os afetem, e em Mato Grosso do Sul os povos têm suas instâncias: a Aty Guasu, a Kunhãngue Aty Guasu, a juventude Guarani e Kaiowá e o Conselho do Povo Terena. Em Pyelito Kue, a resposta foi dada há catorze anos, numa carta escrita por quem estava sendo despejado. Eles não sairiam do chão dos antepassados. Não saíram.

Como fizemos

Esta reportagem foi feita a partir de documentos públicos, como decretos, decisões do STF, notas do MPF e do governo federal, de relatórios do Cimi, do ISA, da Apib e da Kunhãngue Aty Guasu, de pesquisas acadêmicas e de reportagens da imprensa, todos indicados no texto. As falas entre aspas foram publicadas antes por outros veículos e trazem o crédito. Os dados de violência são do Cimi, que contabiliza casos a partir de denúncias, da imprensa e de fontes oficiais, e podem mudar a cada revisão. Os mapas mostram a localização dos territórios e dos conflitos pelo município, e não pelo ponto exato, para não expor comunidades ameaçadas. A situação das terras no mapa segue o levantamento do Cimi publicado pelo MPF, com dados de cerca de 2005, atualizado pela Caipora nos casos citados na reportagem. Os trechos de análise e opinião estão marcados. A reportagem não publica nomes de suspeitos que não foram denunciados à Justiça, nem detalhes sobre a forma de suicídios. As fotos são do coletivo Percurso da Cultura, feitas em 2012 e publicadas com licença Creative Commons.