Programa Seu Voto Importa também contempla territórios indígenas, quilombos e comunidades tradicionais nas eleições de 2026
Termina nesta segunda-feira (14) o prazo para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitarem à Justiça Eleitoral transporte especial individual e gratuito para o primeiro turno das eleições de 2026. O benefício integra o Programa Seu Voto Importa, instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano, pela Resolução nº 23.753/2026, que contempla também população de territórios indígenas, comunidades remanescentes de quilombos e demais comunidades tradicionais.
O transporte gratuito é voltado a quem não dispõe de meios próprios para chegar ao local de votação. Quando necessário, o serviço pode garantir o deslocamento de ida e volta entre a residência e a seção eleitoral, além de incluir acompanhante indicado pelo eleitor, caso esse apoio seja indispensável para o exercício do voto. A medida não substitui a obrigação do poder público de garantir transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito nos dias de votação.
Segundo o texto da resolução, assinada pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, o programa integra o conjunto de ações de acessibilidade da Justiça Eleitoral para assegurar condições de igualdade a todos os cidadãos e cidadãs aptos a votar. A solicitação deve ser feita até o fim do dia pelo próprio eleitor ou eleitora, ou por curadores, apoiadores ou procuradores, de forma presencial em cartório eleitoral ou pelos canais de atendimento divulgados pelos Tribunais Regionais Eleitorais de cada estado.
O serviço abrange pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, além de cidadãos com mobilidade reduzida, categoria que inclui idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e obesos. Dados do TSE mostram que o eleitorado com alguma deficiência aumentou 1.290% em 16 anos, passando de 141.690 pessoas em 2010 para quase 2 milhões atualmente. Para povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, a garantia de deslocamento até a seção eleitoral busca enfrentar uma barreira histórica de acesso ao voto, marcada por distâncias geográficas e falta de infraestrutura de transporte em muitos territórios.
A Justiça Eleitoral também ampliou outros recursos de acessibilidade para este pleito. As urnas eletrônicas terão uma nova fonte tipográfica, mais legível para pessoas com deficiência visual, e uma barra de progresso fixa para orientar o eleitor durante a votação. Os intérpretes de Libras passam a indicar também situações como voto em branco, nulo e de legenda. As mudanças incluem ainda o livre ingresso de cães-guia nos locais de votação e o treinamento de mesários para atendimento preferencial a grupos específicos, como pessoas no Transtorno do Espectro Autista.
Fonte: Agência Brasil
Nota do ASSOBIO, seção de notícias rápidas da Revista Caipora, redigida automaticamente a partir da matéria de Agência Brasil e sob curadoria da redação. As reportagens autorais da Caipora são escritas por comunicadores indígenas.
