Levantamento do Cimi mostra que 88% das votações nominais na Câmara e no Senado entre 2019 e 2026 tiveram resultado desfavorável aos povos originários
O Cimi lançou a plataforma Congresso Anti-Indígena, ferramenta de monitoramento que sistematiza dados sobre 325 propostas legislativas em tramitação relacionadas aos direitos dos povos indígenas e 110 votações nominais ocorridas na Câmara e no Senado entre janeiro de 2019 e junho de 2026. Segundo o levantamento, dos 41.391 votos analisados, 27.965 (67,6%) foram desfavoráveis aos direitos indígenas, contra 13.081 (31,6%) favoráveis.
De acordo com a plataforma, das 272 proposições em tramitação com impacto direto sobre os povos indígenas, 146 (54%) são desfavoráveis. A maior parte delas — 125 propostas — busca restringir direitos territoriais, inviabilizar demarcações ou abrir terras já demarcadas à exploração econômica. O Cimi aponta que 77% dessas propostas territoriais foram apresentadas a partir de 2019, o que a organização relaciona ao aumento da pressão de setores como mineração, agronegócio e o setor elétrico sobre territórios indígenas.
O levantamento situa esse cenário na disputa em torno da tese do marco temporal. Em 2023, enquanto o Supremo Tribunal Federal julgava a inconstitucionalidade da tese, o Congresso Nacional aprovou o PL 490/2007 na Câmara e o PL 2903/2023 no Senado, posteriormente transformados na Lei 14.701/2023 — classificada pelo Cimi como o maior ataque aos direitos indígenas desde a Constituição de 1988. A entidade descreve a aprovação como uma resposta do Legislativo à decisão da Suprema Corte que havia reafirmado o caráter originário do direito indígena às terras.
Segundo a plataforma, das 110 votações nominais analisadas, 97 (88%) tiveram resultado desfavorável aos povos originários e apenas 13 (12%) foram favoráveis. Entre as votações desfavoráveis, 14 resultaram em avanços significativos de pautas contrárias aos direitos indígenas, entre elas a própria Lei do Marco Temporal e a Lei nº 15.190/2025, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Já entre os poucos avanços favoráveis, o Cimi destaca a aprovação de relatório sobre a Consulta Prévia Livre e Informada em comissão da Câmara e a aprovação da Lei nº 15.142/2025, que reserva vagas em concursos públicos a pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.
A entidade ressalta que, nas votações de procedimento — que definem o ritmo e o regime de tramitação —, o controle dos setores contrários aos direitos indígenas foi ainda mais evidente: todas as 18 votações sobre o andamento de propostas ligadas a direitos territoriais ou licenciamento ambiental com impacto em terras indígenas tiveram resultado desfavorável. Para o Cimi, os dados retratam o momento mais grave para os direitos dos povos indígenas desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.
Fonte: cimi.org.br
Nota do ASSOBIO, seção de notícias rápidas da Revista Caipora, redigida automaticamente a partir da matéria de cimi.org.br e sob curadoria da redação. As reportagens autorais da Caipora são escritas por comunicadores indígenas.
