O que um governo Flávio Bolsonaro vai significar para os povos da floresta

No plano de governo que registrou na Justiça Eleitoral, Flávio Bolsonaro (PL) promete “zerar o desmatamento ilegal até 2029”, usar satélites e inteligência artificial contra crimes ambientais e dar aos povos indígenas e às comunidades quilombolas “autonomia para decidir sobre as atividades produtivas em suas terras”, segundo o Portal Amazônia. Em agosto, num podcast, o candidato explicou o que entende por autonomia: “Se quiser plantar, vai. Arrendar sua terra? Vai fazer. Se quiser autorizar a exploração do subsolo, vai fazer, vai ganhar royalties em função disso”, disse, segundo o Congresso em Foco.

As duas promessas já foram feitas pela família. Em novembro de 2021, na conferência do clima de Glasgow, o governo de Jair Bolsonaro anunciou que acabaria com o desmatamento ilegal na Amazônia até 2028, lembra o InfoAmazonia. No ciclo de medição do Inpe que incluiu o anúncio, a floresta perdeu 11.594 km². Em fevereiro de 2020, o pai assinou o projeto de lei que abria as terras indígenas à mineração, ao garimpo e a hidrelétricas. Entre 2018 e 2022, a área garimpada dentro dessas terras aumentou 2,6 vezes, segundo o MapBiomas.

A Revista Caipora cruzou o plano de governo, os votos de Flávio no Senado, as declarações do candidato e os dados oficiais dos quatro anos em que o pai governou. O que está em jogo no segundo turno, em 25 de outubro, vai além do que o plano promete. Passa por uma lei de licenciamento que Flávio ajudou a aprovar e que já deixa fora da análise de impacto 8 em cada 10 territórios quilombolas. Passa pelo prazo que o Supremo deu ao Congresso para regulamentar a mineração em terras indígenas, que vence no próximo mandato. E passa pela titulação de territórios, que no governo do pai se resumiu a seis títulos quilombolas, todos parciais.

A promessa de 2029 e o pico de 2021

Em 2018, ano em que Jair Bolsonaro foi eleito, a Amazônia perdeu 7.536 km² de floresta, segundo o Prodes, do Inpe. No ciclo seguinte, de agosto de 2018 a julho de 2019, que incluiu a eleição e os primeiros meses de governo, foram 10.129 km², alta de 34%. A taxa ficou acima de 10 mil km² em todos os quatro anos do governo e atingiu 13.038 km² em 2021, segundo a série do Inpe.

A fiscalização encolheu no mesmo período. Os autos de infração por crimes contra a flora na Amazônia Legal caíram de uma média de 4.620 por ano, entre 2012 e 2018, para uma média de 2.610 em 2019 e 2020, queda de 43,5%, segundo estudo da UFMG publicado pelo Poder360. Um decreto de 2019 criou audiências de conciliação para as multas ambientais: das 1.154 multas aplicadas na Amazônia a partir de 8 de outubro daquele ano, cerca de 98% estavam paradas em maio de 2021, mostrou o InfoAmazonia. O Fundo Amazônia, financiado por Noruega e Alemanha, ficou parado com R$ 3,2 bilhões em caixa até que o Supremo, por 10 votos a 1, mandou reativá-lo, em novembro de 2022, segundo o Brasil de Fato.

Em abril de 2020, numa reunião ministerial cujo vídeo o STF tornou público, o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, propôs aproveitar a atenção da imprensa à pandemia para “ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”, registrou o Poder360.

Depois de 2022, a curva se inverteu. A taxa caiu para 9.064 km² em 2023, 6.518 km² em 2024 e 5.796 km² em 2025. Os alertas do sistema Deter somaram 2.874 km² entre agosto de 2025 e julho de 2026, o menor valor desde o início da série, em 2016, segundo a Agência Brasil.

O plano de Flávio não discute esses números. Promete fiscalização com satélites e inteligência artificial, “reforço no combate às organizações criminosas envolvidas em desmatamento”, mercado de carbono e incentivos econômicos para quem conserva a vegetação nativa, segundo o Portal Amazônia. Na sabatina do Jornal Nacional, em 28 de agosto, o candidato disse que, na Amazônia, “o problema é até mais criminal do que ambiental”. Questionado sobre as mudanças climáticas, afirmou: “Tem épocas cíclicas que fazem mais calor, tem épocas que fazem mais frio, tem épocas que chovem mais, e eu não acho que isso tem a ver diretamente só com a influência do ser humano”. O painel do clima da ONU, o IPCC, afirma que o aquecimento global é inequivocamente causado por atividades humanas, lembrou o Aos Fatos.

A palavra “ilegal” da promessa tem peso. O que é ilegal depende do que a lei permite, e aliados do candidato no Congresso pressionam para legalizar mais desmatamento, observou a Bloomberg. A campanha não respondeu à agência se Flávio apoiaria medidas que reduzem proteções florestais, segundo a Bloomberg Línea.

Para medir o que está em jogo, a Caipora fez uma conta simples com os números do Inpe. Se os quatro anos do próximo mandato repetissem o ritmo de 2025, a Amazônia perderia cerca de 23,2 mil km². Se repetissem os anos de 2019 a 2022, seriam 45,6 mil km², quase o dobro. A diferença, de 22,4 mil km², é pouco maior que a área de Sergipe. É um cenário hipotético, não uma previsão: mostra o tamanho do que já aconteceu uma vez.

“Autonomia” para arrendar e minerar

No podcast Market Makers, em 6 de agosto, Flávio defendeu que, nas terras indígenas, “quem vai resolver o que faz na reserva indígena são eles”, e disse que a mesma lógica deveria valer para as comunidades quilombolas. “Índio quer Wi-Fi. Por quê? Porque ele quer se conectar, ele quer fazer parte da sociedade. Não quer mais ser um animal de zoológico que o turista paga para ver ele dançando ali, fazendo fogo com madeira”, afirmou, segundo o Congresso em Foco.

Duas das atividades que ele citou esbarram na lei. O Estatuto do Índio proíbe que as terras indígenas sejam “objeto de arrendamento ou de qualquer ato ou negócio jurídico que restrinja o pleno exercício da posse direta pela comunidade indígena” (Lei 6.001/1973, artigo 18). A Constituição exige autorização do Congresso, ouvidas as comunidades afetadas, para a mineração nesses territórios (artigo 231).

O pai tentou mudar isso. Em 5 de fevereiro de 2020, num evento pelos 400 dias de governo, Jair Bolsonaro assinou o Projeto de Lei 191/2020, que regulamentava a mineração, o garimpo, hidrelétricas e a exploração de petróleo e gás em terras indígenas, segundo o ((o))eco. Duas semanas antes, em vídeo, disse que “o índio está evoluindo” e que “cada vez mais é um ser humano igual a nós”, registrou o Poder360. Em março de 2022, o governo aprovou a urgência do projeto na Câmara, por 279 votos a 180, usando como argumento a guerra na Ucrânia e a dependência de fertilizantes. O pesquisador Raoni Rajão, da UFMG, contestou que as reservas de potássio estejam em terras indígenas, segundo o Poder360. O projeto não virou lei.

Sem lei nova, o garimpo avançou mesmo assim. A área garimpada dentro de terras indígenas passou de 9.519 hectares em 2018 para 25.243 hectares em 2022, segundo o MapBiomas. Em 2022, as terras Kayapó (13,7 mil hectares), Munduruku (5,5 mil) e Yanomami (3,3 mil) concentravam a maior parte.

Na Terra Yanomami, onde o governo seguinte declarou emergência sanitária em janeiro de 2023, a área impactada pelo garimpo caiu de 4.570 para 313,6 hectares entre março e dezembro de 2024, segundo dados do governo federal divulgados pelo SBT News.

A regulamentação agora tem prazo. Em fevereiro de 2026, o ministro Flávio Dino, do STF, autorizou em caráter provisório que o povo Cinta Larga explore minérios em até 1% de suas terras, sob controle das comunidades. A decisão, num mandado de injunção movido pela organização do povo, exige antes o fim do garimpo ilegal, consulta livre, prévia e informada e a criação de cooperativa indígena, segundo a CNN Brasil. O plenário referendou a decisão em agosto, e o Congresso tem 24 meses para aprovar a lei que a Constituição exige, informou a Capital Aberto. A lei sobre mineração em terras indígenas deve, portanto, ser escrita durante o próximo mandato. O modelo provisório do Supremo prevê controle indígena e limite de área; o que Flávio descreveu fala em arrendamento e royalties.

A lei que deixa territórios de fora

Em 21 de maio de 2025, Flávio votou “sim” ao projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, aprovado no Senado por 54 votos a 13, segundo o Jornal Opção. O apoio foi além da oposição: 24 dos 54 votos favoráveis vieram de partidos da base do governo Lula, calculou o Poder360.

Lula sancionou a lei com vetos a 63 dispositivos. Em 27 de novembro, o Congresso derrubou a maior parte deles, com placar de 50 a 18 no Senado, segundo o Poder360. A Lei 15.190/2025 passou a valer em fevereiro de 2026, informou a Climate Rights International.

Com a derrubada dos vetos, a Funai deixa de participar do licenciamento de obras que afetem terras indígenas ainda não homologadas. São 297 terras nessa situação, segundo nota do órgão reproduzida pela Agência Brasil: estradas, linhas de transmissão e frentes de mineração podem ser autorizadas nelas sem análise prévia dos impactos sobre os povos. A regra vale também para quilombos sem título. Pelas contas do ISA, ficam de fora 32,6% das terras indígenas e 80,1% dos territórios quilombolas.

A lei também ampliou a Licença por Adesão e Compromisso, emitida por autodeclaração do empreendedor, e criou um rito acelerado para obras consideradas estratégicas, a Licença Ambiental Especial. Essa licença foi posta em vigor por medida provisória do próprio governo Lula, em agosto de 2025, com um detalhe que pesa sobre 2027: a lista de obras estratégicas é definida por decreto do Executivo, a partir de proposta de um conselho de governo, segundo a Agência Senado. Em dezembro, o Congresso ampliou o alcance dessa licença, segundo a Climate Rights International. Flávio apoia expandir a exploração de petróleo na foz do Amazonas, posição que Lula também defende, e o fraturamento hidráulico, segundo a Bloomberg Línea.

Quilombolas: do “centímetro” ao “subsolo”

Em abril de 2017, numa palestra no Clube Hebraica, no Rio, Jair Bolsonaro prometeu: “Não vai ter um centímetro demarcado para reserva indígena ou pra quilombola”. Na mesma fala, referiu-se a quilombolas assim: “O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada!” e “Eu acho que nem pra procriador ele serve mais”, segundo o Diario de Pernambuco. A Procuradoria-Geral da República o denunciou por racismo. Em setembro de 2018, a Primeira Turma do STF rejeitou a denúncia por 3 votos a 2, com o relator invocando a imunidade parlamentar, registrou o Poder360.

No governo, o Incra emitiu seis títulos quilombolas, todos parciais, segundo levantamento da Terra de Direitos. A verba executada para comprar áreas e titular territórios caiu de R$ 75,8 milhões em 2014 para R$ 769 mil em 2022, segundo dados do Inesc citados pela organização. Desde 2023, o governo Lula diz ter emitido 74 títulos, que somam cerca de 93 mil hectares, segundo o Poder360.

Mesmo assim, só 4,3% dos 1,3 milhão de quilombolas contados pelo Censo 2022 vivem em territórios titulados, segundo o IBGE. No ritmo histórico de titulação, o país levaria 2.188 anos para concluir os processos abertos no Incra, calculou a Terra de Direitos em 2023.

É sobre esse quadro que cai a lei do licenciamento, que deixa fora da análise de impacto 80,1% dos territórios quilombolas. Flávio defendeu para os quilombos a mesma lógica de arrendamento e exploração do subsolo, sem detalhar como funcionaria em territórios que, na maioria, ainda não têm título.

Povos da floresta e das águas

O plano de Flávio diz que “o morador da floresta, o ribeirinho e o extrativista serão tratados como parceiros do desenvolvimento, não como obstáculo”, segundo o Portal Amazônia. Os dados dos anos do pai mostram até onde a pressão chegou. A área de garimpo em unidades de conservação passou de 44.728 hectares em 2018 para 78.176 hectares em 2022; só a Área de Proteção Ambiental do Tapajós, no Pará, somava 51,6 mil hectares garimpados, segundo o MapBiomas.

A violência acompanhou. Em 2022, a Comissão Pastoral da Terra registrou 47 assassinatos em conflitos no campo; desde 2019, os indígenas são as principais vítimas, segundo a CPT, citada pela Repórter Brasil. Em junho daquele ano, quando o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips desapareceram no Vale do Javari, no Amazonas, o presidente disse: “Duas pessoas à beira do barco, numa região completamente selvagem, é uma aventura que não é recomendável que se faça”, segundo o Poder360. Os dois foram assassinados.

O problema não terminou com a troca de governo. Em 2023, a CPT contou 2.203 conflitos no campo, o maior número desde o início do monitoramento, em 1985, e 31 assassinatos, 14 deles de indígenas e 3 de quilombolas, segundo a mesma fonte.

Nas águas, a principal marca de Flávio está na PEC 3/2022, a PEC das Praias, que transfere a propriedade dos terrenos de marinha, hoje da União, a quem os ocupa. Ele é o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Flávio nega que o texto privatize praias e incluiu no parecer que elas “são bens públicos, de uso comum do povo”; a transferência seria gratuita para habitações de interesse social, como vilas de pescadores, segundo a Agência Senado. Pescadores artesanais dizem não ter sido consultados. “Essa PEC vai fazer muito mal pra gente”, afirmou Ilda Nogueira, coordenadora do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais, numa audiência da CCJ em maio de 2024, segundo a Agência Pública. A votação foi adiada em dezembro daquele ano, por pedido de vista.

Do pai ao filho

A ligação não é só de sobrenome. Flávio votou nos dois turnos da PEC que inscreve o marco temporal na Constituição, segundo o Extra Classe, recebeu o apoio formal da Frente Parlamentar da Agropecuária no segundo turno, segundo o Canal Rural, e prometeu que o setor indicará o ministro da Agricultura, segundo o Times Brasil.

O que está em jogo a partir de 2027

Nenhum desses dados diz o que um governo Flávio Bolsonaro fará. Eles mostram o que a família fez quando governou, o que o candidato diz e vota hoje e quais decisões caberão ao próximo presidente. A Revista Caipora identificou seis frentes:

• A promessa como sinal. O desmatamento subiu 34% no ciclo que incluiu a eleição de 2018 e os primeiros meses do governo seguinte. Na Terra Indígena Apyterewa, no Pará, recados enviados a lideranças Parakanã já anunciam invasões para depois do segundo turno, como a Caipora mostrou Áudios ameaçam nova invasão da Terra Indígena Apyterewa
• A lei da mineração. O Congresso tem até 2028 para regulamentar a mineração em terras indígenas. O modelo provisório do STF prevê controle indígena e limite de 1% da área; o candidato fala em arrendamento e royalties.
• O licenciamento. A lei em vigor já exclui da análise de impacto territórios sem homologação ou título. Quem governar decide, por decreto, que obras são estratégicas e podem ter licença acelerada.
• Demarcação e titulação. Jair Bolsonaro não homologou nenhuma terra indígena em quatro anos, segundo o Cimi, e o Incra emitiu seis títulos quilombolas parciais. Flávio disse que, se depender dele, “nenhuma dessas reservas” em Mato Grosso será demarcada, segundo o InfoMoney, e não prometeu continuar as demarcações.
• Fiscalização e dinheiro. No governo do pai, os autos por crimes contra a flora na Amazônia caíram 43,5% nos dois primeiros anos, e o Fundo Amazônia ficou parado. O plano do filho promete mais fiscalização e incentivos à conservação.
• O clima. Flávio atribui os eventos extremos a ciclos naturais. Procurada pela Bloomberg, a campanha não respondeu se ele reconhece o papel humano nas mudanças climáticas.

Em 2017, Jair Bolsonaro prometeu que não haveria “um centímetro demarcado” para indígenas ou quilombolas. Nos quatro anos em que governou, nenhuma terra indígena foi homologada e o Incra emitiu seis títulos quilombolas, todos parciais. Em 2026, o filho promete zerar o desmatamento ilegal e dar “autonomia” aos povos da floresta. O que a família fez quando governou está registrado em satélite, em títulos que não saíram e em multas que ficaram paradas. O que será feito a partir de 2027 se decide em 25 de outubro.

Esta reportagem será atualizada se os citados se manifestarem.