Território e Direitos · Série A cerca e a cela · Parte 1 · Apuração até 17 de novembro de 2026
Em 10 de novembro, a Polícia Federal prendeu três Terena em Mato Grosso do Sul, entre eles o coordenador da Funai em Campo Grande, numa investigação sobre uma retomada de terra feita cinco meses antes. No dia seguinte, as polícias da Bahia prenderam a vice-cacica Uruba Pataxó, às vésperas de uma viagem a Brasília para cobrar a demarcação do seu território. As duas terras esperam o Estado há mais de 15 anos. A Revista Caipora reuniu dados oficiais, decisões judiciais e documentos que vão da ditadura a 2026 e encontrou um padrão. No extremo sul da Bahia, a operação da PF voltada a crimes atribuídos a indígenas em conflitos por terra teve 13 mandados de prisão em cinco meses; as operações sobre ataques a indígenas e invasões de suas terras, nenhum. O país tinha 2.035 indígenas presos em celas no fim de 2025, e o governo não informa por quais crimes.
Uruba ia a Brasília. A vice-cacica da Barra Velha, a aldeia-mãe do povo Pataxó, em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, tinha viagem marcada para cobrar do governo federal a demarcação do território, segundo lideranças ouvidas pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi). Na manhã de quarta-feira, 11 de novembro, as polícias Civil e Militar chegaram antes. Erilsa Braz dos Santos, 46 anos, professora, coordenadora regional do Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba) e secretária do Conselho de Caciques do território, saiu da aldeia presa.
O mandado era de prisão temporária, numa investigação por associação para o tráfico de drogas. Segundo o Correio, a Polícia Civil diz que a Operação Barra Velha mira um grupo armado que, desde maio, teria obrigado mais de 40 moradores da aldeia a deixar suas casas sob ameaça de armas, usado os imóveis para guardar armas e drogas e que pode estar ligado ao desaparecimento de um homem de 32 anos. Lideranças pataxó dizem que a operação não apreendeu drogas nem armas. “Não teve nenhuma apreensão de droga, nem de armas, nem de nada nesse sentido”, disse Marcley Pataxó ao Cimi. A comunicadora Karen Pataxó foi detida em flagrante por desobediência, desacato e direção perigosa: a polícia diz que ela bloqueou uma viatura; lideranças dizem que ela tentava entender a prisão. Foi solta no dia seguinte, depois de pagar fiança.
Na audiência de custódia, em 12 de novembro, a Defensoria Pública da Bahia pediu a soltura. Segundo o Cimi, o Ministério Público concordou. A Justiça manteve a prisão para obter provas, e a defesa não conseguiu acesso ao inquérito. “Nós não temos nenhum elemento que permita entender que a liberdade da cacica representa risco”, disse a defensora Alessia Tuxá. Ela lembrou que Uruba está no programa estadual de proteção a defensores de direitos humanos por causa de ameaças ligadas às denúncias que fez contra o crime organizado. Em maio, num documentário, a vice-cacica tinha contado que as facções haviam chegado ao território: “Achava que nunca chegaria dentro do nosso território” (g1, via Infosaj). Na sexta, 13, ela foi levada para o Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, longe da aldeia. A família diz que não foi avisada.

Um dia antes, em Mato Grosso do Sul, a Polícia Federal tinha deflagrado a Operação Poké’Exa. Em terena, poké’exa quer dizer território, segundo a comunidade da aldeia Buriti (Campo Grande News). A Justiça Federal autorizou seis prisões temporárias e sete buscas em Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti. Três Terena foram presos, entre eles Dioni Alcântara Batista, coordenador regional da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em Campo Grande. O Ministério dos Povos Indígenas o afastou do cargo no mesmo dia (Campo Grande News).
A investigação trata da retomada de 13 de junho, quando famílias terena entraram em fazendas sobrepostas à Terra Indígena Buriti. A PF fala em ameaças, restrição da liberdade de funcionários e familiares, roubo de veículos e máquinas, incêndios e destruição de casas, e diz que “a apuração criminal não trata da titularidade das terras” (Gazeta do Povo). Entre os crimes apurados estão roubo majorado, sequestro e cárcere privado, incêndio, associação criminosa armada e esbulho possessório; a PF diz buscar “a responsabilidade individual dos envolvidos” (RCN67). A defesa de Dioni afirma que, naquele 13 de junho, ele estava num evento de laço, fora do território, e que ainda não teve acesso integral aos autos.
A Defensoria Pública da União (DPU) apontou que as prisões vieram quase cinco meses depois dos fatos, apoiadas em relatos de pessoas envolvidas no próprio conflito, e escreveu: “O movimento de retorno ao território tradicional não pode, por si só, ser criminalizado”. A Aty Guasu, a grande assembleia Guarani e Kaiowá, denunciou que Dioni foi torturado sob custódia da PF (A Nova Democracia). A Caipora não encontrou resposta oficial à denúncia.
Dois povos, dois estados, dois dias. Em comum, uma demarcação parada. A Funai concluiu os estudos da Terra Indígena Barra Velha do Monte Pascoal em 2008, e duas minutas de portaria declaratória, de 2013 e de 2023, nunca foram assinadas (MPF). A Terra Indígena Buriti foi identificada em 2001 e declarada pelo Ministério da Justiça em 2010, com 17,2 mil hectares, e nunca foi homologada (MPF; Correio do Estado). Quando o Estado guarda a demarcação na gaveta, os povos voltam para a terra por conta própria. E o caso sai da Funai e entra na delegacia.
Esta reportagem abre a série A cerca e a cela, sobre a criminalização da luta pela terra indígena. A Caipora reuniu os dados oficiais sobre indígenas presos, as operações policiais do último ano no sul da Bahia, decisões judiciais, relatórios de órgãos de direitos humanos e documentos que vão da ditadura a 2026. Encontrou um caminho que se repete, da gaveta à cela, e uma régua que mede de um jeito quem retoma a terra e de outro quem ataca quem a retoma. A pergunta da série é simples: quem é preso, quem não é, e por quê.
O que se sabe
- Documentado: as prisões da vice-cacica Uruba Pataxó (11/11) e de três Terena na Operação Poké’Exa (10/11), as acusações oficiais e a demora das duas demarcações. No extremo sul da Bahia, a Sombras da Mata, da PF, teve 13 mandados de prisão em três fases; as operações sobre ataques a indígenas e invasão de terra indígena, nenhum.
- Versão oficial: a PF diz que investiga a responsabilidade individual de cada um e que não discute a posse da terra. A Polícia Civil da Bahia diz que a Operação Barra Velha mira um grupo armado que expulsou moradores da aldeia.
- Em disputa: a participação de cada preso nos fatos investigados; a denúncia de tortura de Dioni Alcântara Batista, feita pela Aty Guasu.
- Quem está preso: 2.035 pessoas indígenas em celas físicas em 31 de dezembro de 2025, segundo o Sisdepen; 1.770 no primeiro semestre de 2025, com Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Roraima à frente.
- O que ninguém informa: por quais crimes os indígenas estão presos, quantos são lideranças e quantos respondem a processo. O CNJ não registra a etnia das partes.
A gaveta
A Constituição de 1988 chama de originários os direitos dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam: vêm antes do Estado. Cabe à União demarcá-las, e o artigo 67 das disposições transitórias deu cinco anos para isso. O prazo venceu em outubro de 1993.
Trinta e três anos depois, o Brasil tem 1.443 terras e reivindicações indígenas. Em 897 delas, a demarcação não foi concluída; em 582, nenhuma providência foi tomada, segundo o relatório Violência contra os Povos Indígenas no Brasil, do Cimi, lançado em agosto (Agência Pública). Em 2025, o governo homologou sete terras e publicou dez portarias declaratórias. A média do atual governo Lula é de 7,5 homologações por ano.
A conta não fecha. Nesse ritmo, as 897 terras levariam perto de 120 anos para ser concluídas. Em dezembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu dez anos para a União terminar todas as demarcações pendentes. Para cumprir o prazo, seria preciso concluir cerca de 90 por ano, doze vezes o ritmo atual.
Infográfico interativo
A fila da demarcação
Cada quadradinho é uma terra ou reivindicação indígena: 1.443 no total. Situação em 2025.
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O ritmo
Ver os dados em tabela
| Situação em 2025 | Terras e reivindicações |
|---|---|
| Sem nenhuma providência | 582 |
| Com o processo aberto, sem conclusão | 315 |
| Demarcação concluída | 546 |
| Total | 1.443 |
| Homologadas em 2025 | 7 |
| Portarias declaratórias em 2025 | 10 |
| Média de homologações por ano no atual governo | 7,5 |
Fonte: Cimi, relatório Violência contra os Povos Indígenas no Brasil, dados de 2025, via Agência Pública (13/8/2026). Prazo de dez anos: decisão do STF de dezembro de 2025, com recursos pendentes. Contas da Caipora: 897 ÷ 7,5 ≈ 120 anos; 897 ÷ 10 ≈ 90 por ano. Arte: Revista Caipora.
A mesma decisão que reafirmou, por 9 votos a 1, que o marco temporal é inconstitucional (Tribuna do Sertão; Migalhas) trouxe outro recado para quem não quer esperar. Segundo trechos reproduzidos em nota técnica do Cimi, o tribunal considerou “indevida a atuação de invasão forçada por parte dos indígenas, no que se denomina de ‘processo de retomada’” e, para as ocupações feitas depois do início do julgamento, determinou a “retirada imediata dos invasores”. A decisão, conduzida pelo relator, Gilmar Mendes, também põe no fim da fila da demarcação as comunidades que fazem retomadas. O ministro Edson Fachin divergiu e chamou a medida de “punição unilateral contra povos historicamente vulneráveis” (Gazeta do Povo). Os recursos contra a decisão ainda não foram julgados: em agosto, o ministro Dias Toffoli pediu vista (Brasil de Fato).
No Congresso, o Senado aprovou em dezembro de 2025, por 52 votos a 15, a Proposta de Emenda à Constituição 48, que põe o marco temporal no texto constitucional (Agência Cenarium). Desde maio, ela espera relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

É nesse intervalo, entre um direito que vem antes do Estado e uma portaria que não sai da gaveta, que as comunidades voltam para a terra. Elas chamam isso de retomada. O Código Penal chama de esbulho possessório.
O caminho até a cela
O artigo 161, parágrafo 1º, do Código Penal pune quem “invade, com violência a pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou edifício alheio, para o fim de esbulho possessório”. A pena é de um a seis meses de detenção, e multa. Sozinho, o esbulho não leva ninguém à cadeia. Nas duas operações desta reportagem que o citam, ele vem acompanhado de associação criminosa, roubo, cárcere privado, incêndio e outros crimes que permitem prender.
E há a palavra “alheio”. Para o Código Penal, a fazenda é alheia enquanto houver título. Para a Constituição, os títulos sobre terra indígena são “nulos e extintos” (artigo 231, parágrafo 6º). Quem diz de que lado a terra fica é a demarcação, a mesma que não sai da gaveta. Enquanto ela não sai, a polícia trata a terra como alheia.
Em abril, lideranças pataxó enviaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma carta-denúncia sobre a criminalização do seu povo. A DPU, que desde fevereiro de 2025 atuou em 26 processos criminais ligados a conflitos de terra com indígenas no sul da Bahia, dez em 2025 e 16 só nos primeiros meses de 2026, vê “indícios de um padrão de criminalização de indígenas no sul da Bahia” (Agência Pública). Os elementos que se repetem, segundo a Defensoria: lideranças apontadas como responsáveis sem prova direta, prisões preventivas apoiadas na gravidade abstrata dos fatos, investigações paralelas sobre armas e dificuldade da defesa para acessar os processos. “Esse padrão se evidencia pela repetição desses elementos em diferentes processos”, escreveu a DPU.
O caminho se repete de povo para povo. A Caipora o refez em três casos: os Terena da Buriti, em 2026; os Pataxó da Barra Velha, em 2025; e os Kaingang de Faxinalzinho, no Rio Grande do Sul, em 2014.
Infográfico interativo
Da gaveta à cela: o mesmo caminho, três povos
Escolha um caso para ver o que aconteceu em cada etapa.
Terra Indígena Buriti · Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti (MS)
- 1A demarcação para2001 a 2010
A terra é identificada em 2001 e declarada pelo Ministério da Justiça em 2010, com 17,2 mil hectares. A homologação nunca veio. Em 2013, o Terena Oziel Gabriel é morto numa reintegração de posse na área.
Fonte: MPF; Correio do Estado; IHU - 2A comunidade volta à terra13/6/2026
Famílias terena retomam fazendas sobrepostas à terra indígena, entre elas a São Sebastião da Serra.
Fonte: RCN67; Campo Grande News - 3O fato vira inquéritoJunho a novembro
A investigação começa na Polícia Civil e passa à PF. Crimes apurados: roubo majorado, sequestro e cárcere privado, dano qualificado, incêndio, associação criminosa armada, invasão e esbulho possessório.
Fonte: RCN67; Gazeta do Povo - 4A operação10/11/2026
Operação Poké’Exa, “território” em terena. A Justiça Federal autoriza 6 prisões temporárias e 7 buscas, quase cinco meses depois dos fatos.
Fonte: Campo Grande News - 5A prisão10/11/2026
Três Terena são presos, entre eles Dioni Alcântara Batista, coordenador da Funai em Campo Grande, afastado no mesmo dia. A defesa diz que ele estava fora do território em 13 de junho. A Aty Guasu denuncia tortura sob custódia da PF.
Fonte: RCN67; Campo Grande News; A Nova Democracia - 6O processoAté 12/11
Habeas corpus no TRF-3, sem decisão. Para a DPU, “o movimento de retorno ao território tradicional não pode, por si só, ser criminalizado”.
Fonte: RCN67; Campo Grande News - 7E a terra?Hoje
A Terra Indígena Buriti segue sem homologação, 16 anos depois de declarada.
Fonte: Correio do Estado
Ver os dados em tabela
| Etapa | Terena · 2026 | Pataxó · 2025 | Kaingang · 2014 |
|---|---|---|---|
| A demarcação para | 2001 a 2010: A terra é identificada em 2001 e declarada pelo Ministério da Justiça em 2010, com 17,2 mil hectares. A homologação nunca veio. Em 2013, o Terena Oziel Gabriel é morto numa reintegração de posse na área. | 2008: A Funai conclui os estudos de 52,7 mil hectares. Minutas de portaria declaratória ficam prontas em 2013 e em 2023. Nenhuma é assinada. | 2004 a 2010: A Funai cria o grupo de estudos em 2004 e publica o relatório de identificação em 2010. A portaria declaratória não sai. |
| A comunidade volta à terra | 13/6/2026: Famílias terena retomam fazendas sobrepostas à terra indígena, entre elas a São Sebastião da Serra. | 1/1/2025: Ocupação da Fazenda Turmalina, em Prado. A polícia passa a investigar ocupação violenta e roubo. | 28/4/2014: Os Kaingang da Kandóia bloqueiam estradas de Faxinalzinho pela demarcação. No confronto com quem tentou furar o bloqueio, dois agricultores morrem. |
| O fato vira inquérito | Junho a novembro: A investigação começa na Polícia Civil e passa à PF. Crimes apurados: roubo majorado, sequestro e cárcere privado, dano qualificado, incêndio, associação criminosa armada, invasão e esbulho possessório. | Janeiro a março: O inquérito corre na Justiça estadual. A defesa dirá depois que o caso devia estar na Justiça Federal, porque envolve terra indígena. | Dias depois: A PF pede a prisão temporária de oito indígenas. A Justiça Federal autoriza: a prisão seria “imprescindível ao aprofundamento das investigações”. |
| A operação | 10/11/2026: Operação Poké’Exa, “território” em terena. A Justiça Federal autoriza 6 prisões temporárias e 7 buscas, quase cinco meses depois dos fatos. | 20/3/2025: Operação Pacificar, das polícias Civil e Militar: 12 mandados de prisão, mais de 20 viaturas, helicópteros e drones, e dez indígenas presos. A polícia diz ter achado armas e que dois policiais ficaram feridos. | 9/5/2014: Cinco lideranças, entre elas o cacique Deoclides de Paula, são presas numa reunião convocada pelos governos federal e estadual para discutir a demarcação. O governo gaúcho chama a ação de “totalmente inadequada”. |
| A prisão | 10/11/2026: Três Terena são presos, entre eles Dioni Alcântara Batista, coordenador da Funai em Campo Grande, afastado no mesmo dia. A defesa diz que ele estava fora do território em 13 de junho. A Aty Guasu denuncia tortura sob custódia da PF. | 21/3/2025: Sete Pataxó presos em flagrante têm a prisão convertida em preventiva “para garantir a ordem pública”, por porte de arma, tentativa de homicídio e associação criminosa. | 9/5 a 20/6/2014: Apesar de uma decisão que os deixava sob custódia da Funai, vão para a Penitenciária Estadual do Jacuí. Ficam 42 dias presos, até uma liminar do STJ. |
| O processo | Até 12/11: Habeas corpus no TRF-3, sem decisão. Para a DPU, “o movimento de retorno ao território tradicional não pode, por si só, ser criminalizado”. | 8/4/2025: Uma desembargadora do TJ-BA manda soltar os sete: “os elementos do inquérito não atribuem qualquer ação aos indígenas que configure crime”. Estavam presos por estarem onde a polícia diz ter achado as armas. | 2014 a 2025: 21 indiciados, 19 réus, 12 mandados a júri. Em 2019, o STJ nega tradução e intérprete. Ao fim de mais de dez anos de processo, anula o reconhecimento dos réus e tira todos do júri. |
| E a terra? | Hoje: A Terra Indígena Buriti segue sem homologação, 16 anos depois de declarada. | 2026: A portaria declaratória continua sem assinatura. Em abril, o MPF disse que não há obstáculo técnico nem jurídico. Em novembro, a vice-cacica Uruba Pataxó é presa. | 2025: A comunidade ainda espera a demarcação. |
Fontes: Agência Brasil, Bahia Notícias, Campo Grande News, Cimi, Correio do Estado, Fiocruz (Mapa de Conflitos), Gazeta do Povo, IHU, MPF, A Nova Democracia e RCN67. As datas e os fatos estão detalhados no texto e na lista de fontes. Arte: Revista Caipora.
O caso Kaingang mostra onde o caminho pode terminar. Em 28 de abril de 2014, os Kaingang da retomada Kandóia bloquearam estradas de Faxinalzinho, no norte gaúcho, para cobrar a demarcação. No confronto com quem tentou furar o bloqueio, os agricultores Alcemar Batista de Souza e Anderson de Souza morreram (Agência Brasil). Onze dias depois, representantes dos governos federal e estadual reuniram os indígenas em Faxinalzinho para discutir a demarcação. A Polícia Federal prendeu ali cinco lideranças, entre elas o cacique Deoclides de Paula. O próprio governo gaúcho disse que a ação durante a reunião “revelou-se totalmente inadequada”.
Os cinco ficaram 42 dias na Penitenciária Estadual do Jacuí, em Charqueadas, apesar de uma decisão que os deixava sob custódia da Funai (Fiocruz), até que o ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou soltá-los. Vinte e um indígenas, cerca de metade dos homens em idade produtiva da comunidade, foram indiciados, segundo o Cimi; 19 viraram réus e 12 foram mandados a júri. Em 2019, o STJ garantiu uma perícia antropológica, mas negou, por unanimidade, tradução e intérprete aos acusados (Cimi). Ao fim de mais de dez anos de processo, o tribunal anulou o reconhecimento pessoal dos réus, feito sem seguir a lei, e tirou todos do júri (Cimi). Em outubro de 2025, numa visita da Defensoria à aldeia, o cacique Deoclides agradeceu: “A gente está aqui porque vocês fizeram todo esse esforço, fizeram de tudo, o impossível para a gente estar livre hoje”. A comunidade ainda esperava a demarcação.
Também há a pergunta sobre quem julga. A Constituição manda para a Justiça Federal a “disputa sobre direitos indígenas” (artigo 109). O caso de Uruba está na Justiça estadual, em Porto Seguro. “Qualquer questão envolvendo conflito territorial é de competência da Justiça Federal”, diz Marcley Pataxó. Na Operação Pacificar, em 2025, a DPU, a Defensoria da Bahia e a Funai levaram o mesmo argumento ao Tribunal de Justiça da Bahia (Bahia Notícias).
Quem é preso, quem não é
No extremo sul da Bahia, a Polícia Federal lançou em dezembro de 2025 duas operações gêmeas. A Sombras da Mata investiga crimes atribuídos a indígenas em conflitos por terra. A Tekó Porã, ataques de homens armados contra indígenas em retomadas. Ao anunciar as duas no mesmo dia, a PF disse que mantinha uma postura “imparcial” e que mirava pessoas que “se utilizam da temática de demandas legítimas dos povos originários” para cometer crimes (CNN Brasil).
Os mandados contam outra história. Em três fases, até maio de 2026, a Sombras da Mata teve 13 mandados de prisão, além de duas prisões domiciliares. A Tekó Porã, em duas fases, teve quatro mandados de busca e nenhum de prisão. Somadas as outras operações da PF no período sobre crimes contra indígenas e suas terras, são 15 mandados de busca e nenhum de prisão.
Os fatos investigados não têm a mesma gravidade, e por isso a comparação mais justa é entre duas mortes. Em 28 de outubro de 2025, durante uma retomada no assentamento Córrego da Barriguda, em Itamaraju, o agricultor Alberto Carlos dos Santos e o filho, Amauri Sena dos Santos, foram mortos, e outro filho ficou ferido (CNN Brasil). As duas vítimas merecem justiça. Quarenta e dois dias depois, a Sombras da Mata saiu com seis mandados de prisão preventiva contra suspeitos de mandar e executar o ataque. O cacique Joel Braz dos Santos ficou preso de dezembro até o começo de novembro, acusado de ser o mandante. A defesa diz que ele não participou e que a prisão se apoiava sobretudo no depoimento de outro indígena, ouvido sem advogado. Numa carta, ele escreveu: “Se vocês não fizerem nada, eu vou morrer aqui” (Agência Pública).
Em 10 de março de 2025, na Terra Indígena Barra Velha, em Prado, o Pataxó Vítor Braga Braz foi morto a tiros, e Roniele Pereira foi baleado (Bahia Notícias). Moradores acusaram fazendeiros da região; a polícia não confirmou (A Tarde). A operação da PF sobre o caso, a Santa Hermandad, saiu 401 dias depois, com oito mandados de busca e nenhum de prisão. Um homem foi preso em flagrante por posse ilegal de arma e munição.
Infográfico interativo
Quem é preso, quem não é
Mandados das operações da Polícia Federal no extremo sul da Bahia, de dezembro de 2025 a maio de 2026. Cada quadrado é um mandado.
Mandado de prisãoPrisão domiciliarMandado de busca
Toque numa operação para ver o fato investigado e o que aconteceu depois.
Duas mortes, duas respostas
Ver os dados em tabela
| Operação | Data | Grupo | Prisão | Domiciliar | Busca | Fato investigado | Fonte |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Sombras da Mata | 9/12/2025 | Crimes atribuídos a indígenas em conflitos por terra | 6 | 0 | 1 | Ataque de 28/10/2025 numa retomada em Itamaraju: o agricultor Alberto Carlos dos Santos e o filho, Amauri Sena dos Santos, mortos; outro filho ferido. Alvos: suspeitos de mandar e executar o ataque. | CNN Brasil; Agência Pública; Cimi |
| Sombras da Mata II | 17/3/2026 | Crimes atribuídos a indígenas em conflitos por terra | 5 | 2 | 7 | Segundo a PF, “a operação tem como alvo indígenas investigados por uma série de crimes”: invasões de terra, porte de arma, homicídios, ameaças, esbulho possessório, cárcere privado e roubos. | Fala Genefax; SulBahiaNews |
| Sombras da Mata III | 14/5/2026 | Crimes atribuídos a indígenas em conflitos por terra | 2 | 0 | 2 | A PF apura a “atuação de grupos armados em invasões de propriedades rurais”, as retomadas. | bahia.ba; Cimi |
| Tekó Porã | 9/12/2025 | Ataques contra indígenas e invasão de terra indígena | 0 | 0 | 2 | Ataque de homens armados, em 1/10/2025, contra a retomada da aldeia Kai, em Cumuruxatiba (Prado): dois indígenas feridos. | CNN Brasil; Jornal Grande Bahia |
| Tekó Porã II | 17/3/2026 | Ataques contra indígenas e invasão de terra indígena | 0 | 0 | 2 | Homens armados suspeitos de atacar uma comunidade indígena para expulsá-la de uma área rural. | Fala Genefax |
| Proteção do Território | 4/3/2026 | Ataques contra indígenas e invasão de terra indígena | 0 | 0 | 3 | Invasão e venda de terras da União dentro da Terra Indígena Aldeia Velha, em Porto Seguro, degradação ambiental e tráfico. | Polícia Federal |
| Santa Hermandad | 15/4/2026 | Ataques contra indígenas e invasão de terra indígena | 0 | 0 | 8 | Assassinato do Pataxó Vítor Braga Braz e tentativa de homicídio de Roniele Pereira, em 10/3/2025, na Terra Indígena Barra Velha. | Bahia Notícias; A Tarde |
Fontes: CNN Brasil (9/12/2025); Jornal Grande Bahia (12/2025); Fala Genefax (17/3/2026); bahia.ba (14/5/2026); Polícia Federal (4/3/2026); Bahia Notícias (15/4/2026). Conta mandados expedidos, não pessoas presas. Os fatos investigados têm gravidades diferentes; a comparação mais direta é entre as duas mortes. Arte: Revista Caipora.
A régua se repete fora da Bahia. Em 30 de maio de 2013, o Terena Oziel Gabriel, de 35 anos, foi morto durante uma reintegração de posse na Fazenda Buriti, a mesma terra da Operação Poké’Exa. O Ministério Público Federal concluiu que o tiro saiu de uma pistola 9 milímetros de uso exclusivo da PF, mas arquivou o caso porque o projétil não foi encontrado e o autor não pôde ser identificado (Correio do Estado). A sindicância interna da PF, que não viu irregularidades, foi arquivada com parecer de uma delegada casada com um dos comandantes da operação; o MPF a processou por improbidade (IHU).
Em 21 de janeiro de 2024, a pajé Nega Pataxó Hã-Hã-Hãe foi morta numa ação de cerca de 150 ruralistas contra uma ocupação indígena numa fazenda de Potiraguá (BA), que a Agência Pública descreveu como o auge do movimento Invasão Zero. O coordenador do movimento disse que a convocação foi feita por moradores da região, pelo WhatsApp, sem coordenação do grupo. O suspeito, um estudante de 20 anos, filho de fazendeiro, foi preso em flagrante com o revólver que a perícia ligou ao tiro. Sete meses depois, saiu sob fiança (Agência Pública). Em agosto de 2025, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve o caso no caminho do júri, ainda sem data (Bahia Notícias).
Do outro lado, a pressa. Em março de 2025, a Operação Pacificar, das polícias da Bahia, chegou à Barra Velha com 12 mandados de prisão e prendeu dez indígenas, segundo o Cimi. Sete ficaram em prisão preventiva por porte de arma, tentativa de homicídio e associação criminosa. Dezenove dias depois, uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia mandou soltá-los: “os elementos do inquérito não atribuem qualquer ação aos indígenas que configure crime”. Estavam presos por estarem no lugar onde a polícia diz ter achado as armas (Bahia Notícias).
Em fevereiro de 2026, depois que duas turistas foram baleadas numa retomada em Prado, 12 Pataxó foram detidos. Entre eles estava um adolescente de 14 anos que, segundo denúncia do Cimi no Conselho de Direitos Humanos da ONU, foi ameaçado com arma de fogo e facas para confessar (Cimi). Dos oito levados à Justiça Federal, cinco foram soltos porque os indícios de autoria eram “insuficientes”, e dois foram para prisão domiciliar com base na Resolução 287 do CNJ (Bahia Notícias). Um mês depois, ainda não se sabia quem tinha atirado.
O cacique Suruí Pataxó foi preso em setembro de 2025, acusado de ligação com facções, e solto porque o juiz não viu provas suficientes (Cimi). Em março de 2026, foi preso de novo, na segunda fase da Sombras da Mata, com o cacique Gerdion (Fala Genefax). Na véspera, o cacique Aruã, ex-coordenador regional da Funai no sul da Bahia, tinha sido parado numa estrada a mais de 700 quilômetros do território (SulBahiaNews). “Fui preso porque denunciei os coronéis de Porto Seguro”, disse Suruí ao Joio e o Trigo.
Em maio, a terceira fase da Sombras da Mata fez busca contra a antropóloga Sheila Brasileiro, perita do Ministério Público Federal. Para a Associação Brasileira de Antropologia, “há um preocupante precedente sendo aberto: a criminalização do trabalho de antropólogos e antropólogas no contexto de questões territoriais” (Cimi). A demarcação depende de laudos antropológicos. Agora, quem escreve os laudos também entrou na mira.
O retrato vai além da Bahia. O relatório Na Linha de Frente, de Justiça Global e Terra de Direitos, registrou 486 casos de violência contra defensores de direitos humanos em 2023 e 2024. A criminalização virou o segundo tipo mais comum: 120 casos, 24,7% do total, contra 9,1% na edição anterior. Indígenas eram 34,6% das vítimas (Justiça Global). Em 2025, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) registrou alta de 56% nas prisões em conflitos no campo e citou como exemplo a prisão de cerca de 24 indígenas da Barra Velha (Agência Pública).
Desde abril de 2023, os Pataxó da Barra Velha e de Comexatibá têm medidas cautelares da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que pediu ao Brasil que protegesse a vida e a integridade de cerca de 12 mil pessoas em 29 comunidades. Na resolução, a comissão registrou relatos de participação de agentes de segurança, inclusive policiais militares, na violência, e de moradores que deixaram de registrar queixas por desconfiar das forças de segurança.
Atrás das grades, sem nome nem povo
Quantos indígenas estão presos no Brasil? Em 31 de dezembro de 2025, o Sisdepen, o sistema de dados prisionais do governo federal, registrava 2.035 pessoas indígenas em celas físicas. No mesmo relatório, 28.629 presos estavam sem cor, raça ou etnia informada, e não há como saber quantos deles são indígenas (Rádio Yandê). Seis meses antes, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) contava 1.770, segundo nota técnica assinada em agosto de 2026. Em dezembro de 2019, eram 1.390, e só 672 tinham o povo registrado; os mais numerosos eram Kaiowá, Guarani e Macuxi (DPU).
Mato Grosso do Sul tem a maior população indígena presa do país: 467 no primeiro semestre de 2025, 26,4% do total (Campo Grande News), e 567 no segundo, segundo dados da Senappen citados pelo Correio do Estado. Na Penitenciária Estadual de Dourados, inspetores do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) contaram 229 pessoas autodeclaradas indígenas. O relatório, divulgado em novembro de 2025, descreve presos sem intérprete, sem documentos e sem laudo antropológico, e, segundo o Campo Grande News, aponta que a prisão “tem funcionado como instrumento de controle e intimidação política contra os povos originários”. A Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) respondeu que presos que falam a língua atuam como intérpretes dos colegas e que intérpretes judiciais e laudos cabem ao Judiciário.
Proporcionalmente, o mapa muda. Com os dados da Senappen e do Censo 2022, a Caipora calculou quantos indígenas estão presos para cada 100 mil indígenas que vivem em cada estado. Santa Catarina tem 724; o Rio Grande do Sul, 621; Mato Grosso do Sul, 401. A média do país é de 105. Na Bahia, são 20; no Amazonas, 27. Os três estados do topo são terra de povos como Kaingang, Guarani, Xokleng, Guarani Kaiowá e Terena, com disputas fundiárias antigas e muitas terras sem demarcação concluída. Os números não dizem por quais crimes essas pessoas estão presas, e por isso não provam que a luta pela terra explica a diferença. Mostram onde a série vai olhar.
A fotografia do semestre também esconde as prisões curtas. Uma liderança que passa dias ou semanas presa numa prisão temporária, como Uruba ou os Terena da Poké’Exa, pode nem aparecer na contagem.
Infográfico interativo
Indígenas presos: quantos, onde e o que não se sabe
Troque a medida para ver o peso dos presos em relação à população indígena de cada estado.
Pessoas indígenas presas, por estado (1º semestre de 2025)
Indígenas presos para cada 100 mil indígenas que vivem no estado
Média do país: 105
O que ninguém publica
- ?Por que crimes os indígenas estão presos. A nota técnica da Senappen não informa.
- ?Quantos respondem a processo. Não existe base oficial, e o CNJ informou à Defensoria Pública da União que o DataJud não guarda a raça e a etnia das partes.
- ?Quantos são lideranças presas por conflitos de terra. Prisões temporárias de dias ou semanas não aparecem nas contagens semestrais.
Ver os dados em tabela
| Estado | Indígenas presos (1º sem. 2025) | População indígena (Censo 2022) | Presos por 100 mil |
|---|---|---|---|
| Mato Grosso do Sul | 467 | 116.346 | 401 |
| Rio Grande do Sul | 224 | 36.096 | 621 |
| Roraima | 208 | 97.320 | 214 |
| Santa Catarina | 156 | 21.541 | 724 |
| Amazonas | 131 | 490.854 | 27 |
| Pernambuco | 95 | 106.634 | 89 |
| Minas Gerais | 92 | 36.699 | 251 |
| Paraná | 59 | 30.460 | 194 |
| Acre | 56 | 31.699 | 177 |
| Bahia | 46 | 229.103 | 20 |
| Outros estados | 236 | 496.783 | 48 |
| Brasil | 1.770 | 1.693.535 | 105 |
Fontes: Senappen, Nota Técnica 78/2026 (1º semestre de 2025); Sisdepen, relatório do 2º semestre de 2025, via Rádio Yandê; Defensoria Pública da União, Nota Técnica 41 (2025), com dados do Depen de dezembro de 2019; IBGE, Censo 2022. A taxa por 100 mil é cálculo da Caipora e é aproximada: compara presos de 2025 com a população de 2022, e a autodeclaração no presídio e no Censo não é a mesma. Arte: Revista Caipora.
A lei manda tratar diferente. O Estatuto do Índio, de 1973, manda atenuar a pena e cumpri-la, se possível, em regime especial de semiliberdade, no posto da Funai mais próximo de onde a pessoa mora. O mesmo artigo pede ao juiz que considere o “grau de integração do silvícola”, lógica que a Constituição de 1988 abandonou e que, segundo a DPU, ainda pesa contra quem fala português ou tem documentos. A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que o Brasil ratificou, diz que se deve “dar preferência a tipos de punição outros que o encarceramento”. A Resolução 287 do CNJ, de 2019, garante autodeclaração, intérprete e perícia antropológica, e orienta juízes a preferir alternativas à prisão.
Em 2025, a DPU registrou que essas regras quase não são aplicadas, que não existe base oficial sobre quantos indígenas respondem a processos e que o CNJ informou não guardar a raça e a etnia das partes no DataJud, a base nacional de processos. Para a Defensoria, a prisão de uma pessoa indígena deveria ser “situação de extrema excepcionalidade”.
Uma cela antiga
A cela para indígenas tem história. Em 1969, em plena ditadura, a Polícia Militar de Minas Gerais instalou dentro da terra Krenak, às margens do Rio Doce, em Resplendor, o Reformatório Agrícola Indígena Krenak. Passaram por ali pelo menos 94 pessoas de mais de 15 povos, mandadas “com tempo de pena indeterminado”, segundo o Ministério Público Federal (Brasil de Fato). Os documentos registram motivos como bebida, brigas, “vadiagem” e sair do posto indígena sem permissão. Havia trabalho forçado e tortura. O Pataxó Diógenes Ferreira dos Santos contou que foi parar no reformatório depois que um fazendeiro que disputava terras na reserva Caramuru chamou a polícia (Agência Pública).
No mesmo ano, uma portaria da Funai criou a Guarda Rural Indígena (GRIN), treinada pela PM mineira para policiar as aldeias. Na formatura da primeira turma, em fevereiro de 1970, em Belo Horizonte, diante do ministro do Interior e do governador, dois recrutas desfilaram carregando um homem pendurado num pau de arara. A cena foi filmada pelo documentarista Jesco von Puttkamer e redescoberta em 2012 por Marcelo Zelic, do grupo Tortura Nunca Mais (Agência Pública). Em 15 de dezembro de 1972, os Krenak e os presos do reformatório foram levados à força para a Fazenda Guarani, em Carmésia. Os Krenak chamam esse tempo de exílio.
Em 2 de abril de 2024, a Comissão de Anistia aprovou os primeiros pedidos de anistia coletiva da história do país, dos Krenak e dos Guarani Kaiowá de Guyraroká (Agência Gov), e a presidente da comissão, Enéa de Stutz e Almeida, ajoelhou-se para pedir desculpas em nome do Estado (Agência Brasil). Um ano depois, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região manteve a condenação da União, da Funai, de Minas Gerais e da Fundação Rural Mineira pelas violações.

A ditadura acabou. O hábito de tratar como caso de polícia o indígena que se move pela própria terra, não. Em março de 2010, policiais armados entraram na aldeia Serra do Padeiro, em Buerarema (BA), e prenderam o cacique Babau Tupinambá, levado depois a um presídio federal no Rio Grande do Norte, longe da família e dos advogados (Global Voices). Em junho, a irmã dele, Glicéria Tupinambá, foi presa com o filho de dois meses, acusada de participar de um crime que teria acontecido quando ela estava grávida de oito meses (Cimi).
Em fevereiro de 2018, em Passo Fundo (RS), a Brigada Militar retirou sem ordem judicial 12 famílias kaingang que cobravam demarcação. O MPF contou 173 disparos de munição antimotim e 19 granadas, e um ancião de 78 anos perdeu a audição (A Fronte). Em junho de 2022, em Amambai (MS), o Guarani Kaiowá Vitor Fernandes morreu durante uma operação da Polícia Militar numa retomada; os indígenas chamam o episódio de Massacre de Guapo’y (Campo Grande News). Em março de 2023, em Rio Brilhante (MS), três conselheiros da Aty Guasu foram presos numa retomada por “resistência e desobediência”, sem ordem judicial de reintegração de posse, segundo 86 entidades (IHU).
No mapa, os casos desta reportagem, da cela do Krenak às operações de 2026.
Mapa interativo
Da cela do Krenak às operações de 2026
Os casos desta reportagem. Toque num ponto para ler o caso; na segunda vista, o extremo sul da Bahia.
DitaduraPrisão ou processo contra indígenasIndígenas mortos ou feridosPresídio
Toque num ponto para ler o caso.
Ver os dados em tabela
| Caso | Tipo | O que aconteceu | Fonte |
|---|---|---|---|
| Reformatório Krenak · 1969 a 1972 | Ditadura | A PM de Minas Gerais instala uma prisão para indígenas dentro da terra Krenak. Pelo menos 94 pessoas de mais de 15 povos passam por ali, mandadas sem pena definida. Há trabalho forçado e tortura. | MPF, via Brasil de Fato; Agência Pública |
| Fazenda Guarani · 1972 | Ditadura | Em 15 de dezembro de 1972, os Krenak e os presos do reformatório são levados à força para cá. Os Krenak chamam esse tempo de exílio. | MPF, via Brasil de Fato |
| Tupinambá de Olivença · 2010 | Prisão ou processo contra indígenas | O cacique Babau é preso em março na aldeia Serra do Padeiro e levado a um presídio federal no Rio Grande do Norte. Em junho, a irmã dele, Glicéria, é presa com o filho de dois meses. | Global Voices; Cimi |
| Kaingang da Kandóia · 2014 | Prisão ou processo contra indígenas | Cinco lideranças são presas pela PF numa reunião convocada para discutir a demarcação. Ficam 42 dias na Penitenciária do Jacuí. Ao fim de mais de dez anos de processo, o STJ tira todos do júri. | Agência Brasil; Cimi |
| Kaingang em Passo Fundo · 2018 | Indígenas mortos ou feridos | A Brigada Militar retira 12 famílias kaingang sem ordem judicial. O MPF conta 173 disparos de munição antimotim e 19 granadas; um ancião de 78 anos perde a audição. | A Fronte, com dados do MPF |
| Terra Indígena Buriti · 2013 | Indígenas mortos ou feridos | Oziel Gabriel, Terena, é morto numa reintegração de posse. O MPF conclui que o tiro saiu de uma arma de uso exclusivo da PF. O projétil não foi achado, e ninguém foi responsabilizado. | Correio do Estado; IHU |
| Terra Indígena Buriti · 2026 | Prisão ou processo contra indígenas | A Operação Poké’Exa prende três Terena, entre eles o coordenador da Funai em Campo Grande, por uma retomada feita cinco meses antes. | Campo Grande News; RCN67 |
| Laranjeira Nhanderu · 2023 | Prisão ou processo contra indígenas | Três conselheiros da Aty Guasu são presos numa retomada por “resistência e desobediência”, sem ordem judicial de reintegração de posse, segundo 86 entidades. | IHU |
| Penitenciária Estadual de Dourados | Presídio | A unidade com mais indígenas presos no país: 229 autodeclarados na inspeção do MNPCT. Mato Grosso do Sul tinha 467 dos 1.770 indígenas presos no 1º semestre de 2025. | Campo Grande News; Senappen |
| Guapo’y · 2022 | Indígenas mortos ou feridos | Vitor Fernandes, Guarani Kaiowá, morre numa operação da PM numa retomada. Os indígenas chamam o episódio de Massacre de Guapo’y. | Campo Grande News; IHU |
| Nega Pataxó Hã-Hã-Hãe · 2024 | Indígenas mortos ou feridos | A pajé é morta numa ação de cerca de 150 ruralistas para tirar indígenas de uma fazenda. O suspeito, preso em flagrante com o revólver ligado ao tiro, sai sob fiança sete meses depois. | Agência Pública; Bahia Notícias |
| Aldeia Barra Velha · 2025 e 2026 | Prisão ou processo contra indígenas | A vice-cacica Uruba Pataxó é presa em 11/11/2026. Em março, os caciques Suruí e Gerdion. A terra espera a portaria declaratória desde 2008. | Cimi; Fala Genefax |
| Prado · 2025 e 2026 | Prisão ou processo contra indígenas | Operação Pacificar (2025): o TJ-BA solta sete Pataxó porque o inquérito não lhes atribui crime. Barra do Cahy (2026): 12 detidos, entre eles um adolescente de 14 anos. | Bahia Notícias; Cimi |
| Prado · 2025 | Indígenas mortos ou feridos | Vítor Braga Braz, Pataxó, é morto na Terra Indígena Barra Velha; a operação sai 13 meses depois, sem mandado de prisão. Em Cumuruxatiba, um ataque à retomada da aldeia Kai fere dois indígenas. | Bahia Notícias; CNN Brasil |
| Itamaraju · 2025 | Prisão ou processo contra indígenas | Um agricultor e o filho morrem durante uma retomada. Quarenta e dois dias depois, a Sombras da Mata sai com seis mandados de prisão. O cacique Joel Braz fica preso quase um ano, acusado de ser o mandante; a defesa diz que ele não participou. | CNN Brasil; Agência Pública |
| Conjunto Penal de Teixeira de Freitas | Presídio | Para onde foi levada Uruba Pataxó, em 13/11/2026, e onde o cacique Joel Braz ficou preso de dezembro de 2025 a novembro de 2026. | Cimi |
Fontes: as indicadas em cada caso e na lista ao fim da reportagem. Os pontos marcam o município de referência, e, no caso da Barra Velha, a aldeia; a posição é aproximada. Malha municipal: IBGE. Arte: Revista Caipora.
Na linha do tempo, as datas que ligam uma ponta à outra.
Linha do tempo
Uma cela antiga: de 1969 a 2026
Prisões, mortes e decisões que marcam a criminalização da luta pela terra indígena. Filtre por tipo.
- 1969
A PM de Minas Gerais instala o Reformatório Agrícola Indígena Krenak, em Resplendor. Passam por ali pelo menos 94 pessoas de mais de 15 povos, sem pena definida.MPF, via Brasil de Fato; Agência Pública
- 1969-1970
Uma portaria da Funai cria a Guarda Rural Indígena, treinada pela PM mineira. Na formatura, em fevereiro de 1970, recrutas desfilam com um homem num pau de arara diante de autoridades.Agência Pública
- 1972
Em 15 de dezembro, os Krenak e os presos do reformatório são levados à força para a Fazenda Guarani, em Carmésia (MG).MPF, via Brasil de Fato
- 1988
A Constituição reconhece os direitos originários dos povos indígenas sobre as terras que ocupam e dá cinco anos para a União demarcá-las.Constituição, art. 231; ADCT, art. 67
- 1993
Vence o prazo constitucional para concluir as demarcações.ADCT, art. 67
- 2010
O cacique Babau Tupinambá é preso em março. Em junho, a irmã dele, Glicéria, é presa com o filho de dois meses.Global Voices; Cimi
- 2013
Oziel Gabriel, Terena, é morto numa reintegração de posse na Terra Indígena Buriti (MS). O MPF conclui que o tiro saiu de arma da PF; ninguém é responsabilizado.Correio do Estado; IHU
- 2014
Cinco Kaingang são presos pela PF numa reunião sobre demarcação em Faxinalzinho (RS) e ficam 42 dias na Penitenciária Estadual do Jacuí.Agência Brasil
- 2018
A Brigada Militar retira 12 famílias kaingang em Passo Fundo (RS) sem ordem judicial. Um ancião de 78 anos perde a audição.A Fronte, com dados do MPF
- 2019
O CNJ aprova a Resolução 287: autodeclaração, intérprete, perícia antropológica e preferência por alternativas à prisão para pessoas indígenas.CNJ
- 2022
Vitor Fernandes, Guarani Kaiowá, morre numa operação da PM numa retomada em Amambai (MS): o Massacre de Guapo’y.Campo Grande News; IHU
- 2023
Três conselheiros da Aty Guasu são presos numa retomada em Rio Brilhante (MS), sem ordem judicial de reintegração, segundo 86 entidades.IHU
- 2023
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos pede ao Brasil que proteja a vida dos Pataxó da Barra Velha e de Comexatibá.CIDH, Resolução 25/23
- 2024
A pajé Nega Pataxó Hã-Hã-Hãe é morta em Potiraguá (BA). O suspeito preso em flagrante sai sob fiança sete meses depois.Agência Pública
- 2024
A Comissão de Anistia aprova as primeiras anistias coletivas do país, dos Krenak e dos Guarani Kaiowá, e pede perdão em nome do Estado.Agência Gov; Agência Brasil
- 2025
Vítor Braga Braz, Pataxó, é morto na Terra Indígena Barra Velha. A operação da PF sai 13 meses depois, sem mandado de prisão.Bahia Notícias
- 2025
O TJ-BA solta sete Pataxó presos na Operação Pacificar: “os elementos do inquérito não atribuem qualquer ação aos indígenas que configure crime”.Bahia Notícias
- 2025
Em dezembro, a PF lança a Sombras da Mata, com seis mandados de prisão, e a Tekó Porã, sobre ataques a indígenas, só com buscas.CNN Brasil
- 2025
O STF reafirma, por 9 a 1, que o marco temporal é inconstitucional, mas trata a retomada como “invasão forçada” e manda retirar as novas ocupações. Os recursos seguem pendentes.Tribuna do Sertão; Cimi
- 2026
A Sombras da Mata II prende os caciques Suruí e Gerdion. Em maio, a terceira fase faz busca contra uma perita antropóloga do MPF.Fala Genefax; Cimi
- 2026
Em 10 de novembro, a Operação Poké’Exa prende três Terena. No dia 11, as polícias da Bahia prendem a vice-cacica Uruba Pataxó.Campo Grande News; Cimi
Fontes: as indicadas em cada item e na lista ao fim da reportagem. Arte: Revista Caipora.
O que dizem os citados
A Polícia Federal afirma que, na Operação Poké’Exa, busca “a responsabilidade individual dos envolvidos” e que a apuração “não trata da titularidade das terras”. Ao lançar a Sombras da Mata e a Tekó Porã, disse agir de forma “imparcial” contra quem usa as demandas legítimas dos povos indígenas para cometer crimes. A Polícia Civil da Bahia diz que a Operação Barra Velha busca “reunir provas e avançar na identificação dos integrantes do grupo investigado”. O Ministério dos Povos Indígenas e a Funai afastaram Dioni Alcântara Batista do cargo até o fim da investigação. A Agepen de Mato Grosso do Sul diz ter corrigido as irregularidades apontadas pelo MNPCT.
Lutar pelo território não é crime
Em 17 de novembro, às 10h, Pataxó, movimentos sociais e apoiadores marcaram um ato na aldeia Trevo do Parque, em Itamaraju, pela liberdade de Uruba (Siga a Notícia). O lema do ato podia ser o título desta série: “Lutar pelo nosso território não é crime”.
O que já foi recomendado, e não foi cumprido
- Demarcar. O MPF diz que não há obstáculo técnico nem jurídico para assinar a portaria declaratória da Barra Velha do Monte Pascoal. A Terra Indígena Buriti espera a homologação desde 2010.
- Prender só como exceção. A DPU defende que a prisão de indígena seja “situação de extrema excepcionalidade”, com perícia antropológica, intérprete e responsabilização pela própria comunidade.
- Cumprir a Resolução 287. O MNPCT constatou que ela não é cumprida em Mato Grosso do Sul e pediu inspeções trimestrais da Funai nos presídios e formação intercultural para os servidores.
- Contar os presos. A DPU registrou em 2025 que não há base oficial sobre indígenas processados. Senappen e CNJ ainda não publicam por quais crimes as pessoas indígenas estão presas, nem registram a etnia nos processos.
- Proteger. Em 2023, a CIDH pediu ao Brasil medidas para proteger a vida dos Pataxó e para investigar os ataques, de modo a evitar que se repitam.
- Investigar com a mesma pressa. Foi o que a Caipora cobrou no editorial “Quem retoma não invade”, em 11 de novembro: que os ataques contra indígenas sejam investigados com a mesma pressa com que indígenas são presos.
Em 1969, o Estado construiu uma cela dentro de uma terra indígena. Em 2026, prende quem pede que a terra seja demarcada. No meio, a Constituição chamou o nosso direito de originário, o prazo de cinco anos venceu e a gaveta continuou fechada. A cerca segue de pé. A cela espera quem a atravessa. Esta série vai abrir as celas, uma a uma: quem está lá dentro, por quê, e quem nunca chega a entrar.
A série A cerca e a cela
A cerca e a cela é uma série da Revista Caipora sobre a criminalização da luta pela terra indígena. Nos próximos capítulos: o extremo sul da Bahia e a guerra das operações; Mato Grosso do Sul, onde está a maior população indígena presa do país; o Sul, onde estão as maiores taxas de indígenas presos; as mulheres que lideram retomadas e viraram alvo; e as leis e decisões que querem transformar a retomada em crime.
Você, sua comunidade ou alguém próximo foi preso ou processado por lutar pela terra? Conte para a Caipora
Como ler os números
- 2.035 é o número do Sisdepen para 31 de dezembro de 2025, só em celas físicas. 1.770 é o número da Senappen para o primeiro semestre de 2025, o único com a divisão por estado. As bases mudam de data e de método, e o registro de etnia ainda falha: 28.629 presos estavam sem cor ou raça informada no fim de 2025.
- Parte do aumento pode vir do registro. Em junho de 2026, um mutirão de identificação étnica na Penitenciária Estadual de Dourados atendeu 313 indígenas presos.
- A taxa por 100 mil indígenas é cálculo da Caipora: presos do primeiro semestre de 2025 (Senappen) divididos pela população indígena de cada estado no Censo 2022 (IBGE). É uma aproximação, porque os anos são diferentes e a autodeclaração no presídio e no Censo não é a mesma.
- As contagens de presos são fotografias de uma data. Não mostram prisões temporárias de dias ou semanas.
- Os mandados das operações vêm de comunicados da PF e do noticiário e contam mandados expedidos, não pessoas presas. As operações investigam fatos de gravidade diferente; o infográfico informa o fato de cada uma.
- “Cerca de 120 anos” é uma conta simples: as 897 terras sem demarcação concluída divididas pela média de 7,5 homologações por ano (Cimi). As terras da lista estão em etapas diferentes, e nem todas dependem só da homologação.
Como fizemos
Os casos de 2025 e 2026 foram reconstituídos a partir de decisões judiciais, notas da Polícia Federal, da Polícia Civil da Bahia, da DPU e de organizações indígenas e indigenistas, e do noticiário local, sempre com a versão oficial ao lado da denúncia. As denúncias feitas por organizações aparecem atribuídas a elas. Os dados de presos são da Senappen e do Sisdepen; os de população, do Censo 2022; os de demarcação, do relatório do Cimi. Os casos históricos foram checados em documentos do MPF, da Comissão de Anistia e em reportagens da época. O nome do adolescente detido em Prado foi omitido. A apuração foi fechada em 17 de novembro de 2026. Viu um erro? Escreva para a redação.
Fontes
- Cimi, “Estado não demarca, mas prende: prisão de Uruba Pataxó expõe a criminalização de lideranças indígenas no extremo sul da Bahia” (12/11/2026)
- Cimi, “Sem denúncia formal, Uruba Pataxó segue presa e é transferida para presídio distante da Terra Indígena Barra Velha” (novembro de 2026)
- Correio, Operação Barra Velha, da Polícia Civil da Bahia (11/11/2026)
- Mongabay, “Pataxó Indigenous people protest the arrest of a female vice-chief in Brazil’s Bahia” (16/11/2026)
- Siga a Notícia, ato pela liberdade de Uruba Pataxó em Itamaraju (novembro de 2026)
- Infosaj/g1, facções no território pataxó, documentário da Globoplay (2/5/2026)
- Campo Grande News, indígenas criticam o nome da Operação Poké’Exa (10/11/2026)
- Campo Grande News, DPU questiona prisões de lideranças terena (10/11/2026)
- Campo Grande News, Ministério dos Povos Indígenas afasta coordenador da Funai preso pela PF (novembro de 2026)
- Gazeta do Povo, PF prende coordenador da Funai em operação que apura invasões de fazendas (11/11/2026)
- RCN67, ex-coordenador da Funai segue preso; defesa pede habeas corpus (12/11/2026)
- A Nova Democracia, Aty Guasu denuncia tortura de liderança terena presa (14/11/2026)
- Correio do Estado, Terena questionam ação rápida da PF e cobram solução para conflito de décadas (10/11/2026)
- CNN Brasil, operações Sombras da Mata e Tekó Porã (9/12/2025)
- Jornal Grande Bahia, PF deflagra as operações Sombras da Mata e Tekó Porã (dezembro de 2025)
- Fala Genefax, Sombras da Mata II e Tekó Porã II (17/3/2026)
- SulBahiaNews, prisão do cacique Aruã Pataxó (18/3/2026)
- bahia.ba, Sombras da Mata III (14/5/2026)
- Cimi, “Antropóloga sofre criminalização do Estado em contexto de violência contra os Pataxó” (15/5/2026)
- Polícia Federal, Operação Proteção do Território, na TI Aldeia Velha (4/3/2026)
- Bahia Notícias, Operação Santa Hermandad, sobre a morte de Vítor Braga Braz (15/4/2026)
- A Tarde, preso em operação sobre a morte de indígena na Barra Velha (15/4/2026)
- Agência Pública, “Eu vou morrer aqui”: carta de cacique preso inspira denúncia de criminalização de Pataxós, de Leandro Barbosa (8/5/2026)
- Cimi, Justiça determina liberdade ao cacique Suruí (12/9/2025)
- O Joio e O Trigo, entrevista com o cacique Suruí Pataxó (25/3/2026)
- Cimi, denúncia no Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre a violência contra os Pataxó (25/3/2026)
- Bahia Notícias, Justiça Federal solta cinco indígenas e concede prisão domiciliar a dois no sul da Bahia (5/3/2026)
- Bahia Notícias, TJ-BA solta sete indígenas presos em Prado (10/4/2025)
- Combate Racismo Ambiental, nota técnica do MPF pela demarcação imediata de terras indígenas no sul da Bahia (7/4/2026)
- Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Resolução 25/23, Medidas Cautelares 61-23, Povo Indígena Pataxó (24/4/2023)
- Agência Pública, suspeito do assassinato da pajé Nega Pataxó é solto pela Justiça (agosto de 2024)
- Bahia Notícias, TRF-1 nega recurso a réu pela morte de Nega Pataxó; caso vai a júri (13/8/2025)
- Correio do Estado, “Tiro que matou índio saiu de arma da PF, mas caso é arquivado” (19/10/2016)
- IHU, “Polícia Federal matou Oziel Terena, conclui MPF” (20/10/2016)
- Campo Grande News, grupo indígena chama confronto em Amambai de Massacre de Guapo’y (junho de 2022)
- IHU, Guarani Kaiowá recebem apoio de 86 entidades após prisão de lideranças no MS (9/3/2023)
- Campo Grande News, indígenas presos em MS sofrem violações e racismo, aponta relatório do MNPCT (4/11/2025)
- Correio do Estado, após reconhecimento de etnias em presídios, sobe o número de indígenas (8/6/2026)
- Agência Brasil, três meses após assassinato de agricultores, PF ainda não concluiu inquérito (julho de 2014)
- Fiocruz, Mapa de Conflitos: violência e criminalização marcam luta indígena Kaingang pelo seu território (atualizado em 2023)
- Cimi, STJ decide por perícia antropológica em processo Kaingang, mas nega tradução e intérprete (outubro de 2019)
- Cimi, Defensoria realiza ação para o Mês Nacional do Júri na aldeia Kandóia (30/10/2025)
- A Fronte, MPF responsabiliza Funai, União e o Estado pela violência contra famílias kaingang em Passo Fundo (15/6/2022)
- Global Voices, prisão do cacique Babau (28/4/2010)
- Cimi, prisão de Glicéria Tupinambá (7/6/2010)
- Agência Pública, “Ditadura criou cadeias para índios com trabalhos forçados e torturas” (junho de 2013)
- Agência Pública, “Treinados pela PM, índios soldados reprimiam seus pares” (junho de 2013)
- Brasil de Fato, União e Minas Gerais são condenados por violações ao povo Krenak durante a ditadura (9/4/2025)
- Agência Gov, comunidade Krenak recebe primeira reparação coletiva da história do país (2/4/2024)
- Agência Brasil, aprovado pedido de perdão a indígenas vítimas da ditadura (3/4/2024)
- Senappen, Nota Técnica 78/2026, sobre a custódia de pessoas indígenas (agosto de 2026)
- Rádio Yandê, “Quantos indígenas estão presos no Brasil?”, de Anápuàka Tupinambá Hãhãhãe (6/11/2026)
- Defensoria Pública da União, Nota Técnica 41, sobre pessoas indígenas no sistema prisional (abril de 2025)
- Agência Pública, sobre o relatório Violência contra os Povos Indígenas no Brasil, do Cimi, dados de 2025 (13/8/2026)
- Agência Pública, sobre o relatório Conflitos no Campo Brasil 2025, da CPT (27/4/2026)
- Justiça Global e Terra de Direitos, Na Linha de Frente, 2ª edição, dados de 2023 e 2024 (2025)
- IBGE, Censo Demográfico 2022: Indígenas, primeiros resultados do universo (2023)
- Constituição Federal, artigos 109 e 231, e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo 67
- Código Penal, artigo 161
- Lei 6.001/1973, Estatuto do Índio, artigo 56
- Decreto 10.088/2019, que consolida a Convenção 169 da OIT
- CNJ, Resolução 287, de 25 de junho de 2019
- Tribuna do Sertão, STF consolida rejeição ao marco temporal por 9 a 1 e define prazos para demarcações (19/12/2025)
- Migalhas, ponto a ponto da decisão do STF sobre a Lei 14.701 (dezembro de 2025)
- Cimi, nota técnica sobre os embargos à decisão do STF na Lei 14.701 (junho de 2026)
- Cimi, nota técnica sobre o julgamento dos recursos no STF (18/6/2026)
- Gazeta do Povo, STF retoma julgamento de recursos do marco temporal; Fachin diverge de Gilmar em 7 pontos (11/8/2026)
- Brasil de Fato, STF suspende julgamento de recursos sobre o marco temporal após pedido de vista (15/8/2026)
- Agência Cenarium, PEC do marco temporal avança na Câmara (8/5/2026)
- Câmara dos Deputados, ficha de tramitação da PEC 48/2023 (consulta em novembro de 2026)

