7ª Vara do Trabalho de Brasília atende ação do MPT-DF e cobra da Anvisa e do Ibama avaliações sobre riscos do herbicida
A 7ª Vara do Trabalho de Brasília determinou a suspensão, por 90 dias, de novos registros e autorizações de agrotóxicos à base de glifosato e seus derivados. O juiz Gustavo Carvalho Chehab fundamentou a decisão nos princípios da precaução, da prevenção e da proteção no meio ambiente do trabalho, além do direito à vida, à saúde e à segurança no trabalho, segundo informa o Gigante 163.
A decisão atende ação movida pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF). Por ora, a suspensão não atinge produtos que já têm registro e autorização em vigor. O pedido do MPT para cancelar os registros existentes e proibir a substância continua em análise no curso do processo, de acordo com a CNN Brasil.
Além da suspensão temporária, a Justiça determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) avalie possíveis irregularidades nas bulas dos produtos já comercializados. Também exigiu que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) apresente avaliações ambientais e mapas de risco relacionados ao glifosato, conforme detalha o g1. O órgão ambiental ainda deverá elaborar relatório sobre os impactos de uma eventual retirada da substância do mercado, incluindo recolhimento, armazenamento e descarte dos produtos não utilizados. A União e diferentes ministérios também terão que informar sobre os impactos sanitários, trabalhistas, ambientais, sociais e econômicos do uso do glifosato.
A ação civil pública se apoia em parecer de pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que reúne dados sobre os efeitos do glifosato na saúde humana. O documento afirma que o desenvolvimento de câncer associado ao agrotóxico
Fonte: ClimaInfo
Nota do ASSOBIO, seção de notícias rápidas da Revista Caipora, redigida automaticamente a partir da matéria de ClimaInfo e sob curadoria da redação. As reportagens autorais da Caipora são escritas por comunicadores indígenas.
