Procuradores pedem paralisação imediata da perfuração no bloco FZA-M-59 e apontam falta de consulta a povos indígenas e comunidades tradicionais
O Ministério Público Federal (MPF) protocolou nesta segunda-feira (28) novo recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) pedindo a suspensão da licença ambiental concedida à Petrobras para explorar petróleo no bloco marítimo FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas. O recurso exige a paralisação imediata de qualquer atividade de perfuração ou teste na área.
A ação contesta decisão da Justiça Federal do Amapá que, na quarta-feira (23), extinguiu a ação civil pública movida pelo MPF contra a União, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Petrobras. O juiz Anselmo Gonçalves da Silva argumentou que já existem outras duas ações com o mesmo teor em tramitação, o que é vedado pelo ordenamento jurídico brasileiro, e determinou multa ao MPF por litigância de má-fé, entendendo que o órgão teria entrado com nova ação para prejudicar o processo em curso.
No novo recurso, o MPF afirma que a sentença ignorou riscos graves ao ecossistema marinho, descumpriu compromissos climáticos assumidos pelo Brasil e desrespeitou tratados internacionais de direitos humanos. Os procuradores citam fatos recentes que, segundo eles, comprovam a insegurança da atividade na região, como o vazamento de mais de 18 mil litros de fluido químico no mar registrado em janeiro deste ano durante operação de uma sonda.
O MPF também questiona mudanças no escopo do projeto: a autorização inicial do Ibama previa a perfuração de apenas um poço, chamado Morpho, por cinco meses, mas o cronograma teria sido alterado para permitir a abertura de quatro poços com atividades até 2029 — o que, segundo o órgão, exigiria novos estudos ambientais antes de qualquer avanço.
Para os procuradores, um dos pontos centrais do recurso é a ausência de consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas e às comunidades quilombolas e de pescadores artesanais do Amapá e do Pará, direito garantido pela Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A exploração de petróleo na Foz do Amazonas é alvo de disputa há anos entre o governo federal, que defende o potencial econômico da região, e órgãos ambientais e organizações que apontam risco de dano irreversível a um dos ecossistemas marinhos mais sensíveis do país.
Fonte: Agência Brasil
Nota do ASSOBIO, seção de notícias rápidas da Revista Caipora, redigida automaticamente a partir da matéria de Agência Brasil e sob curadoria da redação. As reportagens autorais da Caipora são escritas por comunicadores indígenas.
