Coluna de ((o))eco reúne declarações e projetos de lei do candidato que incluem fim da Reserva Legal, licença por silêncio administrativo e marco temporal
Em ato de campanha realizado em 19 de outubro em Marabá, no Pará, Flávio Bolsonaro prometeu acabar com o que chamou de “entraves ambientais” e afirmou que o proprietário rural poderia fazer “o que quiser na sua terra”, segundo reportagem de Duda Menegassi publicada por ((o))eco. Em feira do agronegócio no Mato Grosso, conforme reportagem de Tatiana Merlino publicada originalmente por O Joio e O Trigo e reproduzida por ((o))eco, o candidato declarou: “Se depender do nosso governo, nenhuma dessas reservas será demarcada porque a vocação do Estado é a produção.”
Uma coluna publicada por ((o))eco reconstitui o histórico legislativo de Flávio Bolsonaro para contextualizar essas falas. Em abril de 2019, ele e o senador Márcio Bittar apresentaram o Projeto de Lei nº 2.362, que propunha revogar o capítulo da Reserva Legal do Código Florestal; o projeto foi retirado e arquivado em agosto daquele ano, segundo registro do Senado Federal. Flávio também é signatário da PEC nº 48/2023, que busca inserir na Constituição o marco temporal de 5 de outubro de 1988 para demarcação de terras indígenas, e da PEC nº 61/2023, que atribuiria ao Congresso a aprovação de demarcações, inclusive as já homologadas.
A coluna lembra que a Constituição reconhece os direitos originários dos povos indígenas sobre as terras tradicionalmente ocupadas e atribui à União o dever de demarcá-las e protegê-las, independentemente de avaliação presidencial sobre conveniência econômica. Cita ainda pesquisa de Walker e colaboradores, publicada na revista científica PNAS em 2020, que documentou o papel dos territórios indígenas e das áreas naturais protegidas na conservação dos estoques de carbono na Amazônia.
O programa de governo de Flávio Bolsonaro disponível no TSE prevê, segundo a coluna, conceder licenciamento ambiental quando o órgão responsável não decidir dentro do prazo — mecanismo conhecido como licença por silêncio administrativo, sem definição clara de duração. A Lei Complementar nº 140/2011 estabelece que o decurso do prazo não produz licença tácita. O programa também defende a exploração de gás não convencional por fraturamento hidráulico e propõe eliminar sobreposições entre Ibama, Funai e ICMBio, além de cortar ministérios, ao mesmo tempo em que promete zerar o desmatamento ilegal até 2029 — contradição apontada pela coluna.
Em sessão do Senado de 14 de maio de 2024, conforme notas taquigráficas citadas na coluna, Flávio questionou a explicação climática para a tragédia no Rio Grande do Sul, contrapondo-a a problemas de zoneamento urbano. Estudo da World Weather Attribution sobre as chuvas de abril e maio de 2024 no estado estimou que a mudança climática tornou os episódios mais de duas vezes mais prováveis e entre 6% e 9% mais intensos.
Fonte: ((o))eco
Nota do ASSOBIO, seção de notícias rápidas da Revista Caipora, redigida automaticamente a partir da matéria de ((o))eco e sob curadoria da redação. As reportagens autorais da Caipora são escritas por comunicadores indígenas.
